RELEMBRANDO OS ANOS DE CHUMBO...

Mortos pela esquerda cometeram suicídio, diz Dilma

 

Em solenidade oficial alusiva aos 50 anos do golpe que derrubou o governo João Goulart, no dia 31, a presidenta Dilma Rousseff decretou medida provisória que declara os cerca de 120 mortos pelos grupos de luta armada de esquerda nos anos 60 e 70 oficialmente mortos por suicídio.

 

“Todos sabem que jamais matamos ninguém, é tudo propaganda dessa mídia burguesa capitalista imperialista golpista”, afirmou a presidenta. “Com exceção dos nossos companheiros, os que morreram, morreram porque quiseram. Somos humanistas”, acrescentou. Afirmou, ainda, que todos os documentos das organizações armadas de esquerda do período serão reescritos. “Onde se lê ‘socialismo’e ‘ditadura do proletariado’, as pessoas vão ler “democracia’ e ‘liberdade’. Essa é a História verdadeira e ponto final”.

 

O texto enviado ao Congresso proíbe usar as palavras “subversivo” e “terrorista” em livros de História. Termos como “assalto a banco”, “sequestro”, “atentado à bomba” e “assassinato” também estão de agora em diante proibidos. Além disso, o texto determina a substituição dos nomes das organizações guerrilheiras. Vanguarda Armada Revolucionária, por exemplo, passa a ser Vanguarda Amorosa Risonha.

 

No momento de maior emoção da cerimônia, ocorrida no Palácio do Planalto, a Presidenta insistiu que tortura é um crime horrível e que torturadores devem ser exemplarmente punidos, defendendo a revisão da Lei de Anistia. “Quem torturou deve ser pendurado no pau de arara e receber choques elétricos nos testículos até confessar”, declarou.

 

A presidenta anunciou ainda a intenção de rebatizar o prédio do Quartel-General do Exército como “Palácio Carlos Lamarca”: “É uma justa homenagem ao heróico capitão guerrilheiro, assassinado em 1971 pela ditadura militar porque queria transformar o Brasil numa democracia exemplar onde se respeitam os direitos humanos, como Cuba e a Coréia do Norte”, explicou.

 

Ao final do evento, referindo-se aos trabalhos da Comissão da Verdade, criada em 2011 para investigar crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988 no Brasil, a presidenta bradou, com o punho erguido e a voz embargada: “Ditadura nunca mais! Pelo direito à memória e à verdade”. E foi aplaudida.
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P.S.: Às vezes só o riso nos salva.

OS QUE SE ORGULHAM E OS QUE NEGAM

Quando foi criada, a assim chamada "Comissão da Verdade" foi bastante criticada por alguns jornalistas e historiadores não-alinhados com o projeto de poder lulopetista. Disseram, então, que a coisa seria uma inutilidade, um desperdício de dinheiro público. Mais que isso: seria uma tentativa de revanche, dirigida para rever a Lei de Anistia. Uma grande bobagem a serviço de interesses ideológicos, enfim.

Também compartilhei desse ponto de vista, e inclusive escrevi alguns textos a respeito. Neles, busquei mostrar que a Comissão - da qual, estranhamente, não faz parte nenhum historiador - não passaria de uma omissão da verdade, uma forma de escamotear os crimes da esquerda para impor a memória seletiva dos fatos e uma versão ideologicamente conveniente. Uma óbvia empulhação, destinada a reescrever cinicamente a História para que se adapte à propaganda esquerdista.  

Pois bem, faço aqui um mea culpa. Eu estava (parcialmente) enganado. Mais de um ano após sua criação, não é que a tal comissão mostrou que tem alguma utilidade? Vejamos.

Há alguns dias, falou perante a Comissão em Brasília o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Na verdade, "falou" é maneira de dizer. Ele estava lá para depor, ou melhor, para ser massacrado por seus interrogadores, cumprindo o papel de homem mau, de rosto do porão da ditadura. Comandante do temido DOI-COI do II Exército em São Paulo entre 1970 e 1974, o período mais duro dos chamados "anos de chumbo" no Brasil, quando era então major, Ustra é acusado de ter ordenado e participado pessoalmente de torturas e assassinatos de vários militantes de esquerda. Um dos que passou por suas mãos, hoje vereador, estava presente em seu depoimento para apontar-lhe o dedo e chamá-lo de torturador, assassino etc.  Ustra, mesmo protegido por uma liminar que lhe dava o direito de permanecer calado, confrontou seus acusadores. Entregou-lhes, inclusive, um livro que escreveu, A Verdade Sufocada, no qual conta sua versão da História (o que inclui numerosos fatos que a esquerda gostaria que fossem esquecidos). Aproveitou para lembrar que a atual presidente da República participou de várias organizações terroristas (o que é, diga-se, um fato). Como esperado, houve bate-boca. Um verdadeiro circo, que logo desandou para o grotesco e o ridículo.

Se houve algo que o depoimento de Ustra comprovou é que a Comissão da Verdade, de "da Verdade", não tem nada. Desde o início, ficou clara sua finalidade revanchista: seus integrantes não perdem a chance de lembrar que querem rever a Lei de Anistia para punir os agentes da repressão - e somente estes. Além disso, o objetivo irrealista a que se propôs - investigar as violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil de 1946 a 1988 - fez com que ela, previsivelmente, caísse na irrelevância, o que seus membros tentam compensar apelando para a criação de factóides. A "convocação" de Ustra para depor veio comprovar tal fato.

Paradoxalmente, isso já serviu para alguma coisa: desmascarar o caráter parcial e revanchista de tal iniciativa, que, a pretexto do repúdio a torturas passadas, visa, na verdade, a atender a interesses inconfessáveis do presente (José Dirceu e José Genoíno que o digam...). Mas os membros da comissão, ao convocar Ustra para depor, sem querer lhe deram ainda outra finalidade.    

Ustra é um torturador. Ou ex-torturador, como queiram. Seus crimes, que incluem, além de tortura, assassinatos e desaparecimentos, são por demais conhecidos e estão por demais documentados para serem ignorados. Mesmo assim - e aqui entro na questão central deste texto -, seu depoimento foi importante, principalmente por um detalhe: ele negou cada acusação que lhe foi feita. Negou que tenha torturado algum prisioneiro. Negou que tenha assassinado alguém. Negou, apesar da montanha de evidências em contrário, que o DOI-CODI era um centro de torturas. Negou que os militantes presos eram trucidados no pau-de-arara e na cadeira-do-dragão. Enfim, negou. Negou tudo.   

Chamo a atenção para esse fato - a recusa pertinaz de Ustra em admitir o que fez. Trata-se de algo da maior importância, que faz toda a diferença para o tema de que estamos tratando. Por quê? Porque, visto em comparação com o que dizem os remanescentes da esquerda armada, que praticaram atos de terrorismo como assassinatos ("justiçamentos"), sequestros e assaltos a banco, tal fato revela uma diferença fundamental entre os dois lados da disputa ideológica no Brasil de quarenta e tantos anos atrás. Ustra nega ter cometido qualquer delito. Já os ex-terroristas que ele combateu não somente não negam, como - notem bem! - se orgulham do que fizeram.   

Em outras palavras: Ustra, um ex-torturador, sabe que tortura, assassinato e ocultação de cadáver são crimes terríveis, e por isso nega tê-los cometido. Em seu íntimo, ele sente vergonha pelo que fez. Bem diferente de seus inimigos, que sentem não vergonha, mas orgulho de terem matado e ferido pessoas, muitas delas inocentes. Tanto que, não contentes em vangloriar-se por tais atos de barbárie, fazem questão de falsificar a História, tratando como "luta pela democracia" o que era, na verdade, a tentativa de instaurar, pela força das armas, uma ditadura marxista no Brasil. É isso o que faz, por exemplo, Dilma Vana Rousseff sempre que se pronuncia sobre o assunto.

Desse modo, os ex-militantes da esquerda armada (muitos dos quais, aliás, não abandonaram a militância) rejeitam qualquer sentimento de vergonha, emprestando ares heróicos a uma luta que foi, em essência, antidemocrática. Ao contrário dos ex-agentes da repressão, que ou se escondem ou, como Ustra, negam o que fizeram. Estes últimos, pelo menos, têm consciência de que tortura é algo moralmente errado e inaceitável. Os ex-terroristas, por sua vez, não demonstram qualquer sinal de arrependimento. Para eles, todos os meios - matar, sequestrar, jogar bombas, arrebentar a coronhadas o crânio de um prisioneiro - eram válidos para alcançar a revolução socialista. Mais que válidos, tais métodos eram louváveis. Revelam, assim, não possuírem qualquer senso moral. E ainda posam de democratas, exigindo ser - e são! - indenizados pelo Erário...

