Cuba de volta à OEA: vitória do lobby pró-tirania, derrota da democracia

Adivinhem em que país foi tirada esta foto...

Acabo de saber pelos sites de notícias que os representantes dos 34 países americanos reunidos em Honduras decidiram, por consenso, pela revogação da resolução que excluiu Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão abre o caminho para anular a expulsão do regime de Fidel e Raúl Castro da organização, ocorrida durante a VIII reunião de chanceleres americanos de Punta del Este (Uruguai), em fevereiro de 1962.
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Anotem o que digo: a camarilha bolivariana e a imprensa vendida a essa turma dirão que a reintegração de Cuba ao organismo interamericano é um passo importante para as boas relações diplomáticas na região, que a exclusão de Cuba da OEA era um resquício anacrônico da época da Guerra Fria etc. Dirão também que Cuba não mais representa qualquer ameaça à segurança continental, e que sua reincorporação à OEA poderá mesmo ser o caminho para a realização de reformas democráticas na ilha etc. etc. Falarão em "fim da Guerra Fria" e outras coisas que tais.

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Tudo balela. A Guerra Fria acabou, o Muro de Berlim caiu, a URSS virou fumaça - mas Cuba continua uma ditadura comunista. E não há nada no horizonte que pareça indicar que deixará de ser um dia. A revogação da expulsão de Cuba da OEA é uma óbvia vitória do lobby pró-tirania e um respiro a mais para a ditadura cubana. É um retrocesso democrático, uma derrota da democracia e dos direitos humanos, em todos os sentidos.
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Isso, mais uma vez, não é assim porque eu quero. Basta atentar para o seguinte fato: a decisão de reincorporar Cuba à OEA não foi acompanhada de nenhuma condição, nenhum compromisso, colocado ante o regime cubano. O único país que apresentou um projeto de resolução impondo condições para a eventual reintegração da ilha foi, claro, os EUA, que, vendo que seria voto vencido, logo se retirou da reunião. Durante dias, os 34 países americanos estiveram divididos não quanto ao reingresso de Cuba na OEA, mas no tocante a se haveria ou não condições para que isso se efetuasse. Inicialmente, um grupo de países, preocupado com o fato inegável e indisfarçável de que Cuba é uma ditadura, queria a revogação da resolução sem que necessariamente Cuba voltasse imediatamente para a OEA. No final, porém, venceu a proposta da Nicarágua, apoiada pela Venezuela, em favor da retirada de todas as precondições para que Cuba volte a integrar o grupo. Ou seja: não foi colocada nenhuma condição para que Cuba fosse reintegrada à OEA e seja aceita de novo no pleno convívio com os demais países americanos. Em bom português: não se falou, nem se falará, em democracia, eleições livres, liberdade para presos políticos, liberdade de imprensa e direitos humanos. Absolutamente nada. É mais um passo rumo à eternização da ditadura dos irmãos Castro, que já dura meio século.

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A decisão de reintegrar a ditadura cubana ao convívio com os demais países das Américas é um absurdo político, moral e também legal. Isso porque tal decisão não está apenas em contradição com a Carta Democrática da OEA de 2001 (que foi assinada, é bom lembrar, por países como a Venezuela de Hugo Chávez, que agora a rasga solenemente ao fechar canais de TV e prender opositores). Está em franca oposição, também, à própria Carta da OEA, de 1948. Vejamos.
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Já em seu preâmbulo, a Carta da OEA deixa claro que os países-membros estão "Seguros de que a democracia representativa é condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região" e "Certos de que o verdadeiro sentido da solidariedade americana e da boa vizinhança não pode ser outro senão o de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade individual e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do Homem". Exatamente o contrário do que existe em Cuba.

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No Artigo 2, que trata dos princípios da Organização, a Carta estabelece, entre seus "princípios essenciais", além de "Garantir a paz e a segurança continentais", "b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção" (Cuba não somente é uma ditadura como interveio diretamente em vários países da região, promovendo guerrilhas e atentados, inclusive contra governos democráticos).

