sábado, maio 07, 2011

AINDA O DESARMAMENTISMO: EXPLICANDO O DIREITO DE AUTODEFESA (APERTANDO A TECLA SAP)

Esta é do leitor que se assina como João (sobre a questão do desarmamento civil):

OK! Aceito plenamente o direito que todos tem de escolher ter ou não uma arma. Mas pergunto por que esse direito vem na frente de outros? Considero tão essencial como este, o meu direito de escolher ter mais de uma mulher legalmente (poligamia) e o meu direito de escolher usar drogas ou não (sem que esta escolha seja criminalizada). Por que tais direitos não poderiam ser legalizados também?

Simples: porque existe uma coisa chamada senso de proporções.

Igualar o direito à autodefesa - algo tão básico que é reconhecido até pela Igreja Católica - com escolher ter quantas esposas quiser, usar drogas ou não etc., é não saber o significado das palavras "direito" e "escolha". Primeiro, porque, ao contrário do direito à própria segurança, a poligamia é uma questão cultural, não universal - há lugares, como os países árabes, em que ela é permitida juridicamente. Segundo, porque a descriminalização do comércio e uso de drogas ilícitas implicaria em outros danos (sobretudo sociais) além dos que já são infligidos à saúde do viciado (sobre isso já escrevi bastante no blog; basta pesquisar) - nada a ver também, portanto, com o direito legítimo à autodefesa.

Enfim, não há como botar no mesmo saco o direito fundamental de escolher sobre a própria segurança e nada do que está aí em cima. Pelo mesmo motivo que não é possível dizer, sem ofender a Lógica, que o direito à autodefesa significa o direito a ter uma bomba atômica em casa ou a praticar tiro ao alvo nos transeuntes com uma arma de fogo. O direito a ter um carro não me dá o direito a usá-lo para atropelar os pedestres.

Ficou claro ou preciso desenhar?

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