Essa diferença fica ainda mais marcante quando se compara a natureza dos regimes políticos pelos quais cada lado se batia. Como sabe qualquer pessoa que já leu algum documento de qualquer organização terrorista de esquerda atuante no Brasil de 1961 a 1979, o modelo da luta armada não era a Suécia ou a Dinamarca, mas países como Cuba, China ou a Coréia do Norte. Ou seja: ditaduras totalitárias, de partido único. Já a ditadura militar brasileira era um regime autoritário, que se auto-intitulava "de exceção", e chegou ao fim há mais de 25 anos. Bem diferente da ditadura comunista cubana, que já dura 54 anos, sem dar qualquer sinal de que vai acabar um dia (já tinha cinco anos de existência quando os militares derrubaram o governo de João Goulart, em 1964, e 26 quando o regime militar chegou ao fim, em 1985). Sem contar o número de mortos de cada lado: em Cuba, foram cerca de 17 mil fuzilados até agora (além de uma quantidade incontável de afogados ao tentar fugir da ilha-prisão, o que pode elevar o número de vítimas do castrismo para estratosféricos 100 mil cadáveres). No Brasil, foram 424 mortos pelos órgãos de segurança da ditadura militar (muitos deles, em tiroteios com agentes da repressão). Não são números que devem ser desprezados. Tampouco o objetivo dos militares de impedir que o Brasil se transformasse numa nova Cuba parece ter sido mero delírio ou paranóia (ao contrário do alegado caráter democrático da luta armada, na verdade um mito criado pela esquerda).

Ao negar fatos sobejamente conhecidos, Ustra certamente mentiu, mas demonstrou, pelo menos, algum resquício de vergonha. Colocou-se, assim, um degrau acima de seus acusadores na escala de valores da humanidade. Demonstrou, portanto, superioridade moral em relação aos ex-terroristas.  Com isso, a Comissão da Verdade, de forma involuntária, prestou um serviço ao esclarecimento da verdade histórica. Por vias tortas, já justificou sua existência.

MINHA PRÓPRIA COMISSÃO DA VERDADE

Agora que o Diário Oficial da União tornou público o que já era notório - que a tal comissão criada pelo governo para supostamente investigar as violações dos direitos humanos no Brasil nas últimas seis décadas não passa de um comitê para omitir os crimes da esquerda e reescrever a História nos moldes stalinistas -, resolvi eu mesmo fazer o que ninguém quer fazer e criar minha própria Comissão da Verdade. O que é melhor: sem nenhum ônus para o contribuinte. Faço-o de graça, por um dever de honestidade intelectual e por acreditar que a História é uma musa que deve ser tratada com respeito.

Por motivos óbvios, vou deixar de lado os casos que serão analisados pelos membros da dita comissão oficial. Além de já serem conhecidos à exaustão, sendo objeto de centenas de livros, reportagens e filmes, não quero criar nenhum problema de duplicidade de trabalho, concorrendo com Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl. Vou, em vez disso, concentrar-me nos casos que não serão investigados, pois, conforme consta no DOU, não foram praticados por agentes públicos - logo, não se enquadram na definição de crimes contra a humanidade.

Antes de passar às vítimas fatais da luta armada no Brasil nos anos 60 e 70 - cerca de 120, inclusive militantes das organizações armadas de esquerda executados ("justiçados") pelos próprios companheiros (vejam aqui: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/49213-o-lado-dark-da-resistencia.shtml)-, vou começar buscando mais informações sobre o seguinte caso, que até hoje permanece envolto em trevas: http://gustavo-livrexpressao.blogspot.gr/2011/11/alo-senhores-da-comissao-da-verdade.html.

Como se vê pelo exemplo acima - no qual não se sabe sequer o nome da vítima nem o ano de sua morte -, o trabalho de recontar os crimes cometidos pelos esquerdistas é uma tarefa bastante difícil. Isso porque a lista de mortos pela esquerda no Brasil é apenas tentativa, sendo bastante provável que haja mais mortos e, inclusive, desaparecidos dos que os que já se sabe que esta fez pelo caminho. Pelo menos enquanto os esquerdistas continuarem se recusando a abrir seus próprios arquivos, a relação de suas vítimas no Brasil estará incompleta. Ainda espero, por exemplo, saber exatamente o que Dilma Rousseff e José Dirceu fizeram nessa época. Quem sabe um dia...

Infelizmente, não será possível inclur na lista de crimes a serem pesquisados casos como o de Elza Fernandes, estrangulada aos 16 anos de idade a mando de Luiz Carlos Prestes, ou do jovem Tobias Warchavski, morto a tiros e decapitado no Rio de Janeiro (sua morte é até hoje motivo de controvérsia), ou do tenente do exército e participante da revolta de 35 Alberto Besouchet, ao que tudo indica eliminado pela política política da ex-URSS durante a guerra civil na Espanha, em 1936-39 (todas as vítimas, por sinal, militantes comunistas). Tampouco a tortura e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorridos em 2002, e as mortes suspeitas das testemunhas do caso (oito, até agora) serão investigadas. É que a comissão governamental vai tratar dos crimes acontecidos de 1946 a 1988, fora, portanto, do período em que tais delitos aconteceram. Também ficam de fora, por razões práticas, as vítimas inocentes que foram feridas e mutiladas em atentados cometidos pela esquerda armada, pelo simples motivo de estarem no lugar errado, na hora errada - e que, ao contrário de seus algozes terroristas, não receberam nenhuma indenização do Estado, sequer um pedido de desculpas daqueles que teimam em exigir que os militares se desculpem pelo regime de 64.

Também não vou analisar as mais de 100 mil mortes provocadas, direta ou indiretamente, pela ditadura comunista cubana e por movimentos terroristas de esquerda na América Latina, parte dos cerca de 100 milhões (e ainda contando) de cadáveres deixados pelo comunismo no mundo desde 1917: tal tarefa, além de impossível, seria redundante, pois está claro para qualquer ser vivente com um mínimo de inteligência que os esquerdistas brasileiros, hoje no poder, são no mínimo cúmplices morais desses crimes. Gente como Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu, Franklin Martins, Frei Betto, Chico Buarque e Oscar Niemeyer, para citar alguns dos mais conhecidos, que jamais usaram sua fama e influência para dizer uma palavra de crítica ao que acontece em Cuba, por exemplo. Por suas palavras ou por seu silêncio, são co-responsáveis por essas mortes. Não é necessária nenhuma comissão para constatar esse fato óbvio.

Aí está, senhores. Se não gostaram do que vai acima, sugiro que reclamem não comigo, que não inventei nada do que está aí escrito, mas com os fatos.  Lamento se estes se mostrarem um tanto quanto teimosos e desobedientes. É da natureza dos fatos não se ajustarem a ideologias. Principalmente a uma ideologia que, a pretexto de investigar e reparar violações dos direitos humanos, quer fazer tábula rasa da História.

UM ASSASSINO CHAMADO "CLEMENTE"

Um dos "justiçamentos" cometidos pela ALN: era assim que os "guerrilheiros" lutavam pela democracia...

O vídeo que pode ser assistido no link http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news-dossie/v/ex-guerrilheiro-da-luta-armada-confessa-participacao-na-morte-de-um-companheiro/2020170/ é um documento importante para a História. É uma entrevista ao repórter da Globonews Geneton Moraes Neto, conhecido por suas reportagens investigativas (algo infelizmente cada vez mais raro na imprensa brasileira). O entrevistado é um senhor de 61 anos de idade chamado Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, professor de música. É aterrador.

