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segunda-feira, outubro 22, 2012

JOAQUIM BARBOSA E O RACISMO PETISTA

Quando Lula nomeou Joaquim Barbosa para ser ministro do STF, o PT acreditava que ele, por ser negro, estaria afirmando as políticas raciais do governo e que seria, ao mesmo tempo, um instrumento dócil a serviço do projeto de poder lulopetista.

Agora que o julgamento do Mensalão mostrou que Joaquim Barbosa, ao contrário do que esperava o PT, é um juiz de verdade, e não um militante, os petistas estão furiosos com ele. Isso porque acreditam que, por o terem "colocado lá", ele lhes deve favores. E o estão cobrindo de insultos e ofensas racistas na internet.

Trocando em miúdos: quando Joaquim Barbosa foi nomeado, era o "primeiro ministro negro do STF". Agora, é o "negro traidor", pois se recusou a fazer o papel de jagunço do lulopetismo.

Conclusão1: Assim como fizeram no Congresso com o Mensalão, os petistas tentaram acabrestar o STF. Desta vez, com a arma racial. Mas quebraram a cara.

Conclusão2: Negro bom, para os petistas, é negro que dá a pata.

Ou seja: além de CORRUPTOS, são RACISTAS.

Sem mais, meritíssimo.
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Em tempo, que fique claro: Joaquim Barbosa merece meu respeito e meu aplauso. Mas não o vejo como um "herói". Não é herói quem simplesmente cumpre seu dever. E ao mandar os mensaleiros para a cadeia os juízes do STF estáo cumprindo suas funções. Nada mais do que isso.

Essa mania dos brasileiros de aclamar heróis de tempos em tempos, seja na política, seja no esporte, é reveladora de um traço cultural nosso, um certo messianismo, um caudilhismo - e, nesse caso, da fragilidade institucional do país. A frase é verdadeira: triste do país que precisa de heróis.

Além disso, Joaquim Barbosa é merecedor de respeito por seu passado, não porque é negro e "veio de baixo", mas porque soube superar as dificuldades e estudou para ser o que é - ao contrário de um certo Apedeuta, que, ao contrário da lenda, não o fez porque não quis. Mesmo assim, muita gente, branca, negra ou cor-de-rosa, veio da pobreza e delas eu não compraria um carro usado. Origem pobre e cor da pele não são atestados de honestidade. Aliás, não são atestados de nada.

Não gosto de heróis. O Brasil não precisa deles, sejam falsos ou verdadeiros. Só precisa que se cumpra a lei. E de vergonha na cara. Já seria de bom tamanho.

quarta-feira, setembro 26, 2012

LULA: O COMEÇO DO FIM

 
"Este não é o fim, e pode mesmo não ser o começo do fim, mas é, certamente, o fim do começo". - Winston Churchill
 
O Brasil está mudando. E para melhor.
 
Alguns fatos apontam para essa conclusão otimista. Primeiro, o julgamento do mensalão, que começou morno e que parecia caminhar para terminar em pizza, parece que é para valer. Apesar da ausência inexplicável no banco dos réus do capo di tutti cappi, e de algumas questões mal resolvidas (como os constantes arranca-rabos entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski), as condenações, bem ou mal, estão saindo. Caiu por terra, assim, de forma acachapante, a tese defendida há sete anos por Lula e seus asseclas, segundo a qual o mensalão não existiu (ou foi uma "conspiração das elites e da mídia golpista" etc.). É algo positivo, sem dúvida. Ao que parece, o Brasil está aproveitando a chance de deixar de ser o país da impunidade.
 
Outro fato positivo, e simbolicamente mais importante, foi a recusa de alguns partidos da base aliada do governo de referendar uma nota a favor do ex-presidente - e enfatizo aqui o "ex-presidente", porque parece que ele não entendeu que não é mais presidente da República - Luiz Inácio Lula da Silva contra as acusações de Marcos Valério, feitas à revista VEJA, de que ele, Lula, não só sabia, como foi o mentor e chefe do esquema do mensalão. A nota, denunciaram os líderes de alguns partidos aliados, foi-lhes arrancada à base da coação pelo presidente do PT, Rui Falcão.
 
Não sei se vocês perceberam, mas o que está descrito aí em cima é algo absolutamente inédito: pela primeira vez em dez anos, e mesmo antes, um grupo de políticos (ainda por cima, aliados) recusou-se a fazer o papel de aduladores do Apedeuta. Pela primeira vez desde que este apareceu na vida política nacional, há mais de trinta anos, políticos aliados se negaram a bajulá-lo. Depois de décadas sendo sistematicamente paparicado, incensado, endeusado por legiões de políticos, artistas e intelectuais, Luiz Inácio Lula da Silva teve de ouvir um "não" como resposta. Não é pouca coisa.
 
Não é segredo para ninguém que o culto da personalidade de Lula já atingiu níveis realmente stalinianos, superando mesmo o de Getúlio Vargas na época da ditadura estadonovista. Em vários textos, escrevi sobre isso. É algo inseparável da criação de seu mito político, que se alimenta tão-somente de um misto de esquerdismo inercial e complexo de culpa das elites (já falo sobre isso). Agora, ao que tudo indica esse mito começa a desbotar, gerações de vigaristas ou de idiotas bem-intencionados estão vendo, finalmente, que o ídolo tem pés de barro. O reizinho está ficando nu. 
 
De vez em quando ouço alguém dizer, como que justificando para si mesmo o fato de se ter deixado enganar por tanto tempo: "Lula é um gênio". Comparam-no, assim, a um Einstein, um Newton, um Galileu. Um gênio instintivo, um gênio da política etc. etc. Ora essa! Nada mais equivocado e, diria mesmo, nada mais cretino. Dizer que Lula é um gênio é uma forma de alimentar o culto da personalidade criado em torno do Filho do Barril. É um insulto aos verdadeiros gênios, e é uma maneira de isentar-se de culpa pela construção do mito, a maior farsa política da História do Brasil.

