Resposta ao leitor - Sobre Concordatas, a Igreja e minorias

Escreve o Diego, sobre meu último post:

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Concordo com a maior parte do texto, e me parece que o direito aos crucifixos nas repartições públicas é justificada não só pelo aspecto cultural, mas principalmente pela maioria demográfica dos católicos nominais e dos cristãos em geral.

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Mas fica comigo a pergunta: o que Reinaldo Azevedo (e você) pensam sobre a concordata - a meu ver abusiva - entre o Vaticano e o Brasil? Será que não é tão indevido quanto a proibição judicial dos crucifixos? A "minoria perseguida" católica estaria nesse caso sendo indevidamente beneficiada?

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Respondo

Questão interessante. Não sei o que RA pensa sobre o assunto (nem procuro me guiar pelo que ele pensa). Quanto a mim, digo apenas que, pelo que eu andei lendo a respeito, a tal Concordata Brasil-Santa Sé, assinada em novembro de 2008 e que está para ser ratificada no Congresso, tem como principal ponto controverso uma questão trabalhista - o artigo 15, que isenta a Igreja católica de pagar obrigações trabalhistas a seus funcionários no Brasil. Creio que, nesse sentido, pode-se analisar o acordo, à luz do que diz a legislação trabalhista brasileira, e discutir se é algo abusivo ou não.

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Quanto a uma segunda queixa dos opositores da Concordata - a de que estaria em contradição com a laicidade do Estado brasileiro, em claro confronto com o Artigo 19 da Constituição Federal -, creio que há aqui um certo exagero. É verdade que o citado artigo deixa claro que o Estado brasileiro é laico, e que não é permitido assinar qualquer acordo com representação religiosa etc. e tal. Mas não se pode esquecer que o Vaticano não é apenas a sede do catolicismo, mas é também um Estado, reconhecido pela maioria dos países. A Concordata é com a Santa Sé, não com a Igreja católica. O Brasil tem acordos com países como a Arábia Saudita e o Irã, lugares onde não há separação entre religião e Estado. No entanto, jamais vi alguém reclamar contra isso, alegando que o Estado é laico e não pode, portanto, celebrar acordos com esses países, que são também representações religiosas. Do que se conclui que se trata, pelo visto, de mais uma demonstração de "double standard", de preconceito anticatólico. Logo, não me parece que, pelo menos nesse último aspecto, haja qualquer favorecimento indevido a uma religião, em detrimento de outras. Não vejo motivo para tanto alarme, pelo menos nesse quesito.

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Com relação à "minoria perseguida", a tal "minoria" referida não é, na verdade, minoria - a maioria dos brasileiros, até onde eu sei, ainda é, ou se considera, pelo menos nominalmente, católica. A observação de Reinaldo Azevedo, de que os católicos seriam hoje uma "minoria perseguida", tem, claramente, um sentido irônico, e se refere ao fato inegável de que existe cada vez mais um preconceito anticristão e, especialmente, anticatólico no Brasil, impulsionado por decisões como a proibição de crucifixos nas repartições públicas. E assim como existe esse preconceito anticristão, há um preconceito contra homens, brancos, heterossexuais e - claro - "de direita". Muito se fala sobre direitos dos negros, das mulheres, dos gays etc., mas quase ninguém fala dos direitos dos cristãos, é isso que ele quer dizer. Trata-se de uma crítica ao "politicamente correto", que, em nome das "minorias", quer impor a ditadura das mesmas sobre a maioria. Crítica, aliás, que subscrevo totalmente: é certo que democracia não é ditadura da maioria, mas tampouco deve ser ditadura das minorias. É o primado da tolerância, não dos privilégios.

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É isso. Espero ter sido claro.

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Um abraço.