O DIREITO DEVE SER ACHADO NA LEI, NÃO NA SARJETA

Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu:

os juízes do STF fariam bem em relê-lo

Um tal Heverton, que deve ser o assessor jurídico do Luiz Mott, escreveu um comentário muito engraçado sobre meu texto O GOLPE DO STF. E UMA PERGUNTA: GAYS NÃO FAZEM SEXO?, no qual denuncio o golpe (in) constitucional desfechado pelos juízes do STF no último dia 4 de maio, quando decidiram, cedendo à pressão de um lobby midiático, abolir um artigo da Constituição e mudar, de uma canetada, a organização familiar no Brasil. Eis o que disse a reencarnação de Rui Barbosa:

Bla bla bla...primeiro, voce está desatualizado, volte para a faculdade de direito antes de emitir suas opinioes pseudo-jurídicas.

Vou ignorar o balbuceio afetado ("bla bla bla") e me concentrar nas palavras. Fiquei curioso: o que será que o Heverton quer dizer com "você está desatualizado" na questão? Será que ele está afirmando que defender a Lei – e os princípios jurídicos que devem nortear uma Constituição – é uma questão, assim, de moda? Nesse caso, então, faço questão de dizer, como fazia Nelson Rodrigues: eles são o futuro? nesse caso, eu sou a Idade Média, sou a Antiguidade!

Quanto a voltar para a faculdade, não, obrigado. Parece que as faculdades de direito no Brasil, que nunca foram lá essas coisas, estão meio que infiltradas por um tal “direito alternativo” ou “direito achado na rua”, que não combina bem com minha idéia de Direito. Se for para referendar golpes institucionais como o do STF, prefiro permanecer leigo no assunto. Prefiro ficar do lado da Lei – ou seja, da civilização – contra aqueles que querem "ajustá-la" a seus interesses casuísticos.

Hoje em dia a moderna forma de interpretação NAO USA mais apenas LER o texto da constituição, isso é positivismo extremado, e é o mesmo positivismo que possibilitou o massacre a judeus, negros, deficientes e GAYS na antiga alemanha.

Estou pasmo...

A "moderna forma de interpretação" de que fala o rapaz inclui passar por cima da separação de poderes e mandar a Lei para as cucuias? E defender princípios jurídicos e filosóficos como a separação de poderes agora é "positivismo extremado"? Então foi a defesa de princípios como esse – descumprido, agora, pelo STF – o que "possibilitou o massacre de judeus, negros, deficientes e GAYS" (assim, em maiúsculas – afinal, eles são especiais...) na Alemanha hitlerista?

Confesso que isso nunca tinha me passado antes pela cabeça. Então foi a defesa da tripartição dos poderes e do devido processo legal, e não a ideologia nazista, o que levou ao Holocausto? Caramba!...

Essa é uma interpretação realmente revolucionária do Direito e da História! Gente, esqueçam tudo que ouviram até agora sobre o nazismo, o antissemitismo, a idéia de raça ariana etc. Segundo Heverton, Hitler e os nazistas mandaram milhões para a morte porque eles, nazistas, tinham lido... Montesquieu!

Quase que eu me esqueço que, entre os nazistas, também havia um monte de bichonas (posso estar errado, mas desconfio que o leitor nunca ouviu falar nas SA; sem falar no próprio Fuhrer, com aquela cintura larga e aquele cabelinho meio emo... sei não, dá até pra desconfiar).

Para se interpretar a constituição, deve-se ater aos PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM, e se vc tiver curiosidade de LER fundamentação do STF, vai notar que sao esses principios que possibilitaram a extensão do direito a uniao estavel hetero para as homo.ah, volta lá pro seu clube do chá.

Ah, então é de princípios que se está falando? Vou citar apenas dois que o STF mandou às favas com a decisão inconstitucional de aprovar a tal "união homoafetiva":

- Separação de poderes: a Constituição (que ainda é, queiram ou não os adeptos do "direito achado na rua" – na verdade, na sarjeta), a principal Lei do país, estabelece claramente as funções dos três poderes do Estado. E não me consta que Montesquieu tenha dito ou escrito que cabe ao Judiciário legislar, ainda mais em matéria constitucional. Do contrário, por que não dar ao Executivo o poder para julgar ou fazer leis, tornando o STF e o Congresso irrelevantes? Parece que já vimos esse filme antes, não?

- Igualdade de todos perante a Lei: É uma das bases, se não a base principal, de qualquer sociedade democrática, que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e deveres, definidos pela Lei do país. E a Lei brasileira deixa claro que nenhum grupo de indivíduos merece ter privilégios por causa de raça, cor, religião ou qualquer outro motivo (orientação sexual, por exemplo). Ao rasgar a Constituição para beneficiar os gays, o STF instituiu uma nova categoria de cidadãos, cujos direitos estão acima da Lei, que deve se adaptar a eles, e não o inverso.

Como já falei, não tenho nada contra, em princípio, que gays e lésbicas possam juntar seus trapinhos e viver felizes para sempre. Não tenho nada contra, inclusive, que adotem crianças (é melhor ter dois pais, ou duas mães, do que nenhum). Só acho estranho – estranho, não, inaceitável – que, para atender a uma reinvidicação de um grupo minoritário, o principal tribunal do país resolva descumprir a Lei e instalar o baguncismo jurídico.

Ficamos assim: os gays querem casar? Que elejam então uma bancada de deputados comprometidos em levar adiante a idéia. Que façam uso do direito ao voto direto e democrático que possuem como cidadãos e consigam eleger uma bancada pró-"união homoafetiva". Aí poderão apresentar um projeto de emenda constitucional (PEC) alterando o Artigo 226 da Constituição Federal, que trata da regulamentação da família. Qualquer outro caminho que não seja este é ilegal e inconstitucional: mais que isso, é um GOLPE contra a democracia.

Quanto à pergunta que fiz no post, se os gays fazem sexo ou não, ainda continuo sem resposta.

Agora dá licença, que eu vou voltar pro meu clube de chá. Montesquieu está me esperando.