Não, Lula nunca foi um gênio. É, sim, um demagogo, um político esperto que se aproveitou da boa-fé de milhões de incautos para chegar onde chegou e fazer o que fez. Um populista espertalhão, de escassa cultura e igual inteligência, que teve a sorte - e que sorte! - de encontrar pela frente um povo despolitizado e uma elite intelectual sequiosa de endeusar mais uma figura "popular". Lula teve a fortuna (no sentido maquiavélico do termo, e também pecuniário) de contar com os préstimos involuntários de uma oposição abúlica, que desperdiçou a oportunidade de retirá-lo do poder por impeachment (oportunidade que ele, Lula, jamais desperdiçaria). Junte-se a isso a amnésia que caracteriza o eleitorado brasileiro, uma mídia simpática e um fugaz crescimento econômico - construído sobre bases anteriormente estabelecidas - e se terá um retrato fiel da "genialidade" de Lula.

Em vão se buscará em Lula, desde sua aparição no cenário político nacional, uma única palavra sábia, alguma frase inteligente ou uma análise mais aprofundada sobre qualquer assunto. Vejam os registros. Não há nada, absolutamente nada: apenas velhos chavões esquerdistas, quando na oposição, slogans soprados por algum intelectual marxista, repetidos e adaptados à situação do momento. Nem um resquício, por menor que seja, de pensamento próprio ou original. Sem falar nos seus adversários políticos de ontem, como Sarney, Collor ou Maluf, hoje seus fiéis aliados. Em tudo isso, um grande vazio de idéias, sem qualquer conteúdo, embalado numa imagem messiânica de "líder popular", vindo de baixo e semi-analfabeto (por vontade própria, mas lembrar esse fato não é "politicamente correto"...). Gênio? 

Até o tão propalado carisma de Lula tem muito de falso e de artificial. Lula tornou-se líder carismático em contraste com os políticos mais tradicionais, velhas raposas vindas das oligarquias ou tecnocratas insossos como José Serra, tendo sido incensado mais por seus defeitos do que por qualquer qualidade, aliás inexistente. Por exemplo, seus erros de português, inaceitáveis num político tradicional, e mesmo num cidadão comum razoavelmente instruído, nele se converteram numa virtude a ser explorada, uma prova de sua origem "do povo" - criticá-lo por isso seria "preconceito elitista" etc. (Aliás, criticá-lo por qualquer motivo foi, durante decênios, um delito de lesa-santidade.) Que Lula só fale errado por ter desprezado a própria educação, e que se desconheça um único livro que tenha lido em toda sua vida porque escolheu, por vontade própria, ser limítrofe, é algo que passou completamente despercebido, um fato omitido até hoje pelos devotos da seita lulopetista. Lula foi erguido às mais altas posições - messias, oráculo, Deus - sem que nada o qualificasse a tanto. Ao contrário, foi escolhido exatamente por não ter nenhuma qualidade.
 
Tanto Lula é um homem sem qualidades que o mito lulista precisa, para existir, reescrever constantemente a história. Lula já disse que a democracia brasileira é fruto da luta do PT, o que é mentira - o PT nem existia em 1979, quando a Lei de Anistia, que agora muitos querem revogar, foi aprovada, após intensa campanha popular e democrática. Nos anos seguintes, o partido da estrela vermelha dedicou-se a promover greves, muitas delas irresponsáveis e eleitoreiras, tendo expulsado três parlamentares que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985 (o candidato do regime militar, talvez profeticamente, era o hoje aliado Paulo Maluf) e se recusado a assinar a Constituição de 1988. Lula, aliás, foi deputado federal constituinte, mas quase ninguém se lembra disso. Uma vez no governo, Lula surfou na onda alheia da estabilidade econômica, a qual se opõs quando era oposição -, apropriou-se das conquistas de outros e registrou, em cartório, a fundação do Brasil. Se conseguiu safar-se do julgamento do mensalão (não sem antes tentar coagir e chantagear um ministro do STF), foi não por seus próprios méritos, que não os tem, mas por obra e graça de uma legião de áulicos e adoradores, dispostos a tudo para alimentar o culto à sua personalidade. Lula foi "blindado".  

O mais irônico de tudo é que Lula é uma criação das elites - as mesmas elites que ele adora achincalhar em seus discursos. Foram as elites, foi a burguesia brasileira, a intelligentisia da USP e da PUC, as marilenas chauí, os emir sader, os frei betto, além de um exército de artistas e jornalistas, que criaram o personagem. É nesses setores que se encontram seus devotos mais ardorosos. Celso Amorim, por exemplo, chama-o de "nosso guia". Marta Suplicy declarou recentemente que Lula é Deus. Isso mesmo: Deus. Nada menos. É a elite, mais do que o povão, que adora rir de suas piadas chulas, e que vê sabedoria e inteligência onde só há platitudes e frases desconexas.

Já em 1979, o grande dramaturgo e cronista Nelson Rodrigues apontava para esse fenômeno de sabujice coletiva, ao dizer, em entrevista à revista Playboy: "Vocês [os jornalistas] acham que o Lula é um Napoleão, um Gêngis Khan. Mas a verdade é que ele, Lula, não fez nada, rigorosamente nada". Lula não precisou fazer nada para chegar onde chegou: sempre achou quem fizesse o serviço sujo por ele - e inclusive quem por ele se sacrificasse, como Delúbio Soares, que já declarou que encara a prisão como um "dever partidário".

