A MARCHA DOS INTOLERANTES (OU: COMO DESTRUIR A LIBERDADE EM NOME DA... LIBERDADE)

Chegaremos a isto?

Faz tempo que não falo sobre este assunto. Mas os inimigos da razão e da liberdade não descansam. Vamos lá.

No último domingo, realizou-se em São Paulo a tal "parada do orgulho gay". Desta vez, o evento, que é considerado o maior do gênero no mundo, sofreu uma enxugada: em vez dos alardeados 4 milhões de participantes, cerca de 270 mil (dados oficiais) compareceram à Avenida Paulista. É que neste ano os militantes GLBTT (ainda é assim que se chama?) não contaram, para seu desfile de plumas e lantejoulas, com o mesmo financiamento público (!) de edições anteriores, em que pulularam por lá muitos artistas e políticos. Um deles, Fernando Haddad, candidato do PT/Lula à prefeitura de São Paulo - aquele do kit gay nas escolas, lembram? -, preferiu não dar as caras, para não dar bandeira.

Mas não é bem sobre isso que quero falar. Já tratei da impostura gritante que é a tese vigarista de que o Brasil é um pais "homofóbico" com a autodeclarada maior parada gay do mundo. Já desmascarei, inclusive com números, a lorota  estatística que apresenta o país como um campo de extermínio de gays, lésbicas e travestis. O que me leva a escrever este texto é uma frase que ouvi no noticiário.

Foi no Fantástico, da Rede Globo. "Manifestantes defendem aprovação de lei que irá criminalizar a violência contra homossexuais", dizia o locutor do soporífero programa domingueiro. Dito assim, parece que não tem nada de mais. Afinal, quem poderia ser contra uma lei que tem por objetivo punir agressões físicas a um grupo de pessoas? Ninguém em seu perfeito juízo, claro. Mas aí é que está o "x" da questão...  

Quem ouviu a notícia sem prestar a devida atenção - ou seja: a maioria dos espectadores do Fantástico - certamente não percebeu a pegadinha. Nada contra uma lei que criminalize a violência contra homossexuais. Se não fosse por um pequeno detalhe: tal lei, meus senhores, já existe. 

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Basta folhear o Código Penal. Quem agredir alguém, seja por que motivo for, será preso e estará sujeito a processo criminal. O delegado ou o juiz do caso não irá perguntar ao criminoso ou à vítima se o ataque ocorreu por causa da opção sexual ou do gosto de quem quer que seja. Não importa se o agredido (ou o agressor) for gay, hétero, bissexual ou torcedor do Cabofriense. Importa é que agredir uma pessoa é crime. Aliás, não é por outro motivo que a Justiça é representada com uma venda nos olhos: ela é cega para essas coisas. A lei vale para todos, sem distinção. Ponto. 

Mas, se uma lei assim já existe, de que estava falando, então, a Rede Globo? Do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, que tramita no Congresso brasileiro desde 2006. O que pretende o PLC 122? Criminalizar não a violência, que já é criminalizada e punida judicialmente, mas - atenção! - qualquer ato que possa ser considerado uma manifestação de ou uma incitação à "homofobia". O que seria isso? Ninguém sabe ao certo. Duvido que quem ler o texto do PLC em questão consiga me dar uma resposta objetiva. Pode ser o sermão de um padre ou de um pastor evangélico, ou uma citação da Bíblia. Pode ser mesmo uma piada de bar. Em outras palavras, caso tal PLC vire lei um dia, teremos instaurado o delito de opinião - algo que só existe em ditaduras. Não é por acaso que tal projeto de lei já foi batizado de "Lei da Mordaça Gay" (o que realmente é).

Um outro fato, ocorrido há algumas semanas, também é bastante ilustrativo do rumo que as coisas estão tomando no Brasil. Um clipe musical, em que um pagodeiro aparece cantando ao lado de mulheres seminuas e de alguns figurantes fantasiados de macaco, foi considerado, por causa das fantasias e das mulheres, "racista" e "sexista" pelos patrulheiros de plantão, guardiães do politicamente correto. 

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Isso mesmo. Um clipe. Racista. Porque nele há gente fantasiada de macaco. E sexista. Porque nele há mulheres. Racista e sexista. Preconceituoso. Discriminatório. Do mal. Pois é...
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Ah, tem um detalhe: o cantor é... negro. (Ou afro-descendente, como queiram.)
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Para muitos esse último detalhe foi o mais espantoso, o mais ridículo e surrealista. A mim não surpreendeu muito, pelo seguinte motivo: a última coisa que querem as ONGs gayzistas e racialistas, que estão por trás dessa onda de censura, é defender os direitos das minorias que dizem representar. Na realidade, atrevo-me a dizer que elas são as maiores vítimas desse tipo de militância. Se não, respondam-me:

Que patrão irá contratar um negro, ou um gay, sabendo que, se lhe der uma bronca por um trabalho mal feito, poderá ser processado por racismo ou homofobia? Se for inteligente e quiser evitar confusões, provavelmente não o fará, contratando somente loiros de olhos azuis, comprovadamente heterossexuais.

Do mesmo modo, que professor de universidade se atreverá a dar uma nota baixa a um aluno que passou no vestibular pelo sistema de cotas raciais, sabendo que poderá ser acusado de racismo por causa disso? E como ficará esse aluno diante de outros não-cotistas, que se sentirão obviamente prejudicados? Como esse aluno será enxergado por seus colegas que estudaram tanto ou mais que ele mas que, por causa das cotas, não tiveram acesso ao mesmo curso e à mesma faculdade? Não se sentirão, aliás com toda razão, vítimas de discriminação e de preconceito?

Não se trata de conjecturas, não se trata de um mero exercício de imaginação. Isso já está acontecendo. Graças ao sistema de cotas raciais nas universidades, considerado constitucional pelo STF, o Brasil é hoje, oficialmente, um país racista. Se depender de aberrações como o PLC 122, será também em breve um país "homofóbico", no qual até anedotas do Costinha serão proibidas.

Esse tipo de coisa passa facilmente despercebido devido a um hábil trabalho de propaganda, que conseguiu deixar quase todos cegos para o fato de que, por trás de slogans aparentemente libertários e igualitários, o que vem, de contrabando, é exatamente o oposto dessas palavras de ordem. Assim, ativistas gayzistas falam em igualdade, quando querem, na verdade, privilégios. Do mesmo modo, militantes negros apresentam-se como os campeões da luta contra a discriminação racial, quando o que estão fazendo, na realidade, é implementar a discriminação racial com a chancela estatal. No cerne de tudo não está a liberdade ou a igualdade, mas o seu contrário, ou seja, o cerceamento da liberdade e o fim da igualdade. E quem se opuser a isso é imediatamente tachado de reacionário, homofóbico, racista, porco direitista e outros epítetos. A tática funciona. 

