MERDOSUL BOLIVARIANO

Por 44 votos a favor e 17 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia de hoje, 21/11, o parecer do deputado Paulo Maluf (ele mesmo!), do PP-SP, que defende a entrada da Venezuela no Mercosul. O projeto, que ainda precisa ser votado no Plenário, teve o apoio da base aliada. Os deputados governistas, como José Múcio (PTB-PE) e José Genoíno (PT-SP), insistiram em separar Hugo Chávez da necessidade econômica de integrar a Venezuela no bloco regional. "Com todos os países somos tolerantes, por que seriamos intolerantes com a Venezuela?", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). ACM Neto (DEM-BA) tentou contra-argumentar, mas ficou sozinho. O PMDB, como sempre, trocou seus votos por promessas de cargo no governo. Depois de ir a Plenário, o parecer precisa ser aprovado no Senado. O Itamaraty comemorou discretamente.

A sessão da CCJ do dia 21/11/2007 deveria entrar para os anais do Legislativo brasileiro como um dos momentos mais vergonhosos de sua história. A quantidade de mentiras, falácias, sofismas e manipulações cínicas da realidade por parte dos defensores da admissão da Venezuela chavista ao MERCOSUL, bem como a incompetência e tibieza da assim chamada "oposição", incapaz de se contrapor ao lobby pró-Chávez no Congresso, é de assustar até quem já morreu. Em vez de uma discussão de algum nível sobre os impedimentos estatutários e legais à entrada da Venezuela no grupo, assistiu-se a um bate-boca ginasiano, típico de grêmio estudantil. Da parte dos deputados governistas, que agiram como autênticos papagaios de Chávez, o que se montou ali foi uma mistura de circo e comício em favor da "revolução bolivariana" e do "socialismo do século XXI".

Segundo os petistas e seus aliados, as acusações de que Chávez vem minando a democracia na Venezuela e provocando uma corrida armamentista na região, brandidas pelos adversários da idéia da entrada do país no MERCOSUL, são infundadas. Além disso, repetem, uma coisa é Chávez, outra a Venezuela, um país rico em petróleo, que poderia trazer bons dividendos à integração regional sul-americana e à expansão dos negócios. Não haveria nada de mais, afirmam, em aceitar a Venezuela como novo membro do bloco, e as afirmações em contrário seriam apenas fruto de preconceito e ranço ideológicos.

Os argumentos apresentados pela banda de música governista valem tanto quanto a quotação do bolívar, a depauperada moeda venezuelana. Em primeiro lugar, como já afirmei aqui e repetirei até que esses cabeças-ocas entendam, a Venezuela já deixou de ser uma democracia há muito tempo. Desde que chegou ao poder, Chávez vem implantando gradativamente um regime autoritário e personalista, usando para tanto os mecanismos da própria democracia, como Hitler e Mussolini. A separação de poderes - condição sine qua nom da democracia - desapareceu completamente, sendo substituída pela concentração de poderes nas mãos do caudilho. A maior rede de televisão do país foi fechada e jornalistas que ousam criticar o governo são diariamente agredidos e intimidados - como o pobre-coitado que levou uma surra ao vivo da deputada chavista Íris ("fosforito") Varela, no mesmo dia em que o parecer era discutido na CCJ. A militarização da sociedade, com a criação das "milícias bolivarianas" - uma preparação para a "guerra de todo o povo", como diz Chávez - está em marcha acelerada. Sem falar no rearmamento ostensivo do país, que Chávez diz ser apenas um reequipamento normal de suas Forças Armadas, mas que não esconde, na verdade, seus projetos expansionistas. Sob Chávez, a Venezuela tornou-se o maior troublemaker da região, já tendo intervindo abertamente em diversos outros países, como a Bolívia e o Peru (onde apoiou uma tentativa de golpe em 2005). Chávez usa o petróleo do país para construir um eixo com Estados patrocinadores do terrorismo como o Irã e já anunciou que deseja desenvolver, ele mesmo, um projeto nuclear similar ao iraniano. Sua tática é confrontar os EUA, o "império", e para isso ele quer arrastar todos os países do continente, submetendo-os a seu projeto da Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA), criada por ele e pelo ditador cubano Fidel Castro como uma resposta à ALCA. Chávez é um psicopata, um perigo para a democracia e para os países da América Latina e a integração regional. Mas Lula e seus cupinchas preferem olhar para o outro lado, dando as boas-vindas ao coronel venezuelano e confundindo democracia com a realização de eleições e plebiscitos.