Diante de tanta mediocridade, agora cada vez mais exposta sem os confetes e o brilho do poder, os que um dia acreditaram no Lula redentor da humanidade - os que mantêm um resquício de pudor, pelo menos - recolhem-se com vergonha, num silêncio acabrunhado. Silêncio que aumenta diante da continuação de Lula que é Dilma Vana Rousseff. Nada mais natural que Lula tenha escolhido, para sucedê-lo, uma nulidade como Dilma Rousseff. Nulidades atraem nulidades.
 
Triste do país que já teve um Lula no mais alto cargo da nação. Triste do país que entroniza a vulgaridade, a safadeza, a cupidez e a ignorância. Lula já vai tarde. Este pode não ser seu fim. Mas que seja, pelo menos, o começo do fim.

sexta-feira, agosto 17, 2012

A TENTATIVA DE GOLPE DO MENSALÃO

Não tenho tido tempo para acompanhar o julgamento do Mensalão no STF. Mas, pelo que li e ouvi até agora, levando-se em conta tudo que se disse desde que o escândalo estourou, em 2005, é possível arriscar algumas conclusões. Por trás do juridiquês e das manobras dos advogados de defesa – um deles chegou a comparar o tratamento dispensado a seu cliente com as torturas no DOI-CODI na época da ditadura militar (!!!) –, esconde-se, na realidade, uma das tramas mais sórdidas já elaboradas na História do país.
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Dito assim, parece o óbvio ululante. Mas o faço inspirado nas palavras do maior beneficiado e – são os fatos que apontam – mandante do esquema. Refiro-me a ele mesmo, o Apedeuta, Luiz Inácio Lula da Silva, inexplicavelmente ausente da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, como notou o advogado do delator do escândalo, o ex-deputado Roberto Jefferson.
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Vamos lembrar. Nos últimos sete anos, Lula apresentou, pelo menos, quatro versões para o que aconteceu. Primeiro negou que o Mensalão tivesse existido. Depois, tentou minimizar o ocorrido, dizendo que era caixa dois e que "todo mundo faz igual". Em seguida, ensaiou um pedido de desculpas em rede nacional e se disse "traído", sem especificar por quem. Finalmente, descobriu que foi uma tentativa golpista da "zelite". Desde então, essa tem sido a linha de defesa oficial do lulopetismo. Entre uma desculpa e outra, tentou safar-se com um "não vi nada, não sei nada" e esperou que acreditassem (e, pasmem, ainda há quem acredite...).
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De todas as versões apresentadas até agora pelo Guia Genial, a última, da conspiração, é a minha preferida. Sim, Lula está certo. Sim, houve uma tentativa de golpe no Brasil. Por parte dos mensaleiros.
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Existe a tendência, bastante simplista, de enxergar a corrupção em termos tão-somente de ganhos financeiros pessoais. O Mensalão não se encaixa nessa categoria. Na verdade, o escândalo foi além disso. Foi uma tentativa de golpe contra a democracia, mediante o acabrestamento do Legislativo. Para tanto, montou-se um esquema gigantesco – e milionário – que envolveu deputados, militantes, publicitários, banqueiros e figuras do submundo da política. Um esquema altamente sofisticado de compra de votos no Congresso, mediante desvio de dinheiro público. Tinha tudo para dar certo, e daria, se um dos membros da gangue – Roberto Jefferson –, inconformado em ser feito de boi-de-piranha após a descoberta do esquema fradulento do PTB nos Correios, não resolvesse chutar o balde e botar a boca no trombone. Como sói acontecer no submundo do crime, foi preciso que um participante da maracutaia abrisse o bico para que toda a lama viesse à tona.
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Por trás de tudo isso, estava não somente a vontade de lucro pessoal – apesar de imagens ridículas, como a dos dólares na cueca, e de alguns membros da quadrilha, como o notório Silvinho Land-Rover, terem se beneficiado financeiramente –, mas, sobretudo, o interesse de um partido e seus aliados de submeterem as instituições políticas do país a seu projeto político de poder. Como nos filmes sobre a máfia – e o PT é uma associação mafiosa –, é a lealdade ao “chefe”, o capo di tutti capi, ou à organização criminosa, o que esteve em primeiro lugar (há inclusive um bode expiatório que se dispõe a ser sacrificado, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares). Tratou-se de uma tentativa de acabar com a independência dos Poderes e instalar, em seu lugar, um regime autoritário, com um Legislativo dócil e submisso ao Executivo – por 30 mil reais mensais a cabeça. Esse sempre foi, aliás, o grande objetivo do PT, que sempre desprezou a democracia. O Mensalão foi, assim, nada mais do que a culminação de toda uma trajetória política, pautada desde o princípio pela idéia de que para “mudar o sistema” todos os meios eram válidos.
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(Claro, sempre há os cínicos ou idiotas, que botam a culpa de tudo no "sistema" e depois vão dormir. Acabo de ler um texto de um simpatizante esquerdista que, citando Hegel, responsabiliza o "capitalismo" pela corrupção petista... Segundo esse esquema mental, os petistas seriam seres puros e angelicais, idealistas que se teriam "desviado" do reto caminho da justiça e do socialismo pelo contato com a política "burguesa"...)
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O julgamento do Mensalão – que os petralhas, ainda por cima, fizeram de tudo para melar e adiar, inclusive com uma tentativa de chantagem de Lula a um juiz do STF – não é, portanto, mais um julgamento sobre um caso de roubalheira nos cofres públicos. É mais do que isso. É o julgamento da tentativa mais descarada e atrevida – como disse o Procurador-Geral da República – contra o funcionamento do sistema democrático no Brasil em décadas. É o julgamento de um bando de golpistas que atentaram contra a Democracia.
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Vira e mexe, os lulopetistas afirmam que o Mensalão foi uma "tentativa de golpe". É verdade. De fato, o Mensalão foi uma tentativa de golpe. Dos petralhas contra a democracia. Como demonstram as incursões do lulopetismo em política externa, como em Honduras e no Paraguai, eles falam de golpe porque de golpe eles entendem.

quinta-feira, maio 17, 2012

UM PAÍS FORA DA LEI


Major do exército alemão Edward Ernest Otto Westernhagen, assassinado a tiros no Rio de Janeiro em 1/07/1968 por membros do grupo terrorista COLINA - Comandos de Libertação Nacional (do qual Dilma Rousseff fez parte).  Se depender de alguns membros da "comissão da verdade", esse crime não deve ser investigado...