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É claro que os militantes das ONGs GLBTT ou do "movimento negro" não pensam no que está aí em cima. Estão se lixando para "direitos iguais" e coisas do tipo. O importante, para esse pessoal, é impor sua agenda política, nada mais do que isso. Tampouco pensaram um segundo no que vai acima os juízes do STF que, no último mês, decidiram enterrar por unanimidade o artigo 5 da Constituição Federal, abolindo a igualdade de todos perante a lei, sacrificada no altar do ativismo judicial.
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Dane-se a Constituição, decretaram os magistrados da Corte Suprema. E que se danem os gays ou os negros, pensam os militantes do politicamente correto, para os quais estes não são mais do que massa de manobra, idiotas úteis para suas intenções liberticidas. Vale tudo em nome da "causa". Até dividir a sociedade em tribos. Graças aos que se dizem defensores da tolerância, o Brasil está virando um pais cada vez mais intolerante. E cada vez mais burro.

UM ADENDO - E UMA PERGUNTA

Apenas um adendo a meu texto anterior, gostaria de perguntar o seguinte:

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- Por que, se a esquerda é geralmente tratada no plural ("as esquerdas"), o mesmo não se aplica à direita? Por que não se fala também em "as direitas"?

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Em outras palavras: por que, quando se trata de figuras como Hugo Chávez e a ditadura comunista dos Castro, sempre há quem ressalte o caráter multifacetado da esquerda, mas o mesmo não ocorre quando se trata da direita, vista sempre como um bloco monolítico?

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Acho que já fiz essa pergunta antes. Fica a questão.

O LAMENTO DA ESQUERDA EMBOLORADA

É do jornalista e ativista político venezuelano Teodoro Petkoff a autoria de uma das teorias mais furadas e desonestas de todos os tempos, a chamada teoria das "duas esquerdas". Ex-comunista e ex-guerrilheiro, Petkoff é, entretanto, inimigo figadal do coronel Hugo Chávez, que considera (corretamente) representante de uma esquerda atrasada, retrógrada, "carnívora", em contraposição a uma esquerda supostamente moderna, progressista - enfim, "vegetariana". É preciso defender os vegetarianos, pois eles seriam uma espécie de remédio, de antídoto aos excessos e presepadas dos carnívoros como Chávez, Morales e os Castro, afirma Petkoff.

Cedo ou tarde, essa tentativa de salvamento da mitologia esquerdista, que foi encampada até por figuras de inegável renome intelectual como o escritor peruano e Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, iria desembarcar no Brasil. De fato, a teoria de Petkoff tem sido a principal fonte de legitimidade para o governo de Lula da Silva e de sua discípula, Dilma Rousseff. Agora finalmente parece que o processo lançou raízes de vez por estas plagas.  Só que com o sinal invertido.

Enquanto a esquerda "boa", "vegetariana", de Petkoff seria aquela sintonizada com o mundo atual, adaptada à democracia e à economia de mercado, a esquerda "má", chavista ou boliviariana, representaria aquilo que ele também chama de esquerda borbônica (que não esquece nem aprende). No Brasil, ao contrário do que ocorre em países como Cuba ou Venezuela, os carnívoros não estariam no poder, mas incrustrados nos sindicatos de funcionários públicos, especialmente nas instituições de ensino superior, onde impera há décadas um marxismo de galinheiro, tal como demonstrado pela atual greve nas universidades federais.

Sempre achei uma balela a noção de que existiriam duas esquerdas, e a lengalenga dos esquerdóides de botequim, leitores de Slavoj Zizek e Gilles Delleuze - acredite: há quem os leve a sério... -, apenas me dá mais motivos para pensar assim. Basta ver a comédia-pastelão que foi a indicação manu militari do boneco de ventríloco Fernando Haddad para prefeito de São Paulo e o barraco do PT em Recife, com a imposição da candidatura Humberto Costa pelo coronelismo lulista, para constatar que, de "moderno" ou "vegetariano", o lulopetismo não tem nada (aliás, Lula seria um representante legítimo da esquerda "vegetariana" ou "herbívora", segundo Petkoff, que parece desconhecer totalmente a figura do Apedeuta).

Acho uma bobagem a idéia das "duas esquerdas" pois, como já disse e repito, há muito mais a unir as várias correntes esquerdistas do que a separá-las. Basta ver, para não ir muito longe, que os que hoje reclamam da política financeira ou educacional de Dilma Rousseff são os mesmos que duvidam da existência do mensalão e endossam a tese ridícula e ofensiva à inteligência da "conspiração das elites e da mídia". É isso mesmo: não se incomodam com o Lula mensaleiro e chefe de quadrilha, com o Lula inimigo da imprensa livre e achacador de juízes do STF, mas sim com o Lula que cumpriu os contratos e que não mexeu - felizmente - nos fundamentos da política econômica deixados por FHC. Sabe como é, cada um com suas prioridades...

Já escrevi profusamente sobre esse estranho fenômeno, particularmente sobre um dos mantras mais repetidos pelos devotos da seita esquerdista - "Lula não é de esquerda". Deixei claro que isso não passa de uma forma de auto-engano, uma lorota inventada para salvar a cara da esquerda ("ele é corrupto; logo, não pode ser de esquerda" etc.). Como se corrupção e safadeza fossem práticas de direita e ser de esquerda correspondesse ao que de melhor existe na humanidade! Contra mais essa enganação, afirmo e reafirmo que não só Lula é de esquerda como a disputa político-ideológica no Brasil de hoje se resume a uma disputa entre duas vertentes esquerdistas: a esquerda da esquerda e a direita da esquerda (no caso, o centro da esquerda, pois a direita da esquerda é o PSDB). Além do "pragmatismo" dos petralhas e do delírio coletivista de seus críticos esquerdopatas, o que mais há na política brasileira?

Coisa difícil de desaparecer, a mentalidade esquerdista. Muros caíram, estátuas foram derrubadas, e ela está sempre se renovando (pior: se perpetuando). Já em 2003, descontente com o que chamou de "rendição do PT às teses neoliberais", uma parte da intelectualidade que sempre bateu palmas para o lulopetismo resolveu afastar-se do governo do Guia Genial. Principalmente após a bomba do mensalão em 2005, o mito da infalibilidade moral do PT veio por água abaixo, mas apenas para dar lugar a fantasias saudosistas como o PSOL, hoje o partido da esquerda festiva de miolo-mole de Ipanema e do Leblon, que apóia a candidatura de Marcelo Freixo para o governo do Rio. Um dos que pegaram o bonde do PSOL no Rio é Frei Betto, o amigo de tiranos e ex-assessor especial de Lula. A esquerdopatia, como certas doenças, não tem cura: vive de recaídas.

O PT, "neoliberal"? Só podem estar de brincadeira. Só se por "neoliberal" se deve entender um governo que se baseia na aliança espúria dos fundos de pensão estatais com o capitalismo financiado pelo BNDES dos Eikes Batistas. Sem falar no ataque demagógico de Dilma aos bancos no Primeiro de Maio. Neoliberal, um governo que incha a máquina do Estado com 25 mil apaniguados? E que transforma a administração pública num trem da alegria feito de Deltas e Cachoeiras? Sem falar na política externa pró-ditaduras, segundo a pauta do Foro de São Paulo. O que têm a dizer sobre isso os blogueiros progressistas e esquerdinhas pós-modernos?