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Carlos Eugênio é um ex-terrorista (ou ex-"guerrilheiro", como queiram). Ele foi membro do grupo Ação Libertadora Nacional (ALN), fundado pelo ex-deputado comunista Carlos Mariguella em 1967 e dizimado em 1973 pelos órgãos da repressão político-militar do regime ditatorial de 1964. Recrutado por Mariguella aos 18 anos, primeiro como membro de um grupo de fogo e depois como último comandante militar da organização, Carlos Eugênio, ou "Clemente" – o codinome que usava na clandestinidade – participou diretamente de algumas das ações mais sangrentas da chamada luta armada contra a ditadura militar no Brasil. Entre as ações armadas em que tomou parte e que narra em detalhes, esteve a execução do empresário dinamarquês Henning Albert Boilesen, acusado pelos grupos armados de esquerda de colaborar com a repressão. Boilesen foi assassinado numa emboscada no centro de São Paulo em 1971. Teve o corpo varado a tiros de fuzil e rajadas de metralhadora, sem chance de defesa. Saiu da arma de Carlos Eugênio o tiro de misericórdia. Ele justifica a ação afirmando simplesmente: "era um inimigo".
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Outra ação narrada por Carlos Eugênio, já relatada parcialmente em dois livros seus de memórias, é a tentativa frustrada de sequestro do comandante do II Exercito, general Humberto de Souza Melo, que por pouco não acabou num banho de sangue. Ele apresenta inclusive uma lista de "sequestráveis" pelas organizações armadas de esquerda, que incluía empresários e o embaixador do Reino Unido no Brasil, David Hunt (que jamais soube que estava cotado para ser sequestrado). Revela ainda um plano mirabolante do general cubano Arnaldo Ochoa Sánchez (fuzilado a mando de Fidel Castro em 1989) de invasão do Brasil por um grupo de 100 guerrilheiros cubanos, que se embrenhariam na floresta amazônica.
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Mas a parte mais estarrecedora da entrevista é quando Carlos Eugênio confessa um dos tabus da luta armada: o assassinato ("justiçamento", como ele diz) de um companheiro da ALN, Márcio Leite de Toledo, morto com oito tiros em São Paulo em 1971.
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O que estarrece não é o fato em si – a morte de Márcio Leite de Toledo pelos próprios militantes já era conhecida (os assassinos fizeram questão de deixar um panfleto no local “justificando” o homicídio). O que choca e causa perplexidade é a frieza com que Carlos Eugênio confessa ter participado da execução. Mais: sua insistência em justificar – isso mesmo: justificar – o crime. Márcio Leite de Toledo foi assassinado porque teria "vacilado" – era essa a expressão usada na época –, tendo proposto o fim da luta armada. Por isso, foi considerado "pouco confiável" pela direção da ALN, que decidiu exterminá-lo. Quando indagado sobre o fato, Carlos Eugênio respira fundo e diz: "isso eu nunca tinha falado antes" e "vou responder porque você está perguntando, né?". Depois de tentar justificar o injustificável, ele confessa ter sido um dos que dispararam, afirmando burocraticamente: "cumprimos a tarefa".

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"Cumprimos a tarefa"... É assim que a morte brutal de um ser humano, além do mais um membro da própria organização, é encarada: como uma "tarefa", nada mais. Como se fosse uma pichação ou algo do tipo. Aliás, Carlos Eugênio faz questão de frisar: foi uma decisão "da organização" (buscando, assim, eximir-se de qualquer responsabilidade). Foi o "coletivo", entenderam? Ele, Carlos Eugênio, só puxou o gatilho...
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Em nenhum momento, Carlos Eugênio se mostra arrependido do que fez. Pelo contrário: faz questão de justificar e enaltecer suas ações, citando até mesmo Clausewitz ("guerra é guerra" etc.). Ao ser lembrado que os ex-agentes do regime militar costumam usar a mesma frase para justificar a repressão, ele se enche de brios: "tortura não é combate". Tampouco o é assaltar bancos, sequestrar pessoas e assassinar os próprios companheiros. Mas Carlos Eugênio não se abala. "Sou um humanista", afirma a certa altura, com convicção.
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A partir de certo momento, a entrevista de Carlos Eugênio vira um pequeno comício, mostrando a luta armada do período como uma forma de "resistência democrática". "Foram eles que começaram", ele afirma, com veemência, referindo-se aos militares, aparentemente tomado de amnésia histórica: o projeto guerrilheiro da esquerda radical no Brasil, influenciado pela Revolução Cubana, é anterior ao golpe de 1964; além disso, os documentos de todas as organizações clandestinas de esquerda que pegaram em armas (todas, sem exceção) deixam claro que estas não visavam a restaurar a democracia representativa, que desprezavam, mas a substituir a ditadura dos generais por uma forma de ditadura comunista (como a de Cuba e da Coréia do Norte). Sem falar que, ao dizer que "todos os nossos atos foram esclarecidos", Carlos Eugênio parece também ter sido acometido de um surto de esquecimento. Basta dizer que até hoje não se sabe, exatamente, quantas pessoas foram mortas pela esquerda no período (o número gira em torno de 120). Existem casos, por exemplo, como o do guerrilheiro da ALN Ari Rocha Miranda, morto em circunstâncias misteriosas pela arma de um companheiro de organização, e cujo corpo permanece até hoje desaparecido. Se querem saber onde está o cadaver, perguntem a Carlos Eugênio Paz. Ele provavelmente sabe.
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Ao final da entrevista, quando perguntado se daria seu testemunho perante a recém-criada “comissão da verdade”, Carlos Eugênio afirma que sim, mas impõe uma condição: "aceito dar meu testemunho, mas não ser julgado pelo que fiz". Nem poderia. Pela Lei de Anistia de 1979 – a mesma que os revanchistas querem revogar – ele não pode ser julgado e condenado, tendo sido, aliás, indenizado como "perseguido político" e reintegrado ao Exército, do qual desertou em 1968, com a patente de sargento. De que julgamento ele está falando, então? Do julgamento da História. Para ele, assim como para alguns integrantes da tal comissão, os atos da esquerda armada estão acima do bem e do mal. Não devem ser discutidos – e ponto final.
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Agora vamos fazer, leitor, um pequeno exercício de imaginação: imagine que um ex-torturador do DOPS ou do DOI-CODI viesse a público confessar seus crimes. Imagine que ele buscasse justificá-los, afirmando que as vítimas eram inimigos e mereciam morrer, pois afinal "guerra é guerra". Imagine que ele buscasse se safar dizendo que era parte de uma máquina e que apenas seguia ordens. Imagine que confessasse ainda ter recebido assessoramento, nessa tarefa macabra, de agentes da CIA ou do FBI. E que não mostrasse, ao descrever essas atrocidades, nenhum sinal de arrependimento, exigindo de todos aplausos pelo que fez. E que, ainda por cima, se diga um democrata e um humanista. Preciso dizer mais?
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A entrevista de Carlos Eugênio Paz é um pilar a mais no edifício monstruoso de mistificação da História brasileira recente erguido pela esquerda. Não satisfeito em desumanizar as vítimas do terrrorismo e em edulcorar a luta armada, cobrindo-a com a aura heróica de "resistência democrática", o entrevistado ainda exige reverência por ter cometido atos como o assassinato de um companheiro de luta. Assim como uma certa presidente da República que até hoje não disse claramente o que fez quando militou em três organizações armadas de extrema-esquerda, ele quer que todos acreditem que lhe devemos o fato de vivermos hoje numa democracia, quando é ele que lhe deve a vida. Não se arrepende. Não pede desculpas. Vangloria-se.
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Nesse ponto, gente como Carlos Eugênio Paz se distingue moralmente dos torturadores e militares que participaram do combate à luta armada. Com efeito, estes até hoje se escondem, envergonhados. Os ex-terroristas, não. Pelo contrário: orgulham-se do que fizeram. E não aceitam que seus atos sejam colocados em questão. Em outras palavras: mataram, assaltaram e sequestraram, mas o fizeram por amor à humanidade, é o que estão dizendo. E não aceitam ser julgados – ou seja, criticados.
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O ex-terrorista Carlos Eugênio Paz, que jamais foi preso, mostrou-se impiedoso ao fuzilar inimigos e companheiros de luta em nome de uma causa totalitária. Agora, revela-se igualmente impiedoso ao massacrar a História. Nisso, ele não foi – não é – nada "clemente".

QUAL VERDADE?