É, meus amigos, o Brasil está vivendo uma época realmente muito estranha.
Em menos de duas semanas, dois graves atentados contra a Constituição e a democracia, e parece que ninguém está dando a mínima.

Primeiro, o atentado consumado: os ministros do STF, por unanimidade, decidem abolir, simples assim, o Artigo 5 da Constituição de 1988, declarando nula a igualdade de todos perante a lei.  Para o deleite das ONGs racialistas, consideraram constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades.

Depois, o atentado que se está delineando no horizonte: pelo menos três dos sete membros da "comissão da verdade" criada pelo governo para apurar violações dos direitos humanos cometidos no Brasil de 1946 a 1988 dão declarações em que insistem na tese oca de que a comissão vai apurar somente os crimes praticados por um lado apenas, os serviços de repressão política da ditadura militar (insinuando, inclusive, uma provável revisão da Lei de Anistia). Com isso, dão a entender que, ou não leram o texto da lei que criou a comissão, ou a desprezam e querem, na verdade, revanche.

Na cerimônia que deu posse aos membros da tal comissão, Dilma Rousseff chorou. Será que foi por alguma das 120 vítimas fatais dos grupos da esquerda armada no Brasil durante os anos 60 e 70? Desconfio que não. Afinal, Dilma foi uma que militou nesses grupos. Mas os mortos pelos terroristas de esquerda não merecem uma lágrima? Ou esse privilégio só é válido para os que exibirem o devido pedigree ideológico?

Ah, na cerimônia também não faltaram as declarações de praxe enaltecendo os "guerrilheiros" mortos, esses mártires da democracia. Só faltou dizer qual seria o documento-base dessa democracia pela qual lutaram: seria o programa da VAR-Palmares ou da Ação Libertadora Nacional?

Ou seja: em um caso, a igualdade foi jogada no lixo em nome da "raça"; no outro, é a propria verdade histórica, sem falar na lei, que está sendo vilipendiada. E o pior de tudo: tais absurdos estão sendo cometidos em nome da "igualdade" e do "direito à memória e à verdade"... Deve ser piada!

Depois dessa dose pra elefante, só mesmo lembrando as palavras de um jurista brasileiro do começo do século passado, leitura certamente não muito popular nos corredores do poder nesses dias:

Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião. A lei desapareceu, logo que dela dispõe a ocasião, o interesse, a maioria, ou a força. Mas, se há, sobre todos, um regímen, onde a lei não pode ser vicissitudinária, onde nenhuma conveniência pode abrir-lhe exceção à estabilidade, à impersonalidade, à imparcialidade, é o republicano. A república é a lei em ação. Fora da lei, pois, a república está morta.

Quando as facções pretendem suspender a lei por amor das instituições republicanas, o seu sentimento é trocar as instituições republicanas em puro domínio das facções.*

Assinado: Rui Barbosa

(*“A lei”, in O Divórcio, As bases da Fé e Outros Textos, São Paulo, Martin Claret, 2008, pp. 133-4.)

segunda-feira, maio 14, 2012

UM TEXTO MARGINAL - POR DEMETRIO MAGNOLI

É isso. O STF, ao decidir pela legalidade do sistema de cotas raciais, aboliu, na prática, a Constituição. Simples assim.

Estou exagerando? Então leiam o texto a seguir, de Demétrio Magnoli. Sublinhei as partes mais interessantes para que não reste dúvida.

Como eu disse em outro texto: lembra daquele princípio de que todos são iguais perante a lei? Pois é. Pode esquecer.

É o Brasil, rumo à ditadura racialista… (GB)
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10 de maio de 2012


Demétrio Magnoli

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

terça-feira, maio 08, 2012

Morgan Freeman sobre o "Mês da consciência negra"



Em 55 segundos, o grande ator norte-americano Morgan Freeman faz em pedaços uma estupidez racista chamada "Mês da Consciência Negra" (ou da "História Negra").

É uma pena que os ministros do STF não tenham visto o vídeo...

sexta-feira, abril 27, 2012

VIVAM AS COTAS! VIVA O RACISMO! VIVA A DESIGUALDADE!