O curioso é que tanto esquerdistas empedernidos quanto muitos liberais vêem no governo dos petralhas a mesma e única coisa, apenas com visões distintas. Aquilo que os impenitentes da foice e do martelo enxergam como defeito os liberais vêem como virtude, e vice-versa. Fico pasmo ao ver tantos autoproclamados seguidores de Adam Smith derreter-se em elogios à "responsabilidade" e "lucidez" da política econômica lulodilmista, do mesmo modo que babam de gozo com o crescimento da China, ignorando tudo o mais. Que essa suposta conversão dos petralhas ao livre mercado não tenha sido acompanhada dos indispensáveis confissão e arrependimento, é algo que não os incomoda absolutamente. Tampouco o fato de que o governo dos petralhas seja uma quadrilha de mafiosos e a China, uma tirania totalitária. Cegos pela tese pragmatista de que não importa a cor do rato desde que ele pegue o gato, nada disso os preocupa. Nem mesmo o fato de que eles mesmos podem ser vítimas da cobiça do rato.

É uma pena que os petistas não tenham aderido ao neoliberalismo, como dizem seus desafetos da esquerda lamurienta. Mais lamentável ainda é que não tenham abandonado a obsessão pelo poder totalitário, típico dessa corrente ideológica. Obsessão que se traduz em tentativas de controle estatal e em desprezo pela democracia. Algo comum a petistas e a seus críticos da extrema-esquerda, é bom que se diga. Como disse certa vez o Reinaldo Azevedo, pior do que um esquerdista sem princípios é um esquerdista com princípios - ou que finge que os tem.

QUAL VERDADE?

No último dia 16 de maio, o governo federal deu posse, com pompa e circunstância, aos sete membros da chamada "comissão da verdade". O objetivo, nada modesto, é investigar as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil de 1946 a 1988, com foco, obviamente, no período militar após 1964. Como todos sabem, a notícia foi comemorada por muitos como um marco histórico, uma oportunidade de "passar a limpo" o passado brasileiro recente etc. 
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Escrevi alguns textos sobre a tal comissão.  De modo que não vou me repetir neste aqui. Vou apenas fazer um adendo ao que já disse.
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Em primeiro lugar, onde está escrito que a "verdade" sobre o que aconteceu em um determinado período histórico deve ser fruto de uma comissão, ainda mais estatal?  A "verdade", em História, é uma construção de historiadores, não de funcionários públicos (e, fato curioso, existe até uma psiquiatra na comissão, mas nenhum historiador). É algo, até certo ponto, relativo e, de certo modo, mutável. Qual o sentido, portanto, de o governo criar uma comissão para estabelecer a verdade, digamos, sobre a Guerra do Paraguai, ou sobre o Quilombo dos Palmares? De que "verdade" se está falando?
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Trata-se de uma conclusão mais do que óbvia, tão óbvia que chega a ser constrangedor afirmá-la: sempre que o Estado se propõe a determinar a "verdade" histórica, instituindo uma "verdade" oficial, timbrada e chancelada em várias vias, o que passa a vigorar, em vez da verdade, é a visão dele, do Estado, dos governantes de plantão, e não a "verdade" propriamente dita. Foi assim em países como a ex-URSS ou a Alemanha nazista, em que ideólogos estatais se dedicaram a construir "verdades" que não passavam de deformações da História para que se adequassem à ideologia dominante. Tanto no comunismo quanto no nazifascismo a História "oficial" nada mais era do que a versão mais conveniente ao Partido-Estado (Stálin era mesmo obcecado com o assunto e não hesitava em reescrever a História para que se ajustasse a cada expurgo). "Comissões da verdade" são, na verdade (com perdão da redundância), coisa de regimes totalitários, nos quais a maior vítima é (mais uma vez, data vênia a repetição) a... verdade.
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Isso esclarecido, e já que estamos falando de verdade, vou dizer uma coisa que certamente vai chocar muita gente. É o seguinte: a ditadura militar matou menos inocentes do que a luta armada de esquerda.
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Duvidam? Então prestem atenção.
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Ao todo, foram mortas 424 pessoas pelos agentes da repressão político-militar no Brasil entre 1964 e 1979 (quando foi decretada a Lei de Anistia). Desse número, a imensa maioria - uns 400 - tiveram algum tipo de envolvimento com a esquerda, armada ou não. Eram, enfim, militantes ou simpatizavam com a causa esquerdista, muitos deles envolvidos diretamente com atos de terrorismo como sequestros, assaltos e assassinatos. Pesquise quem quiser. Sugiro a leitura de algum dos livros e dossiês publicados sobre os mortos e desaparecidos políticos desde 1964. Vejam lá, ao lado do nome e da biografia do morto, o nome da organização a que pertencia. Façam isso e depois me digam se estou mentindo.
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Agora, as vítimas fatais da esquerda: são cerca de 120 (depois direi porque escrevi "cerca de"). Dessas, a maioria - mais de 80 por cento - não eram policiais ou militares ligados à repressão, mas simples cidadãos, civis sem qualquer participação ou atividade política, apanhados no meio do fogo cruzado entre terroristas e agentes da ditadura.  Muitos, pessoas inocentes que simplesmente estavam no lugar errado, na hora errada - atingidos por uma bomba ou alvejados na fila do banco em uma "expropriação revolucionária", por exemplo. Alguns casos, mortes verdadeiramente absurdas como a do major alemão confundido com o matador de Che Guevara no Rio de Janeiro ou do marinheiro inglês metralhado "como protesto" contra a ocupação britânica na Irlanda do Norte...  Sem falar nos "justiçamentos" (eufemismo para assassinato a sangue-frio) de companheiros de luta acusados de traição ou vacilação ideológica. Em todos esses casos, era a população civil, não os torcionários do DOPS ou da OBAN, os verdadeiros alvos dos grupos terroristas. Fazendo-se uma conta rápida, os inocentes mortos pela repressão não chegaram à metade dos inocentes atingidos pelo terrorismo de esquerda. Quem pode negar que este foi mais indiscriminado do que a tortura?
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Quero dizer com isso que os militantes esquerdistas capturados pela repressão mereceram morrer e que a tortura e o assassinato de presos políticos estão, portanto, justificados? Evidente que não. Pensar assim é uma ofensa à inteligência. Equivale a dizer que os inocentes vitimados pelos atos terroristas da esquerda armada mereceram o fim que tiveram, como se os crimes dos dois lados "zerassem o jogo" e dois erros fizessem um acerto. O fato de a maior parte dos mortos pela repressão ser de terroristas não torna menos bárbara e brutal a tortura praticada pelos órgãos da repressão, nem justifica qualquer lei de exceção ou ato autoritário do regime de 64. Mas ajuda a colocar as coisas em seu devido lugar perante a História, mostrando que a "verdade histórica" não tem dono nem ideologia. A esquerda também matou, e matou inocentes. Mais do que a máquina da repressão. Qualquer tentativa de investigar o passado que não leve esse fato em conta, e que se omita de investigar a totalidade dos crimes cometidos por ambos os lados, estará contaminada, necessariamente, por um vício de origem.
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Do mesmo modo que a esquerda terrorista deixou mais vítimas inocentes do que a ditadura contra a qual lutava, os únicos - faço questão de frisar: os únicos - desaparecidos políticos hoje no Brasil são os que a luta armada fez.  A lei 9.140/95, decretada no governo de Fernando Henrique Cardoso, declarou oficialmente mortos todos os 136 desaparecidos políticos até então, cujas famílias puderam receber seus atestados de óbito e foram indenizadas. Já os casos de pessoas desaparecidas pela ação da esquerda até hoje não foram esclarecidos nem sequer reconhecidos, pois se mantém um silêncio sepulcral (com o perdão do trocadilho) sobre o tema. Seus restos mortais, como ocorre com muitos mortos pela repressão, até hoje não foram encontrados. Cito dois casos: o do guerrilheiro da ALN Ari Rocha Miranda, morto em 1970 em circunstâncias misteriosas pelos próprios companheiros em São Paulo e enterrado em local ignorado, e o militante anônimo do PCB executado pelo partido e cujo corpo foi dissolvido em ácido, conforme conta o ex-dirigente comunista Hércules Corrêa em seu livro de memórias: http://gustavo-livrexpressao.blogspot.gr/2011/11/alo-senhores-da-comissao-da-verdade.htmlverdade.html. Sabe-se exatamente quantas pessoas foram mortas pelo aparato de segurança do regime militar, ao contrário do número total das vítimas da esquerda armada, estimado em 120. Tal fato mostra que se há alguém que reluta em contar a verdade - toda a verdade, e não só parte dela - sobre o período dos "anos de chumbo", mais do que os militares, é a esquerda.
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Isso fica claro quando se depara com o véu de mistério que cerca, por exemplo, a trajetória da mais conhecida ex-militante de grupo armado de esquerda dos anos 60/70 no Brasil: Dilma Vana Rousseff. Até hoje, não se sabe exatamente o que fez a camarada Stela da VAR-Palmares. E isso apesar de ser ela a atual presidente da República, com toda a autoridade que lhe confere a Constituição para abrir os "arquivos da ditadura" (que ela, e não os militares, se nega a fazer). Assim como seu autoproclamado companheiro de armas José Dirceu, que insiste em dizer que só falará o que fez no período daqui a 20 ou 30 anos, o passado de Dilma, tão louvado por alguns, continua envolto em brumas. Quase certamente, só é louvado por causa disso.
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Enquanto não se investigar o que fizeram de fato pessoas como Dilma e Dirceu, a idéia de uma "comissão da verdade" não passará de uma forma de omitir a verdade, em vez de resgatá-la. Um instrumento do revanchismo e de ocultação dos fatos - ou seja: exatamente o oposto daquilo que seus idealizadores alegam querer alcançar.      