No último dia 16 de maio, o governo federal deu posse, com pompa e circunstância, aos sete membros da chamada "comissão da verdade". O objetivo, nada modesto, é investigar as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil de 1946 a 1988, com foco, obviamente, no período militar após 1964. Como todos sabem, a notícia foi comemorada por muitos como um marco histórico, uma oportunidade de "passar a limpo" o passado brasileiro recente etc. 
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Escrevi alguns textos sobre a tal comissão.  De modo que não vou me repetir neste aqui. Vou apenas fazer um adendo ao que já disse.
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Em primeiro lugar, onde está escrito que a "verdade" sobre o que aconteceu em um determinado período histórico deve ser fruto de uma comissão, ainda mais estatal?  A "verdade", em História, é uma construção de historiadores, não de funcionários públicos (e, fato curioso, existe até uma psiquiatra na comissão, mas nenhum historiador). É algo, até certo ponto, relativo e, de certo modo, mutável. Qual o sentido, portanto, de o governo criar uma comissão para estabelecer a verdade, digamos, sobre a Guerra do Paraguai, ou sobre o Quilombo dos Palmares? De que "verdade" se está falando?
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Trata-se de uma conclusão mais do que óbvia, tão óbvia que chega a ser constrangedor afirmá-la: sempre que o Estado se propõe a determinar a "verdade" histórica, instituindo uma "verdade" oficial, timbrada e chancelada em várias vias, o que passa a vigorar, em vez da verdade, é a visão dele, do Estado, dos governantes de plantão, e não a "verdade" propriamente dita. Foi assim em países como a ex-URSS ou a Alemanha nazista, em que ideólogos estatais se dedicaram a construir "verdades" que não passavam de deformações da História para que se adequassem à ideologia dominante. Tanto no comunismo quanto no nazifascismo a História "oficial" nada mais era do que a versão mais conveniente ao Partido-Estado (Stálin era mesmo obcecado com o assunto e não hesitava em reescrever a História para que se ajustasse a cada expurgo). "Comissões da verdade" são, na verdade (com perdão da redundância), coisa de regimes totalitários, nos quais a maior vítima é (mais uma vez, data vênia a repetição) a... verdade.
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Isso esclarecido, e já que estamos falando de verdade, vou dizer uma coisa que certamente vai chocar muita gente. É o seguinte: a ditadura militar matou menos inocentes do que a luta armada de esquerda.
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Duvidam? Então prestem atenção.
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Ao todo, foram mortas 424 pessoas pelos agentes da repressão político-militar no Brasil entre 1964 e 1979 (quando foi decretada a Lei de Anistia). Desse número, a imensa maioria - uns 400 - tiveram algum tipo de envolvimento com a esquerda, armada ou não. Eram, enfim, militantes ou simpatizavam com a causa esquerdista, muitos deles envolvidos diretamente com atos de terrorismo como sequestros, assaltos e assassinatos. Pesquise quem quiser. Sugiro a leitura de algum dos livros e dossiês publicados sobre os mortos e desaparecidos políticos desde 1964. Vejam lá, ao lado do nome e da biografia do morto, o nome da organização a que pertencia. Façam isso e depois me digam se estou mentindo.
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Agora, as vítimas fatais da esquerda: são cerca de 120 (depois direi porque escrevi "cerca de"). Dessas, a maioria - mais de 80 por cento - não eram policiais ou militares ligados à repressão, mas simples cidadãos, civis sem qualquer participação ou atividade política, apanhados no meio do fogo cruzado entre terroristas e agentes da ditadura.  Muitos, pessoas inocentes que simplesmente estavam no lugar errado, na hora errada - atingidos por uma bomba ou alvejados na fila do banco em uma "expropriação revolucionária", por exemplo. Alguns casos, mortes verdadeiramente absurdas como a do major alemão confundido com o matador de Che Guevara no Rio de Janeiro ou do marinheiro inglês metralhado "como protesto" contra a ocupação britânica na Irlanda do Norte...  Sem falar nos "justiçamentos" (eufemismo para assassinato a sangue-frio) de companheiros de luta acusados de traição ou vacilação ideológica. Em todos esses casos, era a população civil, não os torcionários do DOPS ou da OBAN, os verdadeiros alvos dos grupos terroristas. Fazendo-se uma conta rápida, os inocentes mortos pela repressão não chegaram à metade dos inocentes atingidos pelo terrorismo de esquerda. Quem pode negar que este foi mais indiscriminado do que a tortura?
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Quero dizer com isso que os militantes esquerdistas capturados pela repressão mereceram morrer e que a tortura e o assassinato de presos políticos estão, portanto, justificados? Evidente que não. Pensar assim é uma ofensa à inteligência. Equivale a dizer que os inocentes vitimados pelos atos terroristas da esquerda armada mereceram o fim que tiveram, como se os crimes dos dois lados "zerassem o jogo" e dois erros fizessem um acerto. O fato de a maior parte dos mortos pela repressão ser de terroristas não torna menos bárbara e brutal a tortura praticada pelos órgãos da repressão, nem justifica qualquer lei de exceção ou ato autoritário do regime de 64. Mas ajuda a colocar as coisas em seu devido lugar perante a História, mostrando que a "verdade histórica" não tem dono nem ideologia. A esquerda também matou, e matou inocentes. Mais do que a máquina da repressão. Qualquer tentativa de investigar o passado que não leve esse fato em conta, e que se omita de investigar a totalidade dos crimes cometidos por ambos os lados, estará contaminada, necessariamente, por um vício de origem.
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Do mesmo modo que a esquerda terrorista deixou mais vítimas inocentes do que a ditadura contra a qual lutava, os únicos - faço questão de frisar: os únicos - desaparecidos políticos hoje no Brasil são os que a luta armada fez.  A lei 9.140/95, decretada no governo de Fernando Henrique Cardoso, declarou oficialmente mortos todos os 136 desaparecidos políticos até então, cujas famílias puderam receber seus atestados de óbito e foram indenizadas. Já os casos de pessoas desaparecidas pela ação da esquerda até hoje não foram esclarecidos nem sequer reconhecidos, pois se mantém um silêncio sepulcral (com o perdão do trocadilho) sobre o tema. Seus restos mortais, como ocorre com muitos mortos pela repressão, até hoje não foram encontrados. Cito dois casos: o do guerrilheiro da ALN Ari Rocha Miranda, morto em 1970 em circunstâncias misteriosas pelos próprios companheiros em São Paulo e enterrado em local ignorado, e o militante anônimo do PCB executado pelo partido e cujo corpo foi dissolvido em ácido, conforme conta o ex-dirigente comunista Hércules Corrêa em seu livro de memórias: http://gustavo-livrexpressao.blogspot.gr/2011/11/alo-senhores-da-comissao-da-verdade.htmlverdade.html. Sabe-se exatamente quantas pessoas foram mortas pelo aparato de segurança do regime militar, ao contrário do número total das vítimas da esquerda armada, estimado em 120. Tal fato mostra que se há alguém que reluta em contar a verdade - toda a verdade, e não só parte dela - sobre o período dos "anos de chumbo", mais do que os militares, é a esquerda.
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Isso fica claro quando se depara com o véu de mistério que cerca, por exemplo, a trajetória da mais conhecida ex-militante de grupo armado de esquerda dos anos 60/70 no Brasil: Dilma Vana Rousseff. Até hoje, não se sabe exatamente o que fez a camarada Stela da VAR-Palmares. E isso apesar de ser ela a atual presidente da República, com toda a autoridade que lhe confere a Constituição para abrir os "arquivos da ditadura" (que ela, e não os militares, se nega a fazer). Assim como seu autoproclamado companheiro de armas José Dirceu, que insiste em dizer que só falará o que fez no período daqui a 20 ou 30 anos, o passado de Dilma, tão louvado por alguns, continua envolto em brumas. Quase certamente, só é louvado por causa disso.
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Enquanto não se investigar o que fizeram de fato pessoas como Dilma e Dirceu, a idéia de uma "comissão da verdade" não passará de uma forma de omitir a verdade, em vez de resgatá-la. Um instrumento do revanchismo e de ocultação dos fatos - ou seja: exatamente o oposto daquilo que seus idealizadores alegam querer alcançar.      

IMAGINEM SE... (PARTE 2)

... o governo criasse uma comissão especial para investigar as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil durante o regime militar, mas apenas os crimes cometidos por um dos lados - o lado da esquerda, como sequestros, assaltos a bancos, atentados à bomba e assassinatos, excluindo deliberadamente os crimes cometidos pelos agentes da repressão político-militar, como tortura, execuções e desaparecimento de presos políticos.

... alguns membros dessa comissão, ao arrepio do que diz a própria lei que a criou, começassem a dar declarações em que sugerem que a Lei de Anistia de 1979, que perdoou a todos, fosse revogada para punir os ex-terroristas de esquerda (mas não os torturadores).
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... outra comissão, chamada "da anistia", resolvesse indenizar, em muitos casos com quantias milionárias, parentes das vítimas dos atos de terrorismo, mas deixasse de lado, deliberadamente, os familiares dos mortos pela repressão político-militar, recusando-lhes até mesmo um simples pedido de desculpas.
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... a mesma comissão, não contente em indenizar somente as vítimas de um dos lados, decidisse homenagear um conhecido torturador e agente da repressão, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, apresentando-o como um herói da democracia.
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... fossem nomeados para compor a dita comissão incumbida de passar a limpo a História do país profissionais das áreas mais diversas, mas nenhum historiador.

... fosse dada a essa comissão o nome de "Comissão da Verdade".

Imaginaram? Então respondam-me, por favor:

O que está aí em cima é ou não é um exemplo cristalino de ENGODO, EMPULHAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA, a serviço não da verdade, mas da MENTIRA? Enfim, uma forma de ENGANAR OS INCAUTOS, um verdadeiro ACINTE e uma OFENSA À INTELIGÊNCIA?

Pois é. Eu acho a mesma coisa. 

VEJAM UM POUCO DO QUE A "COMISSÃO DA VERDADE" NÃO VAI INVESTIGAR

Vai acima o trailer do documentário Reparação, de Daniel Moreno.  Vale a pena assistir. Nele, conta-se a história de Orlando Lovecchio Junior, que perdeu a perna em um atentado à bomba perpetrado pelo grupo extremista Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no Consulado dos EUA em São Paulo, em 19/03/1968 - muitos meses antes do AI-5, tido ainda hoje por muitos como a "justificativa" para os atos terroristas da esquerda armada no período.

