O GOLPE DO STF. E UMA PERGUNTA: GAYS NÃO FAZEM SEXO?

Na última quinta-feira, dia 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aprovar no Brasil a união civil de pessoas do mesmo sexo - o que abre o caminho para o chamado "casamento gay". De agora em diante, casais do mesmo sexo que comprovem a união estável terão os mesmos direitos e deveres que casais heterossexuais. O que acho da decisão? Não tenho nada contra, como não tenho nada contra a adoção de crianças por casais homossexuais. Direitos iguais etc. Muito diferente do PLC 122, a Lei da Mordaça Gay, que ameaça acabar com a igualdade de todos perante a Lei, instituindo o delito de opinião. Daí porque sou radicalmente contra este, mas não contra a decisão do STF, que me parece justa.

Tudo muito bem, tudo muito bom, etc. e tal. Sou mesmo a favor de que todos tenham os mesmos direitos e obrigações, e a corte constitucional parece ter entendido o mesmo. A aprovação do casamento gay parece mesmo um avanço. Mas tem duas coisas que não consegui entender direito.

Primeiro: pode um tribunal, mesmo se for a Suprema Corte do País, decretar a não-validade de um preceito constitucional? Segundo a Carta Magna promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe ao Poder Legislativo, e a ele somente, modificar um Artigo da Constituição Federal. Cabe ao STF, como instância máxima de um dos três Poderes da República, zelar pela constitucionalidade das decisões judiciais. Pois bem. O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil? Diz o seguinte, de forma clara:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Não sou jurista, tampouco conhecedor do assunto (abandonei o curso de Direito no segundo ano), mas está claro para mim que os ministros do STF, ao aprovarem o casamento gay, modificaram completamente o que está escrito aí acima. Instituíram, de uma só vez, uma nova forma de organização familiar no Brasil. Em outras palavras: legislaram sobre a matéria, exercendo - eu quase disse: usurpando - a função do Poder Legislativo. Com isso, o que ocorreu foi um GOLPE (IN)CONSTITUCIONAL. O STF NÃO PODERIA TER REESCRITO A CONSTITUIÇÃO! ESSE PAPEL CABE AO LEGISLATIVO!

Faz diferença se a decisão dos ministros foi por uma "boa causa", como estão dizendo por aí? NÃO! NÃO FAZ NENHUMA DIFERENÇA! Rasgou-se a Lei do mesmo jeito. As funções dos Poderes da República não podem ficar ao talante dessa ou daquela interpretação. O mesmo tipo de argumento pode ser utilizado em favor de qualquer outra coisa. Com isso, criou-se um precedente perigoso para a democracia: o que impede os senhores ministros de revogarem o Artigo 5 da Constituição, por exemplo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, em nome, sei lá, do "bem público"? Afinal, a Constituição existe para ser respeitada ou não?

Por que será que os ministros do STF, que são pessoas doutas e certamente conhecem a Constituição, resolveram descumpri-la, atribuindo-se um papel legiferante que não lhes cabe, segundo a própria Carta Magna? Posso estar enganado, mas o fato de ser muito mais difícil tal decisão ser aprovada no Congresso Nacional dá uma dica importante a esse respeito. (O fato de serem 513 deputados e 81 senadores, contra 11 no STF, também talvez explique alguma coisa.)

Segunda coisa. Assim como defendo o respeito à Constituição, sou a favor de que se chame as coisas pelo nome. Afinal, o que raios vem a ser "união homoafetiva"? Vamos deixar de lado os eufemismos. O que se acabou de aprovar foi a união civil entre um homem e um homem, ou entre uma mulher e outra mulher. E isso quer dizer relações que, na imensa maioria dos casos pelo menos, envolvem sexo. Quero dizer "aquilo" mesmo: trocar fluidos corporais, transar, furunfar - dêem o nome que quiserem. É isso que as pessoas, héteros ou não, fazem entre quatro paredes, desde que o mundo é mundo. Por que essa frescura agora de "homoafetivo"? Vejam o que disse, em um arroubo de pura inspiração poética, um dos ministros do STF, Ricardo Lewandowsky, ao justificar seu voto favorável à tal "união homoafetiva":

“(…) estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes.”

Não é lindo? Dá vontade de chorar! Outras formas de convivência familiar, "fundadas no afeto", caracterizadas pela "busca da felicidade", do "bem estar" etc. Esperem aí... agora já entendi o que é esse troço de "união homoafetiva": é a relação que eu tenho, por exemplo, com meu... pai!

Ora, senhores gays e simpatizantes! Deixem de ser caretas! Que papo é esse de "homoafetivos"? Digam logo que vocês fazem sexo também! Para quê tanto moralismo pequeno-burguês? Não querem ser tratados de maneira igual aos héteros, com os mesmos direitos e deveres? Pois então saiam do armário, ora bolas!

Trata-se de um óbvio paradoxo: os militantes gayzistas adoram repetir que sua "luta" é por "dignidade" para os gays etc. Na hora de defender a dignidade da prática homossexual, porém, retiram o time de campo, cobrindo-se com o rótulo anódino de "homoafetividade". Os adversários do casamento gay, como a Igreja Católica, não escondem a dignidade da união sexual tradicional, homem-mulher, voltada para a procriação (e "patriarcal", "de base patrimonial", como diz Lewandowsky). Os gays querem ficar no mesmo patamar de dignidade. Por que então essa conversa mole de "homoafetivo"? Gays não fazem sexo também?

Afinal, por que esse pudor todo ao tratar da questão essencial, que é o direito - e sim, acho que é um direito - de o indivíduo juntar os trapinhos com outro do mesmo sexo? Só consigo achar uma explicação: estão tentanto dessexualizar a relação gay. Com isso, está-se criando uma nova categoria de indivíduo, que se relaciona com o parceiro não mais a partir do sexo, essa coisa feia e suja, mas em padrões mais elevados e espirituais, "fundadas no afeto". Nada mais daquele entrelaçamento de corpos desnudos, aqueles movimentos sensuais, aquilo lá e o lá naquilo, se é que vocês me entendem... Isso é para os héteros, um tipo mais primitivo da espécie humana, que ainda se organiza familiarmente visando à procriação, vejam que coisa mais antiquada. Enfim, um ser não evoluído o bastante para ter uma relação, assim, mais avançada e progressista, "homoafetiva"...

Confesso que jamais imaginei que um dia veria um ministro do STF enaltecer a união homossexual (perdão, "homoafetiva"), descrevendo os praticantes do "amor entre iguais" como seres tão sensíveis, tão puros e angelicais. (Aliás, anjos não têm sexo, não é mesmo?) Até agora eu só tinha visto coisa parecida nas novelas da Rede Globo.

Como já falei, tenho cá meus preconceitos, mas o contra gays não está entre eles. Agora, pela primeira vez, vejo um preconceito transformado em lei: o preconceito "homoafetivo". Pior: mediante o descumprimento da própria Lei Maior. Desde a última quinta-feira, não existem mais, no Brasil, héteros e gays, mas héteros e "homoafetivos". Desde então, também, a divisão de poderes foi para o beleléu. Graças aos ministros do STF e à sua capitulação ao "politicamente correto".