ORIGENS DO MITO LULISTA - UM TEXTO DE MARCO ANTONIO VILLA

Estou sem tempo, sem paciência e (principalmente) sem estômago para comentar os últimos acontecimentos políticos da República de Banânia. A análise do desfile sem fim de cachoeiras, propinodutos e outros esquemas vigaristas dos petralhas de todas as cores e partidos, além de dedicação exclusiva, exigiria de minhas fossas nasais uma dose cavalar de insensibilidade ao fedor exalado por certas criaturas. Como se viu anteontem no espetáculo grotesco da "entrevista" do cidadão Luiz Inácio da Silva no programa televisivo de outro roedor, na emissora de um ex-banqueiro que lhe deve favores, a tarefa é mesmo sobrehumana.

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Por isso vou me limitar a reproduzir, neste espaço, o artigo seguinte de Marco Antonio Villa. Embora escrito há mais de dois anos, está mais atual do que nunca. Nada como um historiador para revelar as origens da maior farsa da História política do Brasil, um bandidinho alçado, pelas artes da propaganda política e de um culto da personalidade com tintas stalinistas, em líder de seita e "estadista".

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Fica apenas uma pergunta, que um dia espero ver respondida: o que falta para nos livrarmos de vez desse subcaudilho quadrilheiro e achacador de ministros do Supremo Tribunal Federal?

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OBSESSÃO PELO PODER

O Globo, 13/03/2010

MARCO ANTONIO VILLA

Como é sabido, o Partido dos Trabalhadores nasceu em 1980. Contudo, muito antes da sua fundação, foi precedido de um amplo processo de crítica das diversas correntes de esquerda realizada na universidade e no calor dos debates políticos. A ação partidária, os sindicatos e as estratégias políticas adotadas durante o populismo (1945-1964) foram duramente atacados. Sem que houvesse um contraponto eficaz, fez-se tábula rasa do passado. A história da esquerda brasileira estaria começando com a fundação do PT. O ocorrido antes de 1980 não teria passado de uma pré-história eivada de conciliações com a burguesia e marcada pelo descompromisso em relação ao destino histórico da classe trabalhadora.

O processo de desconstrução do passado permaneceu durante vinte anos, até o final do século XX. As pesquisas universitárias continuaram dando o sustentáculo "científico" de que o PT era um marco na história política brasileira, o primeiro partido de trabalhadores. O estilo stalinista de fazer história se estendeu para o movimento operário. Tudo teria começado no ABC. Mas não só: a história do sindicalismo "independente" teve um momento de partida, a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, em 1975 (na posse, estava presente o governador Paulo Egydio, fato único naquela época). Toda história anterior, desde os anarquistas, tinha sido somente uma preparação para o surgimento do maior líder operário da história do Brasil.

A repetição sistemática de que em São Bernardo foi gestada uma ruptura acabou ganhando foro de verdade científica, indiscutível. Lula tinha de negar e desqualificar a história para surgir como uma espécie de "esperado", o "ungido". Não podia por si só realizar esta tarefa. Para isso contou com o apoio entusiástico dos intelectuais, ironicamente, ele que sempre desdenhou do conhecimento, da leitura e da reflexão. E muitos desses intelectuais que construíram o mito acabaram rompendo com o PT depois de 2003, quando a criatura adquiriu vida própria e se revoltou contra os criadores.

Mas não bastou apagar o passado. Foi necessário eliminar as lideranças que surgiram, tanto no sindicato, como no PT. E Lula foi um mestre. Os que não se submeteram, aceitando um papel subalterno, acabaram não tendo mais espaço político. Este processo foi se desenvolvendo sem que os embates e as rupturas desgastassem a figura de líder inconteste do partido. Ao dissidente era reservado o opróbrio eterno.