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O mais chocante: Lovecchio, que teve o sonho de ser piloto de avião ceifado de forma estúpida, sobrevive hoje com uma pensão de 500 reais. Já o terrorista que colocou a bomba que o vitimou recebeu, da comissão de anistia, três vezes mais. É que ele, Lovecchio, foi vítima, mas do lado errado... (se é que vocês me entendem).

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O caso é realmente escandaloso, por demonstrar o duplo padrão político e moral adotado pelo atual governo para tratar da História brasileira recente: indenizações milionárias para ex-terroristas e nada - nem um simples pedido de desculpas - para as vítimas da luta armada, que foram principalmente, como afirmam no vídeo os professores Marco Antonio Villa e Demétrio Magnoli, cidadãos comuns, alheios à luta política da época. Cidadãos como Orlando Lovecchio Junior. 

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E não se trata de um fato isolado. Há outros até mais estarrecedores, inclusive militantes de organizações armadas de esquerda exterminados pelos próprios companheiros de luta. Também nesses casos, as vítimas foram duplamente punidas, sendo-lhes negada até hoje a reparação devida. Já muitos de seus algozes foram regiamente recompensados pelo Estado. Como diz Marco Antonio Villa, parece que também na hora de reparar o passado a luta de classes esteve presente.

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Lovecchio tinha 22 anos quando teve a perna arrancada por uma bomba assassina. A mesma idade que Dilma Rousseff tinha quando foi presa em 1970, por sua participação, entre outras organizações de extrema-esquerda, na VPR. Por ter sido presa, Dilma recebeu uma indenização de cerca de 70 mil reais.
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Vejamos se a tal "comissão da verdade" criada pelo governo de Dilma Rousseff irá tratar de casos como o relatado acima. Algo me diz que não. A se julgar pelo que se viu até aqui, a possibilidade de os crimes cometidos pelos dois lados - militares e terroristas - ser investigados é bem remota: a comissão, pelo visto, será nada mais do que um veículo para o revanchismo e a falsificação da História com fins político-ideológicos, no pior estilo stalinista. Nada, enfim, que se possa chamar, honestamente, de reparação, mas, sim, uma grande empulhação - uma omissão da verdade.  

IMAGINEM SE...

… alguém entrasse em um blog dizendo duvidar que o dono do mesmo seja um ser humano, por defender, entre outras coisas, que a "comissão da verdade" criada pelo governo apure os crimes da ditadura militar, como torturas e assassinatos, e não somente os delitos cometidos pela esquerda.

Imaginem se essa pessoa afirmasse que não se pode comparar os crimes dos terroristas de esquerda com os “crimes” (assim, entre aspas) dos militares, pois afinal, durante o regime de 64, o país passou do 29o para o 7o lugar no ranking da economia mundial.

Imaginem se essa mesma pessoa defendesse o esquecimento completo dos crimes da repressão pois os terroristas também mataram, e ainda por cima inflacionasse os números dos mortos pelo terror de esquerda, dizendo que foram "milhares"?

Imaginem ainda que essa mesma pessoa afirmasse coisas como: “Eu lhe digo que não há comparação, um regime no uso da máquina do governo e todo seu aparato matou apenas tantos terroristas, enquanto os grupos de esquerda, mesmo mal armados e com poucos recursos, mataram tantos ou mais".

Ou:

“Não, não venha comparar uma multidão de mortos como saldo do terrorismo de esquerda com uns poucos que foram frutos de ações isoladas (a tortura)”.

Então? O que acham? Quem escreve coisas assim é ou não é um canalha da pior espécie, além de um energúmeno e um boçal? É ou não alguém que merece o desprezo e o asco de qualquer pessoa decente?

Pois é. É o que eu acho também.

VERDADE? QUE VERDADE? - POR MARCO ANTONIO VILLA

Verdade? Que verdade? - MARCO ANTONIO VILLA
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O GLOBO - 22/05

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Foi saudada como um momento histórico a designação dos membros da Comissão da Verdade. Como tudo se movimenta lentamente na presidência de Dilma Rousseff, o fato ocorreu seis meses após a aprovação da lei 12.528. Não há qualquer justificativa para tanta demora. Durante o trâmite da lei o governo poderia ter desenhando, ao menos, o perfil dos membros, o que facilitaria a escolha.
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Houve, na verdade, um desencontro com a história. O momento para a criação da comissão deveria ter sido outro: em 1985, quando do restabelecimento da democracia. Naquela oportunidade não somente seria mais fácil a obtenção das informações, como muitos dos personagens envolvidos estavam vivos. Mas — por uma armadilha do destino — quem assumiu o governo foi José Sarney, sem autoridade moral para julgar o passado, pois tinha sido participante ativo e beneficiário das ações do regime militar.
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O tempo foi passando, arquivos foram destruídos e importantes personagens do período morreram. E para contentar um setor do Partido dos Trabalhadores — aquele originário do que ficou conhecido como luta armada — a presidente resolveu retirar o tema do esquecimento. Buscou o caminho mais fácil — o de criar uma comissão — do que realizar o que significaria um enorme avanço democrático: a abertura de todos os arquivos oficiais que tratam daqueles anos.
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É inexplicável o período de 42 anos para que a comissão investigue as violações dos direitos humanos. Retroagir a 1946 é um enorme equívoco, assim como deveria interromper as investigações em 1985, quando, apesar da vigência formal da legislação autoritária, na prática o país já vivia na democracia — basta recordar a legalização dos partidos comunistas. Se a extensão temporal é incompreensível, menos ainda é o prazo de trabalho: dois anos. Como os membros não têm dedicação exclusiva e, até agora, a estrutura disponibilizada para os trabalhos é ínfima, tudo indica que os resultados serão pífios. E, ainda no terreno das estranhezas e sem nenhum corporativismo, é, no mínimo, extravagante que tenha até uma psiquiatra na comissão e não haja lugar para um historiador.
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A comissão foi criada para “efetivar o direito à memória e a verdade histórica”. O que é “verdade histórica”? Pior são os sete objetivos da comissão (conforme artigo 3º), ora indefinidos, ora extremamente amplos. Alguns exemplos: como a comissão agirá para que seja prestada assistência às vítimas das violações dos direitos humanos? E como fará para “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”? De que forma é possível “assegurar sua não repetição”?

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O encaminhamento dado ao tema pelo governo foi desastroso. Reabriu a discussão sobre a lei de anistia, questão que já foi resolvida pelo STF em 2010. A anistia foi fundamental para o processo de transição para a democracia. Com a sua aprovação, em 1979, milhares de brasileiros retornaram ao país, muitos dos quais estavam exilados há 15 anos. Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Miguel Arraes, Leonel Brizola, entre os mais conhecidos, voltaram a ter ativa participação política. Foi muito difícil convencer os setores ultraconservadores do regime militar que não admitiam o retorno dos exilados, especialmente de Leonel Brizola, o adversário mais temido — o PT era considerado inofensivo e Lula tinha bom relacionamento com o general Golbery do Couto e Silva.
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Não é tarefa fácil mexer nas feridas. Há o envolvimento pessoal, famílias que tiveram suas vidas destruídas, viúvas, como disse o deputado Alencar Furtado, em 1977, do “quem sabe ou do talvez”, torturas, desaparecimentos e mortes de dezenas de brasileiros. Mas — e não pode ser deixado de lado — ocorreram ações por parte dos grupos de luta armada que vitimaram dezenas de brasileiros. Evidentemente que são atos distintos. A repressão governamental ocorreu sob a proteção e a responsabilidade do Estado. Contudo, é possível enquadrar diversos atos daqueles grupos como violação dos direitos humanos e, portanto, incurso na lei 12.528.

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O melhor caminho seria romper com a dicotomia — recolocada pela criação da comissão — repressão versus guerrilheiros ou ação das forças de segurança versus terroristas, dependendo do ponto de vista. É óbvio que a ditadura — e por ser justamente uma ditadura — se opunha à democracia; mas também é evidente que todos os grupos de luta armada almejavam a ditadura do proletariado (sem que isto justifique a bárbara repressão estatal). Nesta guerra, onde a política foi colocada de lado, o grande derrotado foi o povo brasileiro, que teve de suportar durante anos o regime ditatorial.

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A presidente poderia ter agido como uma estadista, seguindo o exemplo do sul-africano Nelson Mandela, que criou a Comissão da Verdade e Reconciliação. Lá, o objetivo foi apresentar publicamente — várias sessões foram transmitidas pela televisão — os dois campos, os guerrilheiros e as forças do apartheid. Tudo sob a presidência do bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz. E o país pôde virar democraticamente esta triste página da história. Mas no Brasil não temos um Mandela ou um Tutu.