Os parlamentares governistas gostam de apontar a necessidade de separar o ingresso da Venezuela no MERCOSUL do regime chavista. Dizem que Chávez vai passar, mas que a Venezuela ficará. Eles mentem. A longo prazo, a idéia da entrada da Venezuela no bloco regional, assim como a de qualquer outro país, é boa e desejável. Mas é um erro grosseiro - ou cinismo - acreditar que se pode separar o país do regime. Se algo caracteriza o regime de Chávez, é sua subordinação da economia e da integração regional a seus caprichos de protagonismo político. Chávez já se retirou da Comunidade Andina (CAN) num rompante, pois não achava que estava tendo a devida atenção dos demais membros do bloco. Com o MERCOSUL, não será diferente. Até mesmo em termos de pragmatismo diplomático o ingresso da Venezuela no bloco é um despautério, pois os supostos benefícios comerciais que dele adviriam para o Brasil não compensam o prejuízo político que isso causará ao MERCOSUL e à integração regional. Não duvido que, se Hitler em pessoa renascesse das cinzas e reassumisse o poder na Alemanha, os petistas no governo defenderiam um acordo comercial com a Alemanha, usando, como justificativa, a separação entre o regime e o país. E ainda considerariam essa atitude "moderna" e "pluralista".

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Na verdade, a entrada da Venezuela no MERCOSUL é parte dos planos de Chávez para perpetuar-se no poder e eternizar sua ditadura bolivariana. As duas coisas estão intrinsecamente ligadas e não podem ser dissociadas. No próximo dia 2 de dezembro será realizado na Venezuela um referendo para decidir sobre a reforma constitucional proposta por Chávez, a qual lhe dará a possibilidade de se reeleger quantas vezes quiser. Tendo ele o controle total das instituições estatais, inclusive do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - o TSE venezuelano -, isso significa que ele terá carta branca para continuar na cadeira presidencial até fazer mofo. A admissão de Chávez no MERCOSUL será a carta de apresentação do coronel para chancelar a reforma da Constituição venezuelana, e garantir sua permanência ad aeternum no poder. Negar-lhe o acesso ao MERCOSUL pelo menos lhe retirará a pretensão de legitimidade para alcançar esse objetivo.

É certo que não cabe ao governo de nenhum país, muito menos a seu Legislativo, definir o caráter democrático ou não de um governo estrangeiro. Mas isso não significa que se deve ser indiferente à destruição da democracia num país vizinho. Nem tampouco aceitar a companhia desse governo num organismo internacional. Ainda mais se esse órgão tem, em sua Carta Fundamental, uma cláusula que exige de seus membros a obediência aos princípios democráticos. De acordo com esta, somente países comprovadamente democráticos podem participar do MERCOSUL. A Venezuela há muito deixou de ser uma democracia. Se for aceita no bloco, este ficará desmoralizado para sempre. Já mal das pernas por causa das disputas comerciais entre seus membros, o MERCOSUL, que surgiu em 1991 com o objetivo "neoliberal" de derrubar as barreiras comerciais e promover a integração econômica entre os países da região, recém-saídos de décadas de autoritarismo, tornar-se-á mais um palanque para as arengas demagógicas de Chávez. Ou seja: perderá a própria razão de ser.

A entrada da Venezuela no MERCOSUL é uma questão de honra para os petistas e seus aliados. Para conseguir isso, eles estão dispostos a tudo. Até mesmo a cerrar fileiras com o mais novo chavista da praça, Paulo Maluf. Se Chávez resolver fechar o Congresso, botar todos os jornalistas que lhe fazem oposição na cadeia e fuzilar seus adversários, ainda assim o governo brasileiro vai sair em sua defesa, apelando, em última instância, para o direito à "soberania" e à "autodeterminação dos povos". É assim que o governo brasileiro faz, há anos, em relação a ditadura de Fidel Castro em Cuba, por exemplo. Não se enganem: com a entrada da Venezuela no MERCOSUL, o bloco e todo o esforço de integração regional sul-americano irão para o saco. De MERCOSUL, virará um Merdosul bolivariano.