A permanência na liderança, sem contestação, não se deu por um choque de ideias. Pelo contrário. Lula sempre desprezou o debate político. Sabia que neste terreno seria derrotado. Optou sempre pela despolitização. Como nada tinha escrito, a divergência não podia percorrer o caminho tradicional da luta política, o enfrentamento de textos e ideias, seguindo a clássica tradição dos partidos de esquerda desde o final do século XIX. Desta forma, ele transformou a discordância em uma questão pessoal. E, como a sua figura era intocável, tudo acabava sem ter começado.

A vontade pessoal, fortalecida pelo culto da personalidade, fomentado desde os anos 70 pelos intelectuais, se transformou em obsessão. O processo se agravou ainda mais após a vitória de 2002. Afinal, não só o Brasil, mas o mundo se curvou frente ao presidente operário. Seus defeitos foram ainda mais transformados em qualidades. Qualquer crítica virou um crime de lesa-majestade. O desejo de eliminar as vozes discordantes acabou como política de Estado. Quem não louvava o presidente era considerado um inimigo.

Os conservadores brasileiros - conservadores não no sentido político, mas como defensores da manutenção de privilégios antirrepublicanos - logo entenderam o funcionamento da personalidade do presidente. Começaram a louvar suas realizações, suas palavras, seus mínimos gestos. Enfim, o que o presidente falava ou agia passou a ser considerado algo genial. Não é preciso dizer que Lula transformou os antigos "picaretas" em aliados incondicionais. Afinal, eles reconheciam publicamente seus feitos, suas qualidades. E mereceram benesses como nunca tiveram em outros governos.

É só esta obsessão pelo poder e pelo mando sem qualquer questionamento que pode ser uma das chaves explicativas da escolha de Dilma Rousseff como sua candidata.

Marco Antonio Villa é historiador.

SUGESTÃO DE LEITURA

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Para quem não tem medo de mudar de idéia (ou seja: para quem não tem medo de pensar).

Fica a dica.

IMAGINEM SE... (PARTE 2)

... o governo criasse uma comissão especial para investigar as violações dos direitos humanos cometidas no Brasil durante o regime militar, mas apenas os crimes cometidos por um dos lados - o lado da esquerda, como sequestros, assaltos a bancos, atentados à bomba e assassinatos, excluindo deliberadamente os crimes cometidos pelos agentes da repressão político-militar, como tortura, execuções e desaparecimento de presos políticos.

... alguns membros dessa comissão, ao arrepio do que diz a própria lei que a criou, começassem a dar declarações em que sugerem que a Lei de Anistia de 1979, que perdoou a todos, fosse revogada para punir os ex-terroristas de esquerda (mas não os torturadores).
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... outra comissão, chamada "da anistia", resolvesse indenizar, em muitos casos com quantias milionárias, parentes das vítimas dos atos de terrorismo, mas deixasse de lado, deliberadamente, os familiares dos mortos pela repressão político-militar, recusando-lhes até mesmo um simples pedido de desculpas.
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... a mesma comissão, não contente em indenizar somente as vítimas de um dos lados, decidisse homenagear um conhecido torturador e agente da repressão, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, apresentando-o como um herói da democracia.
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... fossem nomeados para compor a dita comissão incumbida de passar a limpo a História do país profissionais das áreas mais diversas, mas nenhum historiador.

... fosse dada a essa comissão o nome de "Comissão da Verdade".

Imaginaram? Então respondam-me, por favor:

O que está aí em cima é ou não é um exemplo cristalino de ENGODO, EMPULHAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA, a serviço não da verdade, mas da MENTIRA? Enfim, uma forma de ENGANAR OS INCAUTOS, um verdadeiro ACINTE e uma OFENSA À INTELIGÊNCIA?

Pois é. Eu acho a mesma coisa. 

VEJAM UM POUCO DO QUE A "COMISSÃO DA VERDADE" NÃO VAI INVESTIGAR

Vai acima o trailer do documentário Reparação, de Daniel Moreno.  Vale a pena assistir. Nele, conta-se a história de Orlando Lovecchio Junior, que perdeu a perna em um atentado à bomba perpetrado pelo grupo extremista Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no Consulado dos EUA em São Paulo, em 19/03/1968 - muitos meses antes do AI-5, tido ainda hoje por muitos como a "justificativa" para os atos terroristas da esquerda armada no período.

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O mais chocante: Lovecchio, que teve o sonho de ser piloto de avião ceifado de forma estúpida, sobrevive hoje com uma pensão de 500 reais. Já o terrorista que colocou a bomba que o vitimou recebeu, da comissão de anistia, três vezes mais. É que ele, Lovecchio, foi vítima, mas do lado errado... (se é que vocês me entendem).

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O caso é realmente escandaloso, por demonstrar o duplo padrão político e moral adotado pelo atual governo para tratar da História brasileira recente: indenizações milionárias para ex-terroristas e nada - nem um simples pedido de desculpas - para as vítimas da luta armada, que foram principalmente, como afirmam no vídeo os professores Marco Antonio Villa e Demétrio Magnoli, cidadãos comuns, alheios à luta política da época. Cidadãos como Orlando Lovecchio Junior. 

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E não se trata de um fato isolado. Há outros até mais estarrecedores, inclusive militantes de organizações armadas de esquerda exterminados pelos próprios companheiros de luta. Também nesses casos, as vítimas foram duplamente punidas, sendo-lhes negada até hoje a reparação devida. Já muitos de seus algozes foram regiamente recompensados pelo Estado. Como diz Marco Antonio Villa, parece que também na hora de reparar o passado a luta de classes esteve presente.

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Lovecchio tinha 22 anos quando teve a perna arrancada por uma bomba assassina. A mesma idade que Dilma Rousseff tinha quando foi presa em 1970, por sua participação, entre outras organizações de extrema-esquerda, na VPR. Por ter sido presa, Dilma recebeu uma indenização de cerca de 70 mil reais.
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Vejamos se a tal "comissão da verdade" criada pelo governo de Dilma Rousseff irá tratar de casos como o relatado acima. Algo me diz que não. A se julgar pelo que se viu até aqui, a possibilidade de os crimes cometidos pelos dois lados - militares e terroristas - ser investigados é bem remota: a comissão, pelo visto, será nada mais do que um veículo para o revanchismo e a falsificação da História com fins político-ideológicos, no pior estilo stalinista. Nada, enfim, que se possa chamar, honestamente, de reparação, mas, sim, uma grande empulhação - uma omissão da verdade.  

IMAGINEM SE...

… alguém entrasse em um blog dizendo duvidar que o dono do mesmo seja um ser humano, por defender, entre outras coisas, que a "comissão da verdade" criada pelo governo apure os crimes da ditadura militar, como torturas e assassinatos, e não somente os delitos cometidos pela esquerda.

Imaginem se essa pessoa afirmasse que não se pode comparar os crimes dos terroristas de esquerda com os “crimes” (assim, entre aspas) dos militares, pois afinal, durante o regime de 64, o país passou do 29o para o 7o lugar no ranking da economia mundial.