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Pelas primeiras declarações dos membros da comissão, continuaremos prisioneiros do extremismo político, congelados no tempo, como se a roda da história tivesse parado em 1970. Não avançaremos nenhum centímetro no processo de construção da democracia brasileira. E a comissão será um rotundo fracasso.

VERGONHA ALHEIA - OU: RESPONDENDO A UM IGNORANTE

Na boa? Não gosto de humilhar ninguém. Talvez por educação, talvez por piedade cristã (apesar de eu ser ateu), não sinto prazer algum em expor alguém ao ridículo, ainda que o mereça. Sempre fica em mim um resquício daquilo que as pessoas chamam de "vergonha alheia". Mas tem hora que não dá pra resistir.

Um tal "Zek", que já apanhou aqui neste blog, pelo visto não se satisfez, pois insiste em apanhar mais um pouco. Tanto que mandou um comentário a meu último texto, em que aponto o absurdo da tal "comissão da verdade" que, ao que tudo indica, vai livrar a cara dos esquerdistas que cometeram crimes no passado, servindo unicamente ao revanchismo. É, como direi?, um monumento à estupidez.

O que acontece quando a esquerdopatia juvenil se junta à ignorância histórica? Isso (ele em vermelho, cor da vergonha):

Quanta tolice, quanto quantos impropérios mais você sera capaz de colocar aqui neste espaço, para tudo há um limite.

Eu também acho que para tudo tem um limite. O Zek é que não acha. Vocês verão por quê.

Você não deve ser um ser humano, uma pessoa de carne e osso, não, creio ser você um personagem, um alter-ego criado para causar indignação.

Zek, você tem razão. Eu não sou um ser humano. Sou um robô. Melhor: sou um programa de computador. Só sendo um personagem mesmo para cobrar que uma comissão criada para investigar violações dos direitos humanos no Brasil apure TODOS os delitos, e não somente alguns. Só mesmo um alter-ego, como você diz, para afirmar semelhante absurdo.

Gustavo estamos falando de um período da historia no qual a divida externa saltou de 2 para 100 bilhões de dolares, no qual não havia liberdade e quaisquer movimentos discordantes eram reprimidos com violência.

Gostaria de saber em que post eu digo que a ditadura militar foi uma maravilha. Aliás, gostaria de saber quando eu fiz qualquer elogio à dita-cuja. Tudo que eu disse e reafirmo é que houve tortura e terrorismo. E que repudio as duas coisas. O leitor pode dizer o mesmo? Acho que não.

Mas o melhor – ou o pior – vem agora. Estão preparados? Lá vai (notem o trecho em negrito):

Você quer comparar os crimes cometidos pelos militares com os " crimes" praticados pelos grupo de esquerda que sequer possuíam armas equivalentes, há milhares de desaparecidos, pessoas que até hoje não se sabe o que aconteceu, diferente dos " mortos" esquerda que somam quantos 50, 60 ??.

Em um parágrafo, três cretinices.

Primeiro, notem só a proposta do Zek: "comparar crimes". Traz implícita – nesse caso, explícita mesmo – a idéia de que alguns crimes são justificáveis, dependendo da "causa" (e a causa, aqui, era o socialismo, não a democracia). Tanto que ele coloca os crimes da esquerda armada entre aspas, como se crimes não fossem. Aí eu pergunto:

- Explodir uma bomba num saguão de um aeroporto lotado não é crime?

- Estraçalhar um soldado na explosão de um carro-bomba contra um quartel não é crime?

- Esmagar o crânio de um prisioneiro a coronhadas não é crime?

- Sequestrar pessoas não é crime?

- Assaltar bancos, não raro com tiroteios onde morreram simples transeuntes, não é crime?

- Assassinar os próprios companheiros de luta por simples suspeita de traição ou deserção não é crime?

Bom, para mim, o que está aí em cima é crime sim, assim como a tortura e execução de prisioneiros – o que a esquerda armada também fez, é bom que se diga. A questão é: por que estão dizendo agora que a tal "comissão da verdade" criada pelo governo não deve investigar esses crimes também? Então só valem os crimes em que as vítimas têm pedigree ideológico?

Segundo: sim, os grupos de esquerda não possuíam armas equivalentes aos dos militares que os combateram. Ainda bem! Mesmo com essa desproporção de meios e números, os terroristas mataram cerca de 120 pessoas, muitas inocentes (e ainda achavam tempo para se matarem uns aos outros). Imagine se tivessem tanques e aviões! A pilha de cadáveres seria bem maior, certamente.

Terceiro: puxa, "milhares de desaparecidos"???

Foram 136. Em 1995, o governo reconheceu todos como oficialmente mortos. Como já disse, os únicos desaparecidos politicos hoje, no Brasil, são os que a esquerda teima em manter no armário. Estude História, meu senhor!

Foram cerca de 120 os mortos pela esquerda nos anos 60/70. As famílias de nenhum deles – nenhum! – receberam qualquer indenização da comissão de anistia, sequer um pedido de desculpas. O Zek deve achar pouco. Tanto que pergunta, retoricamente, quantos somam (pelo visto, tem a ignorância como aliada). Digamos que não tenham sido 120, mas 60, ou 50. Digamos que não tenha sido nem isso, mas 1 (um, hum). Ainda assim, seria um crime, não? Ainda assim, seria uma vítima de assassinato. Seria alguém que teve seu direito fundamental à vida negado de forma violenta, e que deixou parentes e amigos. Por que, então, esse crime não deve ser apurado pela "comissão da verdade"?

Eu lhe digo que não há comparação, um regime no uso da maquina do governo e todo seu aparato contra grupos que mal possuíam meios de se defender ou se comunicar, vide que telefones eram grampeados e estes eram os exíguos meios de outrora.

Os grupos que “mal possuíam meios de se defender ou se comunicar”, como ALN, VPR, VAR-Palmares, MR-8 etc., ainda assim fizeram um estrago danado, deixando atrás de si 120 cadáveres. Mais uma vez: imagine o que fariam se tivessem a bomba atômica… (Vai ver o Zek gostaria que tivessem.) Então os crimes cometidos pela esquerda não devem ser investigados porque os pobres guerrilheiros só tinham, para matar e roubar, revólveres 38 e metralhadoras INA? Que tal aplicar essa mesma medida de justiça aos narcotraficantes de hoje? Afinal, não há comparação entre os meios de que eles dispõem e a máquina do Estado. Então os crimes da bandidagem, para ser considerados crimes, teriam que ser praticados em igualdade de condições? (Talvez seja isso que o Zek queira também: igualdade de condições entre a polícia e o PCC…)

Não, não venha comparar uma multidão de mortos como saldo da ditadura com uns poucos que foram frutos de ações isoladas.

E não comparo, meu caro. Para mim, 424 mortos pelos órgãos da repressão militar e 120 pelos grupos terroristas são vítimas, ponto final. Não dou a mínima se os mortos eram de direita ou de esquerda, ou se torciam para o Palmeiras ou para o Corinthians. Quem compara, no sentido de justificar os crimes de um lado – e que não eram, de forma alguma, "ações isoladas" (já ouviu falar na OLAS?) –, não sou eu. É quem escreve esse tipo de comentário imbecil, que flerta com a cafajestagem.

Mas, já que estamos falando em comparações, que tal comparar a multidão de mortos deixada por regimes como o de Cuba – 100 mil, dos quais 17 mil fuzilados – com os 424 da ditadura militar brasileira? Adivinhe quem sai perdendo...

Cale-se

Sinto muito, Zek, não vou me calar. Já você, caro leitor quadrúpede, por favor não se cale. Se depender de mim, você poderá falar à vontade. Por favor, continue. Você não sabe como isso me dá assunto. Chega a ser engraçado.

Que tal uma comissão da verdade para apurar as besteiras que dizem por aí sobre a luta armada no Brasil? Sou a favor.

UM PAÍS FORA DA LEI

Major do exército alemão Edward Ernest Otto Westernhagen, assassinado a tiros no Rio de Janeiro em 1/07/1968 por membros do grupo terrorista COLINA - Comandos de Libertação Nacional (do qual Dilma Rousseff fez parte).  Se depender de alguns membros da "comissão da verdade", esse crime não deve ser investigado...

É, meus amigos, o Brasil está vivendo uma época realmente muito estranha.

Em menos de duas semanas, dois graves atentados contra a Constituição e a democracia, e parece que ninguém está dando a mínima.

Primeiro, o atentado consumado: os ministros do STF, por unanimidade, decidem abolir, simples assim, o Artigo 5 da Constituição de 1988, declarando nula a igualdade de todos perante a lei.  Para o deleite das ONGs racialistas, consideraram constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades.

Depois, o atentado que se está delineando no horizonte: pelo menos três dos sete membros da "comissão da verdade" criada pelo governo para apurar violações dos direitos humanos cometidos no Brasil de 1946 a 1988 dão declarações em que insistem na tese oca de que a comissão vai apurar somente os crimes praticados por um lado apenas, os serviços de repressão política da ditadura militar (insinuando, inclusive, uma provável revisão da Lei de Anistia). Com isso, dão a entender que, ou não leram o texto da lei que criou a comissão, ou a desprezam e querem, na verdade, revanche.

Na cerimônia que deu posse aos membros da tal comissão, Dilma Rousseff chorou. Será que foi por alguma das 120 vítimas fatais dos grupos da esquerda armada no Brasil durante os anos 60 e 70? Desconfio que não. Afinal, Dilma foi uma que militou nesses grupos. Mas os mortos pelos terroristas de esquerda não merecem uma lágrima? Ou esse privilégio só é válido para os que exibirem o devido pedigree ideológico?

Ah, na cerimônia também não faltaram as declarações de praxe enaltecendo os "guerrilheiros" mortos, esses mártires da democracia. Só faltou dizer qual seria o documento-base dessa democracia pela qual lutaram: seria o programa da VAR-Palmares ou da Ação Libertadora Nacional?

Ou seja: em um caso, a igualdade foi jogada no lixo em nome da "raça"; no outro, é a propria verdade histórica, sem falar na lei, que está sendo vilipendiada. E o pior de tudo: tais absurdos estão sendo cometidos em nome da "igualdade" e do "direito à memória e à verdade"... Deve ser piada!

Depois dessa dose pra elefante, só mesmo lembrando as palavras de um jurista brasileiro do começo do século passado, leitura certamente não muito popular nos corredores do poder nesses dias:

Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião. A lei desapareceu, logo que dela dispõe a ocasião, o interesse, a maioria, ou a força. Mas, se há, sobre todos, um regímen, onde a lei não pode ser vicissitudinária, onde nenhuma conveniência pode abrir-lhe exceção à estabilidade, à impersonalidade, à imparcialidade, é o republicano. A república é a lei em ação. Fora da lei, pois, a república está morta.

Quando as facções pretendem suspender a lei por amor das instituições republicanas, o seu sentimento é trocar as instituições republicanas em puro domínio das facções.*

Assinado: Rui Barbosa

(*“A lei”, in O Divórcio, As bases da Fé e Outros Textos, São Paulo, Martin Claret, 2008, pp. 133-4.)

A "COMISSÃO DA VERDADE" - O QUE DIZ A LEI

Hoje, dia 16/05/2012, começa oficialmente a atuar a tal "comissão da verdade". Já tratei do assunto em vários textos. Portanto, vou me limitar a lembrar, aqui, o que diz a Lei que a criou, já que, ao que parece, alguns dos integrantes da dita comissão – assim como grande parte da imprensa e alguns "especialistas" – teimam em ignorá-la (os trechos mais interessantes vão em negrito).

Eis o que diz a Lei. Agora comparem com o que se está dizendo por aí.

Se bem que, em se tratando de Lei no Brasil de hoje, não sei se isso vai ser de alguma utilidade. A Lei, por estas bandas, não passa de um detalhe sem importância. Vide a recente decisão do STF sobre as cotas raciais...

Mas fica, pelo menos, o registro.

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LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

(OBS.: O Art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias incorporou a Lei de Anistia à Constituição Federal de 1988.)

Art. 2o [...]

§ 1o Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:

[...]

II - não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:

[...]

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

(Ou seja: a comissão deverá investigar não somente os crimes dos militares, mas também os da esquerda - "e na sociedade".) 

[...]

Art. 4o [...]

VIII [...]

§ 4o As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.

[...]

Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.

(OBS.: A Lei n. 6.683 é a Lei de Anistia.)

Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Jose Eduardo Cardozo

Celso Luiz Nunes Amorim

Miriam Belchior

Maria do Rosário Nunes

DEZ FALÁCIAS SOBRE A LEI DE ANISTIA (E POR QUE NÃO SE DEVE REVOGÁ-LA)

Cartaz da campanha pela Anistia, final dos anos 70: antes eles queriam anistia ampla, geral e irrestrita; agora, acham que a anistia foi ampla demais...

Seguem dez falácias frequentemente repetidas por aqueles que querem a revogação da Lei de anistia (Lei 6.683, de 28/08/1979), e por que revogá-la seria uma tragédia para o Brasil.  Refute quem puder.

1. "A Anistia foi imposta pelos militares para garantir a impunidade."

FALSO. A Anistia foi uma conquista da sociedade. Revogá-la atiraria o Brasil numa crise jurídico-institucional de proporções inimagináveis. A Anistia foi o resultado de uma ampla negociação política, que incluiu, sim, o interesse dos membros dos serviços de repressão político-militar de que seus crimes permanecessem impunes, mas que envolveu, também, vastos setores da sociedade civil que começava a se rearticular no Brasil com o processo de abertura políitica no final dos anos 70. A esquerda, principalmente, teve um papel ativo, dentro e fora do país, na campanha pela "anistia ampla, geral e irrestrita", quando a censura e a legislação de exceção já davam sinais de que estavam prestes a acabar (o AI-5 foi extinto no final de 1978). O que resultou daí foi um acordo, a princípio imperfeito, mas um acordo assim mesmo. Não foi, de maneira alguma, algo "imposto" - até porque seria ilógico impor ao inimigo o perdão dos crimes por ele cometidos.

Assim como foi negociada, e não extorquida, a Anistia não pode ser revogada sob a alegação de que o regime em que ela foi implantada era ilegítimo, o que dela também retiraria, portanto, a legitimidade. Nesse caso, todas as leis produzidas desde 1964 deveriam ser abolidas, pois também seriam ilegítimas. Isso incluiria a legislação que criou o Banco Central, o BNH, o FGTS etc. Do mesmo modo, todas as obras construídas pelos militares, como a Ponte Rio-Niterói e a hidrelétrica de Itaipu, teriam de ser implodidas, a EMBRAER fechada e assim por diante... 

Do mesmo modo, é preciso ter em mente que a Anistia não teve nada a ver com "justiça", sendo, na realidade, uma construção política, um pacto político. Tratou-se de garantir a pacificação nacional por meio da extinção dos crimes, ou seja, do  perdão (e não - note-se - absolvição e esquecimento), como o preço a ser pago pela redemocratização. Se a Anistia garantiu a impunidade, foi, portanto, dos dois lados. Exatamente como ocorrera em anistias anteriores, como a de 1945, que extinguiu os crimes cometidos pela ditadura do Estado Novo varguista, pelos comunistas e pelos integralistas. Foi exatamente para permitir o retorno da democracia e o fim do estado de exceção que a Anistia foi concebida.

Há também uma questão jurídica: a Lei da Anistia foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), não podendo ser revogada sem que se revogue, também, a Carta Magna. Isso criaria, obviamente, uma situação de caos jurídico, com o risco de um retrocesso autoritário. Além do mais, em 2010 o STF decidiu, por 7 votos contra 2, rejeitar a iniciativa de revogação da Anistia para punir os militares acusados de tortura e assassinatos. Os juízes entenderam que a Anistia foi ampla e que os crimes foram perdoados. Ao que parece, os revanchistas, que lutaram por uma anistia ampla, agora acham que ela foi "ampla demais". Daí porque querem revogá-la.

2. "A Lei de Anistia não perdoou crimes de sangue; portanto, não foi ampla" 

FALSO. A Anistia só não perdoou, num primeiro momento, aqueles que já tinham sido condenados, em 1979, por crimes de sangue. Os que praticaram tais crimes, como atentados e assassinatos, mas que não haviam sido até então julgados e sentenciados pela Justiça tiveram seus crimes de imediato extintos. Como diz a lei, no Artigo 1º: "§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal." O objetivo era impedir que tais condenações se repetissem. Mesmo assim, a legislação posterior estendeu o benefício da anistia a TODOS os que tinham cometido crimes políticos ou conexos. Dificilmente se encontrará, na História, exemplo de anistia tão ampla quanto a brasileira, que perdoou a todos indistintamente, em nome da reconciliação nacional.

3. "Tortura é crime contra a humanidade, logo imprescritível"

EM TERMOS. Esse argumento tem sido repetido com base na legislação internacional, que condena a tortura. A questão é saber se essa legislação pode sobrepor-se à lei nacional. Não pode. Além do mais, o terrorismo também é considerado crime contra a humanidade. 