Sabem aquele princípio de que todos são iguais perante a Lei? Podem esquecer.  Graças ao STF, que no dia 25 considerou constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades, esse princípio sagrado do Direito e da Democracia virou letra morta. A partir de agora, está instituído oficialmente que há, no Brasil, cidadãos e cidadãos – ou cidadãos e "afro-descendentes". 
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Lembram ainda daquela conclusão científica, a que se chegou depois de décadas, e que foi considerada um importante avanço humanista quando divulgada há alguns anos, segundo a qual o conceito de "raça" foi descartado como uma ficção racista que não tem nada a ver com a biologia e quem tem raça, portanto, é cachorro? Pois é. Podem esquecer isso também.  De acordo com as incelenças togadas do STF, o racismo é algo que deve ser não execrado, mas aplaudido. Abaixo Nelson Mandela! Abaixo Martin Luther King! Viva Hitler! Viva Goebbels! Viva Gobineau!
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Quem acompanhou a votação da matéria no STF sabe do que estou falando. O principal tribunal do país, que já decidira mandar às favas a Constituição em nome da "união homoafeativa" – revogando, assim, o Artigo que trata da organização familiar e instituindo uma terceira categoria sexual –, resolveu por bem avalizar a separação racial no Brasil. E com argumentos, digamos, "progressistas", "do bem".  Vejamos os votos de cada magistrado.
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O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, justificou seu voto dizendo que “os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e que é isto que está sendo feito”. Espero sinceramente que Ayres Britto esteja correto. Tanto que não perdi ainda a esperança de que a próxima geração corrija o que o STF fez na última quinta-feira. Aguardo o dia em que os pósteros restituirão a igualdade de todos perante a Lei.
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Ainda assim, fiquei intrigado com essa reedição da teoria do pecado original: a que "erros de gerações passadas" o ministro estaria se referindo? Se está falando da escravidão, acho justo que se corrija esse erro histórico. Poderíamos começar exigindo indenizações dos descendentes dos faraós por séculos de escravismo no Egito. Ou, se não quisermos retroceder tanto no tempo, dos mercadores de escravos africanos, muitos dos quais – vejam que coisa! – eram... negros!  Quem vai corrigir os erros de gerações passadas de donos de escravos, como era – descobriu-se há pouco – Zumbi dos Palmares?  Os descendentes de imigrantes japoneses?
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Outro jurisconsulto, Ricardo Lewandowski, afirmou que o sistema de cotas em universidades “cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade”. Entendi. É a famosa tese de que é necessário promover a desigualdade agora em nome de uma igualdade num futuro indeterminado... É, já tentaram isso antes, e deu no que deu. Por que não garantir a igualdade hoje, e ponto final?
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Luiz Fux disse que “não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas”, e afirmou: "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis". Ah, bom! Anotem aí: separar as pessoas pela cor da pele, criando um tribunal de pureza racial, não é discriminação, mas uma "classificação racial benigna"… E isso porque, como diz o ministro Fux, "visa fins sociais louváveis". Que fins sociais seriam estes? Favorecer, com 20% das vagas garantidas, quem se declarar, e for considerado, "negro" ou "pardo"... Muito louvável, não?
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Seguindo o voto do relator, Rosa Weber disse que o sistema de cotas “visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais”. Pensei que o sistema que visa a dar aos estudantes – negros ou não – acesso às universidades já tinha sido criado: chama-se vestibular. Também acreditava que ser negro no Brasil era uma questão mais de opinião do que de cor de pele propriamente dita. Mas deixa pra lá. E quanto ao mérito pessoal? Deixa pra lá também.
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Outro membro do egrégio tribunal, Cármen Lúcia, justificou seu voto favorável às cotas citando duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância. Reminiscências pessoais, sobretudo se forem da infância, são uma arma infalível. Espero que Carmen Lúcia tenha sido pelo menos original, e não tenha apelado para estórias como a da amiguinha negra que foi barrada numa festinha de aniversário... Até porque não é com cotas raciais que se vai resolver esse tipo de coisa.
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Em seu voto, Joaquim Barbosa citou um julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos. Joaquim Barbosa é o único ministro do STF que poderia ser considerado negro.  Deve ser por isso que ele resolveu citar a Suprema Corte dos EUA, país onde as relações raciais são um tantinho diferentes.  Lá, eles tiveram segregação nas escolas, as leis Jim Crow e a Ku Klux Klan. Aqui, tivemos samba, feijoada e carnaval. Se Barbosa tivesse se lembrado que estava votando para institucionalizar o racismo no Brasil, um país de mestiços, e não nos EUA, talvez tivesse mudado seu voto.
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Já Cezar Peluso não acha que a reserva de vagas segundo o critério racialista fira o princípio da meritocracia. Segundo ele, o que impede as pessoas de entrarem nas universidades não é uma educação de baixa qualidade, mas a cor da pele, ou a auto-declarada cor da pele. É o fato, enfim, de ser "afro-descendente", e não a pobreza ou outras dificuldades econômicas. Argumento perfeito. Quer dizer o seguinte: se Peluso tivesse nascido com a tez um pouco mais escura, ou com o cabelo pixaim, não teria chegado a ministro do STF. Do mesmo modo, se Pelé tivesse nascido branco, não teria sido Pelé. Muito lógico, não?
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O único ministro que esboçou alguma crítica ao modelo de cotas, tal como já adotado há alguns anos pela UnB, foi Gilmar Mendes. Ele tentou argumentar que tal sistema pode gerar distorções e perversões. Pode, não, ministro: já está gerando. Irmãos gêmeos já foram separados na UnB pelo critério racialista – um havia se declarado “afro-descendente”; outro, não. Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas.
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Celso de Mello, por sua vez, disse que “ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil”. Foi seguido por Marco Aurélio Mello. Surge daí uma dúvida: se as cotas estão conformes à Constituição, certamente não estão com o Artigo 5, que diz que todos são iguais perante a Lei. Quanto a declarações internacionais subscritas pelo Brasil, gostaria de saber em qual delas está escrito que se deve privilegiar indivíduos pela cor da pele. Porque foi isso, senhores, que os ministros acabaram de aprovar! 
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Li que, durante a votação no STF, um índio presente na platéia teve de ser retirado pelos seguranças porque estava perturbando a sessão, gritando que deveriam ser reservadas cotas semelhantes também para índios. Eu, que tenho cá uma gota de sangue índio, já estou pensando em protocolar um pedido para ser beneficiado por esse sistema maravilhoso. Só estou na dúvida se, pelo critério das cotas, eu teria direito a 50%, ou a 25%, ou a 15% das mesmas, já que minha ascendência indígena se perde nas brumas do tempo... Como ocorre com a maioria dos brasileiros, que, como dizia Gilberto Freyre, trazem todos, mesmo o loiro de olhos azuis, a marca do negro, sou um ser racialmente tão definido quanto a sexualidade de muitos artistas.
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Tenho uma sugestão aos senhores ministros do STF: por que não criar, estimulados pelo índio que queria apito, cotas para pessoas que se declararem incolores, ou sem raça definida? Ou para torcedores do Ferroviário? Por que não?  Estes, pelo menos, eu sei que existem. Ao contrário da auto-declarada "raça" batizada de "afro-descendente", algo real somente na cabeça de militantes políticos e dos juízes do STF rendidos ao politicamente correto.