Imaginem se essa mesma pessoa defendesse o esquecimento completo dos crimes da repressão pois os terroristas também mataram, e ainda por cima inflacionasse os números dos mortos pelo terror de esquerda, dizendo que foram "milhares"?

Imaginem ainda que essa mesma pessoa afirmasse coisas como: “Eu lhe digo que não há comparação, um regime no uso da máquina do governo e todo seu aparato matou apenas tantos terroristas, enquanto os grupos de esquerda, mesmo mal armados e com poucos recursos, mataram tantos ou mais".

Ou:

“Não, não venha comparar uma multidão de mortos como saldo do terrorismo de esquerda com uns poucos que foram frutos de ações isoladas (a tortura)”.

Então? O que acham? Quem escreve coisas assim é ou não é um canalha da pior espécie, além de um energúmeno e um boçal? É ou não alguém que merece o desprezo e o asco de qualquer pessoa decente?

Pois é. É o que eu acho também.

DESMASCARANDO A B.E.S.T.A *. - UM TEXTO ESTUPENDO DE DEMETRIO MAGNOLI

OS BONS COMPANHEIROS

O GLOBO, 22/05

por DEMÉTRIO MAGNOLI

De “caçador de marajás”, Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira, seu alvo é Policarpo Jr., da revista “Veja”, a quem acusa de associar-se ao contraventor “para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem”. Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas ─ e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira. A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte ─ algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.

Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações ─ verdadeiras ou falsas ─ com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo se sua divulgação é do interesse circunstancial de uma facção criminosa.

Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, inclusive a quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base naquelas notícias, atendendo ao interesse público. A revista na qual trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira ─ uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.

A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI, opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como “chefe da quadrilha”, engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa ─ e, com ela, as informações que o incriminam.

O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do “controle social da mídia”. Contudo, a sucessão representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa. Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.

No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista “Carta Capital”. A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito “200 ligações” telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas, não duzentas, ligações com sua fonte.

A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta “parceria Cachoeira-Policarpo Jr.” como “bandidagem em comum”. Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro. Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação de Carta Capital ocupava o cargo de editor de “Veja”, a publicação na qual hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias. Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da “eficiência” da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação “tranquilizava o povo”. O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio, sob a rubrica “Quem foi quem na ditadura”.

Na “Veja” de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje, Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr. O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de um milhão de reais para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobras (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação).

Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo ─ ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu. A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.

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*NOTA DO BLOG: BESTA quer dizer Blogosfera Estatal. Também conhecida como JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) ou imprensa chapa-branca. Muito lida e apreciada por quem acha que PHA e a Carta Capital são exemplos de jornalismo sério (ou seja: por quem tem capim no lugar do cérebro).

VERDADE? QUE VERDADE? - POR MARCO ANTONIO VILLA

Verdade? Que verdade? - MARCO ANTONIO VILLA
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O GLOBO - 22/05

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Foi saudada como um momento histórico a designação dos membros da Comissão da Verdade. Como tudo se movimenta lentamente na presidência de Dilma Rousseff, o fato ocorreu seis meses após a aprovação da lei 12.528. Não há qualquer justificativa para tanta demora. Durante o trâmite da lei o governo poderia ter desenhando, ao menos, o perfil dos membros, o que facilitaria a escolha.
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Houve, na verdade, um desencontro com a história. O momento para a criação da comissão deveria ter sido outro: em 1985, quando do restabelecimento da democracia. Naquela oportunidade não somente seria mais fácil a obtenção das informações, como muitos dos personagens envolvidos estavam vivos. Mas — por uma armadilha do destino — quem assumiu o governo foi José Sarney, sem autoridade moral para julgar o passado, pois tinha sido participante ativo e beneficiário das ações do regime militar.
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O tempo foi passando, arquivos foram destruídos e importantes personagens do período morreram. E para contentar um setor do Partido dos Trabalhadores — aquele originário do que ficou conhecido como luta armada — a presidente resolveu retirar o tema do esquecimento. Buscou o caminho mais fácil — o de criar uma comissão — do que realizar o que significaria um enorme avanço democrático: a abertura de todos os arquivos oficiais que tratam daqueles anos.
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É inexplicável o período de 42 anos para que a comissão investigue as violações dos direitos humanos. Retroagir a 1946 é um enorme equívoco, assim como deveria interromper as investigações em 1985, quando, apesar da vigência formal da legislação autoritária, na prática o país já vivia na democracia — basta recordar a legalização dos partidos comunistas. Se a extensão temporal é incompreensível, menos ainda é o prazo de trabalho: dois anos. Como os membros não têm dedicação exclusiva e, até agora, a estrutura disponibilizada para os trabalhos é ínfima, tudo indica que os resultados serão pífios. E, ainda no terreno das estranhezas e sem nenhum corporativismo, é, no mínimo, extravagante que tenha até uma psiquiatra na comissão e não haja lugar para um historiador.
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A comissão foi criada para “efetivar o direito à memória e a verdade histórica”. O que é “verdade histórica”? Pior são os sete objetivos da comissão (conforme artigo 3º), ora indefinidos, ora extremamente amplos. Alguns exemplos: como a comissão agirá para que seja prestada assistência às vítimas das violações dos direitos humanos? E como fará para “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”? De que forma é possível “assegurar sua não repetição”?

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O encaminhamento dado ao tema pelo governo foi desastroso. Reabriu a discussão sobre a lei de anistia, questão que já foi resolvida pelo STF em 2010. A anistia foi fundamental para o processo de transição para a democracia. Com a sua aprovação, em 1979, milhares de brasileiros retornaram ao país, muitos dos quais estavam exilados há 15 anos. Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Miguel Arraes, Leonel Brizola, entre os mais conhecidos, voltaram a ter ativa participação política. Foi muito difícil convencer os setores ultraconservadores do regime militar que não admitiam o retorno dos exilados, especialmente de Leonel Brizola, o adversário mais temido — o PT era considerado inofensivo e Lula tinha bom relacionamento com o general Golbery do Couto e Silva.
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Não é tarefa fácil mexer nas feridas. Há o envolvimento pessoal, famílias que tiveram suas vidas destruídas, viúvas, como disse o deputado Alencar Furtado, em 1977, do “quem sabe ou do talvez”, torturas, desaparecimentos e mortes de dezenas de brasileiros. Mas — e não pode ser deixado de lado — ocorreram ações por parte dos grupos de luta armada que vitimaram dezenas de brasileiros. Evidentemente que são atos distintos. A repressão governamental ocorreu sob a proteção e a responsabilidade do Estado. Contudo, é possível enquadrar diversos atos daqueles grupos como violação dos direitos humanos e, portanto, incurso na lei 12.528.

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O melhor caminho seria romper com a dicotomia — recolocada pela criação da comissão — repressão versus guerrilheiros ou ação das forças de segurança versus terroristas, dependendo do ponto de vista. É óbvio que a ditadura — e por ser justamente uma ditadura — se opunha à democracia; mas também é evidente que todos os grupos de luta armada almejavam a ditadura do proletariado (sem que isto justifique a bárbara repressão estatal). Nesta guerra, onde a política foi colocada de lado, o grande derrotado foi o povo brasileiro, que teve de suportar durante anos o regime ditatorial.