Outro argumento constantemente brandido pelos advogados da revogação da Lei de Anistia é o do chamado "crime continuado", aplicado no caso dos "desaparecidos". Nesse caso, o crime perduraria, já que os corpos não foram encontrados - o sequestro só se encerra quando a vítima é libertada. Aparentemente lógico, tal argumento é também falacioso, pois quem o utiliza parece se esquecer que os desaparecidos já foram reconhecidos oficialmente como mortos (Lei 9.140, de 4/12/1995): suas famílias receberam certidões de óbito e indenizações do Estado. Desde então, não há mais desaparecidos políticos no Brasil - exceção dos que a esquerda mantém no armário.

Trata-se, portanto, de um princípio sem qualquer valor normativo: segundo a Constituição, a lei não pode retroagir, a não ser para beneficiar o réu ("Artigo 5º, XL- A Lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.")
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4. "Os que lutaram contra a ditadura foram punidos; os torturadores, não". 

FALSO. Nem todos os que se opuseram, com armas ou não, ao regime de 64 foram presos ou torturados. Vários escaparam à prisão e um número maior jamais conheceu a tortura. O último comandante militar da Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos terroristas mais violentos, Carlos Eugênio Paz, jamais foi preso. E é apenas um exemplo.
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Além disso, os punidos pelo regime militar foram indenizados - muitos, aliás, por motivos completamente absurdos. O ex-presidente Lula, por exemplo, recebe 6 mil reais mensais de indenização por ter ficado preso por algumas semanas, em 1980, por causa de uma greve ilegal. A presidente Dilma Rousseff foi contemplada com 70 mil reais por mês por sua participação em três organizações guerrilheiras de extrema-esquerda. Diógenes de Oliveira, responsável por atentados como a explosão do carro-bomba em que morreu o soldado Mário Kozel Filho em São Paulo em 1968, foi indenizado em mais de 400 mil reais, enquanto Orlando Lovechio Junior, que perdeu a perna num atentado à bomba do qual Diógenes participou, sobrevive com uma pensão por invalidez de 570 reais mensais. No total, as indenizações já somam cerca de 4 bilhões de reais. Nenhum centavo para as vítimas da luta armada.  Daí a frase do saudoso Millôr Fernandes: "não era ideologia; era um investimento".

Quanto aos militares, a maioria deles já se encontra em idade avançada, muitos são octogenários, sem qualquer influência na vida política nacional. Ao contrário de muitos remanescentes da luta armada de esquerda, que hoje ocupam altos cargos na administração pública - a começar pela Presidência da República.

5. "Brasil pode ser condenado pela ONU, OEA etc."

FALSO. Nenhuma organização internacional tem jurisdição para condenar quem quer que seja no Brasil. A ONU, a OEA ou a CIDH podem estabelecer princípios gerais, declarações etc. sobre tortura e outros delitos, mas não impor-se à lei brasileira (no caso, a de Anistia). Portanto, a menos que o país aceite essas deliberações, estas não têm valor normativo. Ademais, sendo organizações interestatais, tais organismos enxergam somente os delitos cometidos pelo Estado, ficando de fora, no caso, o terrorismo de esquerda. O soldado que der um tapa na cara de um preso será acusado de violar os direitos humanos pela ONU ou pela OEA; já o terrorista não-estatal que explodir um quartel ou um avião, não.

6. "Crimes contra a humanidade são apenas os praticados pelo Estado"

FALSO. Outra falácia repetida à exaustão pelos inimigos da Anistia. Não leva em conta o fato de que terrorismo também é considerado crime contra a humanidade, independentemente de quem o pratique. Além do mais, tal argumento é um tiro no pé para a esquerda, pois os terroristas brasileiros estavam também a serviço do Estado - no caso, não do Estado brasileiro, mas de Estados estrangeiros, como Cuba e China. Militantes esquerdistas brasileiros receberam dinheiro, armas e treinamento militar dos regimes cubano, chinês e norte-coreano, entre outros, para derrubar o regime militar brasileiro. Agiram, assim, como agentes de fato desses Estados. Seus crimes, portanto, também podem ser enquadrados na categoria de terrorismo de Estado.    

7. "Os guerrilheiros lutaram pela democracia"

TOTALMENTE FALSO. De todas as mentiras entoadas como um mantra pela propaganda esquerdista, esta é certamente a mais fácil de ser refutada. A luta armada da extrema-esquerda não teve nada de democrática, como demonstram de forma cristalina os documentos das organizações clandestinas da época, nenhum dos quais fala em democracia, mas em instaurar uma forma de ditadura socialista. Leiam a coletânea organizada por Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá, Imagens da Revolução: documentos das organizações clandestinas de esquerda dos anos 1961/1971 (Rio de Janeiro: Marco Zero, 1985) para constatarem. A restauração das liberdades democráticas simplesmente não estava nos planos dos grupos terroristas - e muito menos, como virou moda afirmar em certos círculos, constituiu um "resultado não-intencional" da ação destes.
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Além disso, o terrorismo de esquerda no Brasil tem início antes do AI-5 - o atentado à bomba no aeroporto dos Guararapes ocorre em 25/07/1966, dois anos antes do fechamento do regime. Como mostram diversos historiadores, o projeto da luta armada é anterior a 1964. Não por acaso, a Lei de Anistia contempla crimes políticos e conexos cometidos entre 1961 e 1964, o que beneficiou quase exclusivamente a esquerda.

8. "Em outros países, como Argentina e Chile, os militares foram condenados e estão cumprindo pena; por que o mesmo não ocorre no Brasil?"

Não há relação entre o que ocorreu no Brasil e nos países vizinhos. Além de se tratar de casos específicos, cada qual com suas particularidades, na Argentina, Chile e Uruguai não só torturadores militares foram presos e sentenciados à prisão: os terroristas de esquerda também o foram. Na Argentina, em 1990 Carlos Menem indultou os dois lados, decisão que foi revertida anos depois. No Chile, o chefe da DINA, o serviço secreto, general Manuel Contreras, foi preso e condenado por pressão dos EUA devido ao assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier nas ruas de Washington, em 1976. Mesmo assim, terroristas de esquerda, como os membros do MIR, permanecem presos e cumprem sentença. Um exemplo é Mauricio Hernández Norambuena, condenado por crimes como o sequestro do publicitário Washington Olivetto em São Paulo. Não há como comparar as situações nesses países com o ocorrido no Brasil, até porque a intensidade da repressão em cada país foi bastante diferente - 30 mil mortos na Argentina, 424 no Brasil.

9. "A Comissão da Verdade só tratará dos crimes cometidos por agentes do Estado"

FALSO. A própria lei que criou a comissão - Lei 12.528, de 18/11/2011 - não faz qualquer referência a isso: fala apenas em "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos", mas não diz quem as cometeu. A mesma lei, em seu Artigo 2, § 1o, II, afirma que não poderão participar  da comissão aqueles que "não tenham condições de atuar com imparcialidade". Portanto, a "Comissão da Verdade", para ser imparcial, também precisa investigar os crimes cometidos pela esquerda. Além do mais, a lei, em  seu Artigo 3, VIII, § 4^o, é clara: "As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório." 

10. "É preciso defender o direito à memória e à verdade" 

VERDADEIRO, MAS HÁ UM DETALHE: o direito à memória e à verdade deve ser defendido em sua integridade, e não pela metade. Em outras palavras: é preciso apurar os crimes dos dois lados, e não somente os dos militares. Do contrário, a comissão vai virar uma omissão da verdade. 

Com relação aos chamados "arquivos da ditadura", por exemplo, é preciso perguntar: só os da ditadura? E quanto aos da esquerda armada? 

Enfim, a Anistia foi o pontapé inicial do processo de redemocratização no Brasil, significando, na prática, o fim da ditadura militar iniciada em 1964.  Lançou as bases jurídicas e políticas para o retorno do estado de direito democrático, que no Brasil ocorreu de forma muito mais tranqüila do que nos demais países da América do Sul que passaram por experiências de regimes militares nos últimos 50 anos.  Certamente não foi algo perfeito, mas foi o melhor que se pôde alcançar, e infinitamente superior ao verificado em países que os membros de organizações de esquerda, muitos dos quais estão hoje no poder, desejavam emular.

Países como Cuba, China e URSS, em que os prisioneiros do regime comunista jamais foram anistiados, e onde (com exceção da URSS e de seus satélites do Leste Europeu, além de outros africanos e asiáticos) a ditadura não faz parte do passado, ao contrário do regime de 64.

Somente o motivo acima já é suficiente para não desejar que a roda da História volte no tempo. Revogar a Lei de Anistia seria um retrocesso, que não teria nada a ver com justiça, mas com revanchismo. E revanchismo não tem nada a ver com verdade, mas com vendetta e acobertamento.