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No mesmo tom, o Artigo 17 não deixa dúvida sobre quem pode participar da Organização: "Cada Estado tem o direito de desenvolver, livre e espontaneamente, a sua vida cultural, política e econômica. No seu livre desenvolvimento, o Estado respeitará os direitos da pessoa humana e os princípios da moral universal." Precisa comentar?

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E por aí vai. Desnecessário dizer que nenhum desses princípios correspondem à realidade da ilha caribenha. Os 34 países que votaram a favor da reincorporação de Cuba mandaram a Carta da OEA para o mesmo lugar aonde foi mandada a democracia na ilha: a lata de lixo.

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Ao contrário da lenda bastante difundida, Cuba não foi expulsa da OEA por pressão dos EUA, que teria inclusive subornado diplomatas latino-americanos - na verdade, ela própria se expulsou. Isso ocorreu quando Fidel Castro, em dezembro de 1961, pronunciou um discurso em que se declarou, pela primeira vez oficialmente, marxista-leninista (e ainda acrescentou: "e o serei até morrer"). Com isso, o tirano deixou claro sua filiação a um dos blocos geopolíticos da Guerra Fria - o bloco comunista -, o que o colocava frontalmente em oposição à Carta da OEA, que, como está claro acima, exige de seus integrantes o respeito pela democracia. Além disso, vários acordos e resoluções proíbiam terminantemente os países da região de qualquer aliança com uma potência extracontinental (era o caso da antiga URSS), o que era considerado uma forma de intervenção.

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E antes que alguém diga: não, o desrespeito da tirania cubana pela Carta da OEA começa muito antes de qualquer "agressão" norte-americana a Cuba. Já em abril de 1959 - repito: abril de 1959! -, quatro meses depois da chegada de Fidel Castro ao poder e muito antes de qualquer atitude dos EUA contra a ilha, o regime cubano patrocinava incursões guerrilheiras em quatro países latino-americanos (Panamá, Nicarágua, República Dominicana e Haiti). Nos anos seguintes, tais incursões se intensificaram, levando todos os países das Américas (com exceção do México e do Canadá) a romperem relações com Cuba em 1964, após ser revelado que Havana fornecia armas para os guerrilheiros comunistas que combatiam o governo constitucional da Venezuela.
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Isso, repito, não foi assim porque eu quero que tenha sido (há livros sobre o assunto; leiam, se quiserem). A partir do momento em que a Revolução Cubana degenerou em ditadura comunista, não havia mais espaço para que Cuba permanecesse no sistema interamericano. Sua exclusão da OEA, portanto, seguiu plenamente os preceitos da própria organização. O mesmo não pode ser dito de seu retorno.
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O curioso é que, mesmo com todo o lobby pelo reingresso de Cuba, o tirano Fidel Castro jamais escondeu seu desprezo pela OEA. Foi, aliás, contra a própria criação da OEA que ele, ainda estudante, meteu-se em sua primeira aventura estrangeira, quando se envolveu nos distúrbios de rua conhecidos como El Bogotazo, na capital da Colômbia, em 1948. Naquela ocasião, ele estava em Bogotá como membro de uma delegação estudantil cubana convidada pelo então ditador argentino Juan Domingo Perón para participar de uma conferência de protesto contra a Nona Conferência dos Países Americanos, da qual resultou a criação da OEA. Natural, portanto, que ele sempre tenha desdenhado a organização - em várias oportunidades, Fidel a chamou de "ministério de colônias" e coisas do mesmo naipe. O jornal oficial cubano Granma - ou seja, o jornal dos Castro - publicou no dia 29/05 que a ilha "nunca" retornaria à OEA e classificou a organização de um "pestilento cadáver" e "vetusto casarão de Washington"...

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Pelo menos em algo há que se concordar com os porta-vozes da tirania castrista: a OEA está, a cada dia, mais parecida com um cadáver. Com o retorno de Cuba, a organização cavou sua própria cova, caminhando célere para a irrelevância. Com o apoio explícito dos governos de esquerda latino-americanos, a ditadura cubana - a mais antiga do Ocidente - está cada dia mais longe de seu fim. Para a alegria do "carnívoro" Hugo Chávez e do "vegetariano" Lula.