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A presidente poderia ter agido como uma estadista, seguindo o exemplo do sul-africano Nelson Mandela, que criou a Comissão da Verdade e Reconciliação. Lá, o objetivo foi apresentar publicamente — várias sessões foram transmitidas pela televisão — os dois campos, os guerrilheiros e as forças do apartheid. Tudo sob a presidência do bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz. E o país pôde virar democraticamente esta triste página da história. Mas no Brasil não temos um Mandela ou um Tutu.

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Pelas primeiras declarações dos membros da comissão, continuaremos prisioneiros do extremismo político, congelados no tempo, como se a roda da história tivesse parado em 1970. Não avançaremos nenhum centímetro no processo de construção da democracia brasileira. E a comissão será um rotundo fracasso.

VERGONHA ALHEIA - OU: RESPONDENDO A UM IGNORANTE

Na boa? Não gosto de humilhar ninguém. Talvez por educação, talvez por piedade cristã (apesar de eu ser ateu), não sinto prazer algum em expor alguém ao ridículo, ainda que o mereça. Sempre fica em mim um resquício daquilo que as pessoas chamam de "vergonha alheia". Mas tem hora que não dá pra resistir.

Um tal "Zek", que já apanhou aqui neste blog, pelo visto não se satisfez, pois insiste em apanhar mais um pouco. Tanto que mandou um comentário a meu último texto, em que aponto o absurdo da tal "comissão da verdade" que, ao que tudo indica, vai livrar a cara dos esquerdistas que cometeram crimes no passado, servindo unicamente ao revanchismo. É, como direi?, um monumento à estupidez.

O que acontece quando a esquerdopatia juvenil se junta à ignorância histórica? Isso (ele em vermelho, cor da vergonha):

Quanta tolice, quanto quantos impropérios mais você sera capaz de colocar aqui neste espaço, para tudo há um limite.

Eu também acho que para tudo tem um limite. O Zek é que não acha. Vocês verão por quê.

Você não deve ser um ser humano, uma pessoa de carne e osso, não, creio ser você um personagem, um alter-ego criado para causar indignação.

Zek, você tem razão. Eu não sou um ser humano. Sou um robô. Melhor: sou um programa de computador. Só sendo um personagem mesmo para cobrar que uma comissão criada para investigar violações dos direitos humanos no Brasil apure TODOS os delitos, e não somente alguns. Só mesmo um alter-ego, como você diz, para afirmar semelhante absurdo.

Gustavo estamos falando de um período da historia no qual a divida externa saltou de 2 para 100 bilhões de dolares, no qual não havia liberdade e quaisquer movimentos discordantes eram reprimidos com violência.

Gostaria de saber em que post eu digo que a ditadura militar foi uma maravilha. Aliás, gostaria de saber quando eu fiz qualquer elogio à dita-cuja. Tudo que eu disse e reafirmo é que houve tortura e terrorismo. E que repudio as duas coisas. O leitor pode dizer o mesmo? Acho que não.

Mas o melhor – ou o pior – vem agora. Estão preparados? Lá vai (notem o trecho em negrito):

Você quer comparar os crimes cometidos pelos militares com os " crimes" praticados pelos grupo de esquerda que sequer possuíam armas equivalentes, há milhares de desaparecidos, pessoas que até hoje não se sabe o que aconteceu, diferente dos " mortos" esquerda que somam quantos 50, 60 ??.

Em um parágrafo, três cretinices.

Primeiro, notem só a proposta do Zek: "comparar crimes". Traz implícita – nesse caso, explícita mesmo – a idéia de que alguns crimes são justificáveis, dependendo da "causa" (e a causa, aqui, era o socialismo, não a democracia). Tanto que ele coloca os crimes da esquerda armada entre aspas, como se crimes não fossem. Aí eu pergunto:

- Explodir uma bomba num saguão de um aeroporto lotado não é crime?

- Estraçalhar um soldado na explosão de um carro-bomba contra um quartel não é crime?

- Esmagar o crânio de um prisioneiro a coronhadas não é crime?

- Sequestrar pessoas não é crime?

- Assaltar bancos, não raro com tiroteios onde morreram simples transeuntes, não é crime?

- Assassinar os próprios companheiros de luta por simples suspeita de traição ou deserção não é crime?

Bom, para mim, o que está aí em cima é crime sim, assim como a tortura e execução de prisioneiros – o que a esquerda armada também fez, é bom que se diga. A questão é: por que estão dizendo agora que a tal "comissão da verdade" criada pelo governo não deve investigar esses crimes também? Então só valem os crimes em que as vítimas têm pedigree ideológico?

Segundo: sim, os grupos de esquerda não possuíam armas equivalentes aos dos militares que os combateram. Ainda bem! Mesmo com essa desproporção de meios e números, os terroristas mataram cerca de 120 pessoas, muitas inocentes (e ainda achavam tempo para se matarem uns aos outros). Imagine se tivessem tanques e aviões! A pilha de cadáveres seria bem maior, certamente.

Terceiro: puxa, "milhares de desaparecidos"???

Foram 136. Em 1995, o governo reconheceu todos como oficialmente mortos. Como já disse, os únicos desaparecidos politicos hoje, no Brasil, são os que a esquerda teima em manter no armário. Estude História, meu senhor!

Foram cerca de 120 os mortos pela esquerda nos anos 60/70. As famílias de nenhum deles – nenhum! – receberam qualquer indenização da comissão de anistia, sequer um pedido de desculpas. O Zek deve achar pouco. Tanto que pergunta, retoricamente, quantos somam (pelo visto, tem a ignorância como aliada). Digamos que não tenham sido 120, mas 60, ou 50. Digamos que não tenha sido nem isso, mas 1 (um, hum). Ainda assim, seria um crime, não? Ainda assim, seria uma vítima de assassinato. Seria alguém que teve seu direito fundamental à vida negado de forma violenta, e que deixou parentes e amigos. Por que, então, esse crime não deve ser apurado pela "comissão da verdade"?

Eu lhe digo que não há comparação, um regime no uso da maquina do governo e todo seu aparato contra grupos que mal possuíam meios de se defender ou se comunicar, vide que telefones eram grampeados e estes eram os exíguos meios de outrora.

Os grupos que “mal possuíam meios de se defender ou se comunicar”, como ALN, VPR, VAR-Palmares, MR-8 etc., ainda assim fizeram um estrago danado, deixando atrás de si 120 cadáveres. Mais uma vez: imagine o que fariam se tivessem a bomba atômica… (Vai ver o Zek gostaria que tivessem.) Então os crimes cometidos pela esquerda não devem ser investigados porque os pobres guerrilheiros só tinham, para matar e roubar, revólveres 38 e metralhadoras INA? Que tal aplicar essa mesma medida de justiça aos narcotraficantes de hoje? Afinal, não há comparação entre os meios de que eles dispõem e a máquina do Estado. Então os crimes da bandidagem, para ser considerados crimes, teriam que ser praticados em igualdade de condições? (Talvez seja isso que o Zek queira também: igualdade de condições entre a polícia e o PCC…)

Não, não venha comparar uma multidão de mortos como saldo da ditadura com uns poucos que foram frutos de ações isoladas.

