ALGUMAS LIÇÕES DO CASO BATTISTI

Corpo do primeiro-ministro italiano Aldo Moro,

seqüestrado e assassinado

pelo grupo terrorista Brigadas Vermelhas, em 1978:

segundo Tarso Genro, isso NÃO é terrorismo

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O STF decidiu ontem, por 5 votos a 4, pela extradição do homicida italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por diversos crimes, entre os quais quatro assassinatos no final dos anos 70. Ao mesmo tempo, porém, a Suprema Corte brasileira resolveu que a decisão final sobre a extradição ou não de Battisti não cabe a ela, mas ao presidente da República, Lula. Em outras palavras: o Supremo decidiu que não é Supremo na questão e entregou a batata quente a Lula. Assessorado por Tarso Genro, não é difícil imaginar qual será sua decisão.
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Creio que quem lê este blog já deve saber mais ou menos o que é o caso Battisti, então não vou entrar em minúcias. Vou apenas mencionar as lições mais importantes, até aqui, desse imbróglio. De acordo com o que dizem os defensores de Battisti (Tarso Genro, os parlamentares do PT e do PSOL etc.),

- a Itália era uma ditadura nos anos 70, e não um regime constitucional democrático;

- matar pessoas à bala ou em incêndios não é crime comum;

- não existe terrorismo de esquerda, em nome da ideologia comunista;

- a Itália de hoje é um Estado autoritário, e não um Estado Democrático de Direito, pois a Justiça italiana não garante o direito de defesa e o devido processo legal.

Em outras palavras, o que está dito aí em cima é o seguinte:

- Qualquer um que não gostar do governo de um país, ainda que seja uma democracia como a Itália, e que resolver matar pessoas e explodir bombas, terá a certeza de que, no Brasil, isso não será considerado crime comum.

- Qualquer um que matar pessoas e explodir bombas em outros países, em nome da ideologia comunista ou contra o "sistema", poderá fugir para o Brasil que será considerado refugiado político e não será extraditado para o país onde foi condenado por tais crimes.

Diante do que vai aí em cima, pergunto:

POR QUE RAIOS NÃO CONCEDER REFÚGIO POLÍTICO A OSAMA BIN LADEN?