terça-feira, setembro 27, 2011

O DIREITO DEVE SER ACHADO NA LEI, NÃO NA SARJETA



Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu:

os juízes do STF fariam bem em relê-lo


Um tal Heverton, que deve ser o assessor jurídico do Luiz Mott, escreveu um comentário muito engraçado sobre meu texto O GOLPE DO STF. E UMA PERGUNTA: GAYS NÃO FAZEM SEXO?, no qual denuncio o golpe (in) constitucional desfechado pelos juízes do STF no último dia 4 de maio, quando decidiram, cedendo à pressão de um lobby midiático, abolir um artigo da Constituição e mudar, de uma canetada, a organização familiar no Brasil. Eis o que disse a reencarnação de Rui Barbosa:

Bla bla bla...primeiro, voce está desatualizado, volte para a faculdade de direito antes de emitir suas opinioes pseudo-jurídicas.

Vou ignorar o balbuceio afetado ("bla bla bla") e me concentrar nas palavras. Fiquei curioso: o que será que o Heverton quer dizer com "você está desatualizado" na questão? Será que ele está afirmando que defender a Lei – e os princípios jurídicos que devem nortear uma Constituição – é uma questão, assim, de moda? Nesse caso, então, faço questão de dizer, como fazia Nelson Rodrigues: eles são o futuro? nesse caso, eu sou a Idade Média, sou a Antiguidade!

Quanto a voltar para a faculdade, não, obrigado. Parece que as faculdades de direito no Brasil, que nunca foram lá essas coisas, estão meio que infiltradas por um tal “direito alternativo” ou “direito achado na rua”, que não combina bem com minha idéia de Direito. Se for para referendar golpes institucionais como o do STF, prefiro permanecer leigo no assunto. Prefiro ficar do lado da Lei – ou seja, da civilização – contra aqueles que querem "ajustá-la" a seus interesses casuísticos.

Hoje em dia a moderna forma de interpretação NAO USA mais apenas LER o texto da constituição, isso é positivismo extremado, e é o mesmo positivismo que possibilitou o massacre a judeus, negros, deficientes e GAYS na antiga alemanha.

Estou pasmo...

A "moderna forma de interpretação" de que fala o rapaz inclui passar por cima da separação de poderes e mandar a Lei para as cucuias? E defender princípios jurídicos e filosóficos como a separação de poderes agora é "positivismo extremado"? Então foi a defesa de princípios como esse – descumprido, agora, pelo STF – o que "possibilitou o massacre de judeus, negros, deficientes e GAYS" (assim, em maiúsculas – afinal, eles são especiais...) na Alemanha hitlerista?

Confesso que isso nunca tinha me passado antes pela cabeça. Então foi a defesa da tripartição dos poderes e do devido processo legal, e não a ideologia nazista, o que levou ao Holocausto? Caramba!...

Essa é uma interpretação realmente revolucionária do Direito e da História! Gente, esqueçam tudo que ouviram até agora sobre o nazismo, o antissemitismo, a idéia de raça ariana etc. Segundo Heverton, Hitler e os nazistas mandaram milhões para a morte porque eles, nazistas, tinham lido... Montesquieu!

Quase que eu me esqueço que, entre os nazistas, também havia um monte de bichonas (posso estar errado, mas desconfio que o leitor nunca ouviu falar nas SA; sem falar no próprio Fuhrer, com aquela cintura larga e aquele cabelinho meio emo... sei não, dá até pra desconfiar).

Para se interpretar a constituição, deve-se ater aos PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM, e se vc tiver curiosidade de LER fundamentação do STF, vai notar que sao esses principios que possibilitaram a extensão do direito a uniao estavel hetero para as homo.ah, volta lá pro seu clube do chá.

Ah, então é de princípios que se está falando? Vou citar apenas dois que o STF mandou às favas com a decisão inconstitucional de aprovar a tal "união homoafetiva":

- Separação de poderes: a Constituição (que ainda é, queiram ou não os adeptos do "direito achado na rua" – na verdade, na sarjeta), a principal Lei do país, estabelece claramente as funções dos três poderes do Estado. E não me consta que Montesquieu tenha dito ou escrito que cabe ao Judiciário legislar, ainda mais em matéria constitucional. Do contrário, por que não dar ao Executivo o poder para julgar ou fazer leis, tornando o STF e o Congresso irrelevantes? Parece que já vimos esse filme antes, não?

- Igualdade de todos perante a Lei: É uma das bases, se não a base principal, de qualquer sociedade democrática, que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e deveres, definidos pela Lei do país. E a Lei brasileira deixa claro que nenhum grupo de indivíduos merece ter privilégios por causa de raça, cor, religião ou qualquer outro motivo (orientação sexual, por exemplo). Ao rasgar a Constituição para beneficiar os gays, o STF instituiu uma nova categoria de cidadãos, cujos direitos estão acima da Lei, que deve se adaptar a eles, e não o inverso.

Como já falei, não tenho nada contra, em princípio, que gays e lésbicas possam juntar seus trapinhos e viver felizes para sempre. Não tenho nada contra, inclusive, que adotem crianças (é melhor ter dois pais, ou duas mães, do que nenhum). Só acho estranho – estranho, não, inaceitável – que, para atender a uma reinvidicação de um grupo minoritário, o principal tribunal do país resolva descumprir a Lei e instalar o baguncismo jurídico.

Ficamos assim: os gays querem casar? Que elejam então uma bancada de deputados comprometidos em levar adiante a idéia. Que façam uso do direito ao voto direto e democrático que possuem como cidadãos e consigam eleger uma bancada pró-"união homoafetiva". Aí poderão apresentar um projeto de emenda constitucional (PEC) alterando o Artigo 226 da Constituição Federal, que trata da regulamentação da família. Qualquer outro caminho que não seja este é ilegal e inconstitucional: mais que isso, é um GOLPE contra a democracia.

Quanto à pergunta que fiz no post, se os gays fazem sexo ou não, ainda continuo sem resposta.

Agora dá licença, que eu vou voltar pro meu clube de chá. Montesquieu está me esperando.

terça-feira, junho 14, 2011

VERGONHA

Se você, leitor, como qualquer pessoa que ainda mantém um mínimo de decência, também ficou horrorizado com a decisão do STF de conceder liberdade ao terrorista homicida Cesare Battisti, que escarneceu da Justiça de um país democrático e serviu para humilhar mais ainda o Brasil aos olhos do mundo, prepare-se.

Se você achava que a soltura de Battisti era o ponto mais baixo a que chegou o Brasil da era lulopetista, que já virou o cafofo de assassinos companheiros, apresento-o um caso igualmente escabroso.

Com vocês, Achille Lollo.

Noite de 16 de abril de 1973. Roma, Itália. O militante do grupo de extrema-esquerda Potere Operaio ("Poder Operário" ou POTOP), Achille Lollo, 23 anos, está prestes a cometer um ato de puro amor à humanidade. Em nome da "justiça proletária" (a mesma que deve ter movido a decisão do STF sobre Battisti), Lollo e mais alguns comparsas resolveram eliminar um perigoso inimigo do povo e da revolução, o varredor de ruas - isso mesmo - Mario Mattei, membro de uma organização política rival, o Movimento Social Italiano.

Mattei está em seu apartamento de 40 metros quadrados (um nababo, como se vê) no bairro romano de Primavalle, onde mora com seus filhos Virgilio, 22 anos, e Stefano, de 8. Lollo e mais alguns revolucionários do bem, do belo e do justo chegam ao local. Encharcam o apartamento de gasolina e ateiam fogo. O incêndio se espalha rapidamente. Num gesto de desespero, o gari Mattei, com o corpo inteiramente queimado, tenta escapar pela janela. Morre abraçado com seu filho de oito anos de idade.

Lollo e seus companheiros saem do local exultantes. Haviam acabado de fazer cumprir a "justica proletária". Três inimigos da classe operária – um deles, um perigosíssimo reacionário de oito anos de idade – estavam mortos, reduzidos a uma massa disforme de restos carbonizados. Lollo e seus amigos comemoram.

Eis uma imagem desse ato de puro amor à humanidade:

Achou revoltante? Então leia o que vem em seguida.


Após esse crime, Achille Lollo, condenado a 18 anos de cadeia por um tribunal italiano, seguiu o mesmo caminho de seu compatriota e colega de ideologia Cesare Battisti, e fugiu da Itália. Assim como aquele, passou por vários paises, vindo parar no Brasil. Aqui, encontrou amigos generosos, dispostos a dar-lhe refúgio. Durante alguns anos, filiou-se ao PT. Depois, consta que foi um dos fundadores do PSOL, aquele partido de gente maravilhosa e do bem, como o deputado Chico Alencar e o ex-BBB Jean Wyllis. Protegido por seus amigos brasileiros, ele viveu a dolce vita no Rio de Janeiro durante anos, impunemente.


Em 2005, a pena de Achille Lollo foi declarada prescrita pela Justiça da Itália. Sem o risco de parar atrás das grades, ele resolveu voltar finalmente para o país natal. Lá chegando, saiu-se com a seguinte pérola de defesa: sim, ele jogou gasolina no apartamento, mas não foi ele quem acendeu o fósforo. Ou seja, zombou da Justiça italiana até o fim.


A pena de Lollo pode estar prescrita, mas o crime que ele cometeu ficará para sempre na lembrança de todos. Provavelmente ele viverá muitos anos ainda, gozando das benesses do sistema que tentou destruir. Quanto a Mario, Virgilio e Stefano Mattei, a vida destes não poderá ser recuperada. Cometeram um erro: morreram do lado errado.


A vida no Brasil parece ter feito bem a Achille Lollo. Eis uma foto recente dele, o revolucionário humanista:


Gostaria de achar uma palavra para descrever o asco que sinto. Mas as fotos acima já dizem tudo.


Eles não têm vergonha? Eu tenho por eles.

sábado, maio 07, 2011

O GOLPE DO STF. E UMA PERGUNTA: GAYS NÃO FAZEM SEXO?

Na última quinta-feira, dia 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aprovar no Brasil a união civil de pessoas do mesmo sexo - o que abre o caminho para o chamado "casamento gay". De agora em diante, casais do mesmo sexo que comprovem a união estável terão os mesmos direitos e deveres que casais heterossexuais. O que acho da decisão? Não tenho nada contra, como não tenho nada contra a adoção de crianças por casais homossexuais. Direitos iguais etc. Muito diferente do PLC 122, a Lei da Mordaça Gay, que ameaça acabar com a igualdade de todos perante a Lei, instituindo o delito de opinião. Daí porque sou radicalmente contra este, mas não contra a decisão do STF, que me parece justa.

Tudo muito bem, tudo muito bom, etc. e tal. Sou mesmo a favor de que todos tenham os mesmos direitos e obrigações, e a corte constitucional parece ter entendido o mesmo. A aprovação do casamento gay parece mesmo um avanço. Mas tem duas coisas que não consegui entender direito.

Primeiro: pode um tribunal, mesmo se for a Suprema Corte do País, decretar a não-validade de um preceito constitucional? Segundo a Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe ao Poder Legislativo, e a ele somente, modificar um Artigo da Constituição Federal. Cabe ao STF, como instância máxima de um dos três Poderes da República, zelar pela constitucionalidade das decisões judiciais. Pois bem. O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil? Diz o seguinte, de forma clara:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.


Não sou jurista, tampouco conhecedor do assunto (abandonei o curso de Direito no segundo ano), mas está claro para mim que os ministros do STF, ao aprovarem o casamento gay, modificaram completamente o que está escrito aí acima. Instituíram, de uma só vez, uma nova forma de organização familiar no Brasil. Em outras palavras: legislaram sobre a matéria, exercendo - eu quase disse: usurpando - a função do Poder Legislativo. Com isso, o que ocorreu foi um GOLPE (IN)CONSTITUCIONAL. O STF NÃO PODERIA TER REESCRITO A CONSTITUIÇÃO! ESSE PAPEL CABE AO LEGISLATIVO!

Faz diferença se a decisão dos ministros foi por uma "boa causa", como estão dizendo por aí? NÃO! NÃO FAZ NENHUMA DIFERENÇA! Rasgou-se a Lei do mesmo jeito. As funções dos Poderes da República não podem ficar ao talante dessa ou daquela interpretação. O mesmo tipo de argumento pode ser utilizado em favor de qualquer outra coisa. Com isso, criou-se um precedente perigoso para a democracia: o que impede os senhores ministros de revogarem o Artigo 5 da Constituição, por exemplo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, em nome, sei lá, do "bem público"? Afinal, a Constituição existe para ser respeitada ou não?

Por que será que os ministros do STF, que são pessoas doutas e certamente conhecem a Constituição, resolveram descumpri-la, atribuindo-se um papel legiferante que não lhes cabe, segundo a própria Carta Magna? Posso estar enganado, mas o fato de ser muito mais difícil tal decisão ser aprovada no Congresso Nacional dá uma dica importante a esse respeito. (O fato de serem 513 deputados e 81 senadores, contra 11 no STF, também talvez explique alguma coisa.)

Segunda coisa. Assim como defendo o respeito à Constituição, sou a favor de que se chame as coisas pelo nome. Afinal, o que raios vem a ser "união homoafetiva"? Vamos deixar de lado os eufemismos. O que se acabou de aprovar foi a união civil entre um homem e um homem, ou entre uma mulher e outra mulher. E isso quer dizer relações que, na imensa maioria dos casos pelo menos, envolvem sexo. Quero dizer "aquilo" mesmo: trocar fluidos corporais, transar, furunfar - dêem o nome que quiserem. É isso que as pessoas, héteros ou não, fazem entre quatro paredes, desde que o mundo é mundo. Por que essa frescura agora de "homoafetivo"? Vejam o que disse, em um arroubo de pura inspiração poética, um dos ministros do STF, Ricardo Lewandowsky, ao justificar seu voto favorável à tal "união homoafetiva":

“(…) estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.”

Não é lindo? Dá vontade de chorar! Outras formas de convivência familiar, "fundadas no afeto", caracterizadas pela "busca da felicidade", do "bem estar" etc. Esperem aí... agora já entendi o que é esse troço de "união homoafetiva": é a relação que eu tenho, por exemplo, com meu... pai!

Ora, senhores gays e simpatizantes! Deixem de ser caretas! Que papo é esse de "homoafetivos"? Digam logo que vocês fazem sexo também! Para quê tanto moralismo pequeno-burguês? Não querem ser tratados de maneira igual aos héteros, com os mesmos direitos e deveres? Pois então saiam do armário, ora bolas!

Trata-se de um óbvio paradoxo: os militantes gayzistas adoram repetir que sua "luta" é por "dignidade" para os gays etc. Na hora de defender a dignidade da prática homossexual, porém, retiram o time de campo, cobrindo-se com o rótulo anódino de "homoafetividade". Os adversários do casamento gay, como a Igreja Católica, não escondem a dignidade da união sexual tradicional, homem-mulher, voltada para a procriação (e "patriarcal", "de base patrimonial", como diz Lewandowsky). Os gays querem ficar no mesmo patamar de dignidade. Por que então essa conversa mole de "homoafetivo"? Gays não fazem sexo também?

Afinal, por que esse pudor todo ao tratar da questão essencial, que é o direito - e sim, acho que é um direito - de o indivíduo juntar os trapinhos com outro do mesmo sexo? Só consigo achar uma explicação: estão tentanto dessexualizar a relação gay. Com isso, está-se criando uma nova categoria de indivíduo, que se relaciona com o parceiro não mais a partir do sexo, essa coisa feia e suja, mas em padrões mais elevados e espirituais, "fundadas no afeto". Nada mais daquele entrelaçamento de corpos desnudos, aqueles movimentos sensuais, aquilo lá e o lá naquilo, se é que vocês me entendem... Isso é para os héteros, um tipo mais primitivo da espécie humana, que ainda se organiza familiarmente visando à procriação, vejam que coisa mais antiquada. Enfim, um ser não evoluído o bastante para ter uma relação, assim, mais avançada e progressista, "homoafetiva"...

Confesso que jamais imaginei que um dia veria um ministro do STF enaltecer a união homossexual (perdão, "homoafetiva"), descrevendo os praticantes do "amor entre iguais" como seres tão sensíveis, tão puros e angelicais. (Aliás, anjos não têm sexo, não é mesmo?) Até agora eu só tinha visto coisa parecida nas novelas da Rede Globo.

Como já falei, tenho cá meus preconceitos, mas o contra gays não está entre eles. Agora, pela primeira vez, vejo um preconceito transformado em lei: o preconceito "homoafetivo". Pior: mediante o descumprimento da própria Lei Maior. Desde a última quinta-feira, não existem mais, no Brasil, héteros e gays, mas héteros e "homoafetivos". Desde então, também, a divisão de poderes foi para o beleléu. Graças aos ministros do STF e à sua capitulação ao "politicamente correto".