E não comparo, meu caro. Para mim, 424 mortos pelos órgãos da repressão militar e 120 pelos grupos terroristas são vítimas, ponto final. Não dou a mínima se os mortos eram de direita ou de esquerda, ou se torciam para o Palmeiras ou para o Corinthians. Quem compara, no sentido de justificar os crimes de um lado – e que não eram, de forma alguma, "ações isoladas" (já ouviu falar na OLAS?) –, não sou eu. É quem escreve esse tipo de comentário imbecil, que flerta com a cafajestagem.

Mas, já que estamos falando em comparações, que tal comparar a multidão de mortos deixada por regimes como o de Cuba – 100 mil, dos quais 17 mil fuzilados – com os 424 da ditadura militar brasileira? Adivinhe quem sai perdendo...

Cale-se

Sinto muito, Zek, não vou me calar. Já você, caro leitor quadrúpede, por favor não se cale. Se depender de mim, você poderá falar à vontade. Por favor, continue. Você não sabe como isso me dá assunto. Chega a ser engraçado.

Que tal uma comissão da verdade para apurar as besteiras que dizem por aí sobre a luta armada no Brasil? Sou a favor.

UM PAÍS FORA DA LEI

Major do exército alemão Edward Ernest Otto Westernhagen, assassinado a tiros no Rio de Janeiro em 1/07/1968 por membros do grupo terrorista COLINA - Comandos de Libertação Nacional (do qual Dilma Rousseff fez parte).  Se depender de alguns membros da "comissão da verdade", esse crime não deve ser investigado...

É, meus amigos, o Brasil está vivendo uma época realmente muito estranha.

Em menos de duas semanas, dois graves atentados contra a Constituição e a democracia, e parece que ninguém está dando a mínima.

Primeiro, o atentado consumado: os ministros do STF, por unanimidade, decidem abolir, simples assim, o Artigo 5 da Constituição de 1988, declarando nula a igualdade de todos perante a lei.  Para o deleite das ONGs racialistas, consideraram constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades.

Depois, o atentado que se está delineando no horizonte: pelo menos três dos sete membros da "comissão da verdade" criada pelo governo para apurar violações dos direitos humanos cometidos no Brasil de 1946 a 1988 dão declarações em que insistem na tese oca de que a comissão vai apurar somente os crimes praticados por um lado apenas, os serviços de repressão política da ditadura militar (insinuando, inclusive, uma provável revisão da Lei de Anistia). Com isso, dão a entender que, ou não leram o texto da lei que criou a comissão, ou a desprezam e querem, na verdade, revanche.

Na cerimônia que deu posse aos membros da tal comissão, Dilma Rousseff chorou. Será que foi por alguma das 120 vítimas fatais dos grupos da esquerda armada no Brasil durante os anos 60 e 70? Desconfio que não. Afinal, Dilma foi uma que militou nesses grupos. Mas os mortos pelos terroristas de esquerda não merecem uma lágrima? Ou esse privilégio só é válido para os que exibirem o devido pedigree ideológico?

Ah, na cerimônia também não faltaram as declarações de praxe enaltecendo os "guerrilheiros" mortos, esses mártires da democracia. Só faltou dizer qual seria o documento-base dessa democracia pela qual lutaram: seria o programa da VAR-Palmares ou da Ação Libertadora Nacional?

Ou seja: em um caso, a igualdade foi jogada no lixo em nome da "raça"; no outro, é a propria verdade histórica, sem falar na lei, que está sendo vilipendiada. E o pior de tudo: tais absurdos estão sendo cometidos em nome da "igualdade" e do "direito à memória e à verdade"... Deve ser piada!

Depois dessa dose pra elefante, só mesmo lembrando as palavras de um jurista brasileiro do começo do século passado, leitura certamente não muito popular nos corredores do poder nesses dias:

Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião. A lei desapareceu, logo que dela dispõe a ocasião, o interesse, a maioria, ou a força. Mas, se há, sobre todos, um regímen, onde a lei não pode ser vicissitudinária, onde nenhuma conveniência pode abrir-lhe exceção à estabilidade, à impersonalidade, à imparcialidade, é o republicano. A república é a lei em ação. Fora da lei, pois, a república está morta.

Quando as facções pretendem suspender a lei por amor das instituições republicanas, o seu sentimento é trocar as instituições republicanas em puro domínio das facções.*

Assinado: Rui Barbosa

(*“A lei”, in O Divórcio, As bases da Fé e Outros Textos, São Paulo, Martin Claret, 2008, pp. 133-4.)

A "COMISSÃO DA VERDADE" - O QUE DIZ A LEI

Hoje, dia 16/05/2012, começa oficialmente a atuar a tal "comissão da verdade". Já tratei do assunto em vários textos. Portanto, vou me limitar a lembrar, aqui, o que diz a Lei que a criou, já que, ao que parece, alguns dos integrantes da dita comissão – assim como grande parte da imprensa e alguns "especialistas" – teimam em ignorá-la (os trechos mais interessantes vão em negrito).

Eis o que diz a Lei. Agora comparem com o que se está dizendo por aí.

Se bem que, em se tratando de Lei no Brasil de hoje, não sei se isso vai ser de alguma utilidade. A Lei, por estas bandas, não passa de um detalhe sem importância. Vide a recente decisão do STF sobre as cotas raciais...

Mas fica, pelo menos, o registro.

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LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

(OBS.: O Art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias incorporou a Lei de Anistia à Constituição Federal de 1988.)

Art. 2o [...]

§ 1o Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:

[...]

II - não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:

[...]

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

(Ou seja: a comissão deverá investigar não somente os crimes dos militares, mas também os da esquerda - "e na sociedade".) 

[...]

Art. 4o [...]

VIII [...]

§ 4o As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.

[...]

Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.

(OBS.: A Lei n. 6.683 é a Lei de Anistia.)

Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Jose Eduardo Cardozo

Celso Luiz Nunes Amorim

Miriam Belchior

Maria do Rosário Nunes

UM TEXTO MARGINAL - POR DEMETRIO MAGNOLI

É isso. O STF, ao decidir pela legalidade do sistema de cotas raciais, aboliu, na prática, a Constituição. Simples assim.

Estou exagerando? Então leiam o texto a seguir, de Demétrio Magnoli. Sublinhei as partes mais interessantes para que não reste dúvida.

Como eu disse em outro texto: lembra daquele princípio de que todos são iguais perante a lei? Pois é. Pode esquecer.

É o Brasil, rumo à ditadura racialista… (GB)
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10 de maio de 2012

Demétrio Magnoli

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR