VERDADE? QUE VERDADE? - POR MARCO ANTONIO VILLA

Verdade? Que verdade? - MARCO ANTONIO VILLA
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O GLOBO - 22/05

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Foi saudada como um momento histórico a designação dos membros da Comissão da Verdade. Como tudo se movimenta lentamente na presidência de Dilma Rousseff, o fato ocorreu seis meses após a aprovação da lei 12.528. Não há qualquer justificativa para tanta demora. Durante o trâmite da lei o governo poderia ter desenhando, ao menos, o perfil dos membros, o que facilitaria a escolha.
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Houve, na verdade, um desencontro com a história. O momento para a criação da comissão deveria ter sido outro: em 1985, quando do restabelecimento da democracia. Naquela oportunidade não somente seria mais fácil a obtenção das informações, como muitos dos personagens envolvidos estavam vivos. Mas — por uma armadilha do destino — quem assumiu o governo foi José Sarney, sem autoridade moral para julgar o passado, pois tinha sido participante ativo e beneficiário das ações do regime militar.
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O tempo foi passando, arquivos foram destruídos e importantes personagens do período morreram. E para contentar um setor do Partido dos Trabalhadores — aquele originário do que ficou conhecido como luta armada — a presidente resolveu retirar o tema do esquecimento. Buscou o caminho mais fácil — o de criar uma comissão — do que realizar o que significaria um enorme avanço democrático: a abertura de todos os arquivos oficiais que tratam daqueles anos.
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É inexplicável o período de 42 anos para que a comissão investigue as violações dos direitos humanos. Retroagir a 1946 é um enorme equívoco, assim como deveria interromper as investigações em 1985, quando, apesar da vigência formal da legislação autoritária, na prática o país já vivia na democracia — basta recordar a legalização dos partidos comunistas. Se a extensão temporal é incompreensível, menos ainda é o prazo de trabalho: dois anos. Como os membros não têm dedicação exclusiva e, até agora, a estrutura disponibilizada para os trabalhos é ínfima, tudo indica que os resultados serão pífios. E, ainda no terreno das estranhezas e sem nenhum corporativismo, é, no mínimo, extravagante que tenha até uma psiquiatra na comissão e não haja lugar para um historiador.
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A comissão foi criada para “efetivar o direito à memória e a verdade histórica”. O que é “verdade histórica”? Pior são os sete objetivos da comissão (conforme artigo 3º), ora indefinidos, ora extremamente amplos. Alguns exemplos: como a comissão agirá para que seja prestada assistência às vítimas das violações dos direitos humanos? E como fará para “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”? De que forma é possível “assegurar sua não repetição”?

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O encaminhamento dado ao tema pelo governo foi desastroso. Reabriu a discussão sobre a lei de anistia, questão que já foi resolvida pelo STF em 2010. A anistia foi fundamental para o processo de transição para a democracia. Com a sua aprovação, em 1979, milhares de brasileiros retornaram ao país, muitos dos quais estavam exilados há 15 anos. Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Miguel Arraes, Leonel Brizola, entre os mais conhecidos, voltaram a ter ativa participação política. Foi muito difícil convencer os setores ultraconservadores do regime militar que não admitiam o retorno dos exilados, especialmente de Leonel Brizola, o adversário mais temido — o PT era considerado inofensivo e Lula tinha bom relacionamento com o general Golbery do Couto e Silva.
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Não é tarefa fácil mexer nas feridas. Há o envolvimento pessoal, famílias que tiveram suas vidas destruídas, viúvas, como disse o deputado Alencar Furtado, em 1977, do “quem sabe ou do talvez”, torturas, desaparecimentos e mortes de dezenas de brasileiros. Mas — e não pode ser deixado de lado — ocorreram ações por parte dos grupos de luta armada que vitimaram dezenas de brasileiros. Evidentemente que são atos distintos. A repressão governamental ocorreu sob a proteção e a responsabilidade do Estado. Contudo, é possível enquadrar diversos atos daqueles grupos como violação dos direitos humanos e, portanto, incurso na lei 12.528.

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O melhor caminho seria romper com a dicotomia — recolocada pela criação da comissão — repressão versus guerrilheiros ou ação das forças de segurança versus terroristas, dependendo do ponto de vista. É óbvio que a ditadura — e por ser justamente uma ditadura — se opunha à democracia; mas também é evidente que todos os grupos de luta armada almejavam a ditadura do proletariado (sem que isto justifique a bárbara repressão estatal). Nesta guerra, onde a política foi colocada de lado, o grande derrotado foi o povo brasileiro, que teve de suportar durante anos o regime ditatorial.

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A presidente poderia ter agido como uma estadista, seguindo o exemplo do sul-africano Nelson Mandela, que criou a Comissão da Verdade e Reconciliação. Lá, o objetivo foi apresentar publicamente — várias sessões foram transmitidas pela televisão — os dois campos, os guerrilheiros e as forças do apartheid. Tudo sob a presidência do bispo Desmond Tutu, Prêmio Nobel da Paz. E o país pôde virar democraticamente esta triste página da história. Mas no Brasil não temos um Mandela ou um Tutu.

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Pelas primeiras declarações dos membros da comissão, continuaremos prisioneiros do extremismo político, congelados no tempo, como se a roda da história tivesse parado em 1970. Não avançaremos nenhum centímetro no processo de construção da democracia brasileira. E a comissão será um rotundo fracasso.

VERGONHA ALHEIA - OU: RESPONDENDO A UM IGNORANTE

Na boa? Não gosto de humilhar ninguém. Talvez por educação, talvez por piedade cristã (apesar de eu ser ateu), não sinto prazer algum em expor alguém ao ridículo, ainda que o mereça. Sempre fica em mim um resquício daquilo que as pessoas chamam de "vergonha alheia". Mas tem hora que não dá pra resistir.

Um tal "Zek", que já apanhou aqui neste blog, pelo visto não se satisfez, pois insiste em apanhar mais um pouco. Tanto que mandou um comentário a meu último texto, em que aponto o absurdo da tal "comissão da verdade" que, ao que tudo indica, vai livrar a cara dos esquerdistas que cometeram crimes no passado, servindo unicamente ao revanchismo. É, como direi?, um monumento à estupidez.

O que acontece quando a esquerdopatia juvenil se junta à ignorância histórica? Isso (ele em vermelho, cor da vergonha):

Quanta tolice, quanto quantos impropérios mais você sera capaz de colocar aqui neste espaço, para tudo há um limite.

Eu também acho que para tudo tem um limite. O Zek é que não acha. Vocês verão por quê.

Você não deve ser um ser humano, uma pessoa de carne e osso, não, creio ser você um personagem, um alter-ego criado para causar indignação.

Zek, você tem razão. Eu não sou um ser humano. Sou um robô. Melhor: sou um programa de computador. Só sendo um personagem mesmo para cobrar que uma comissão criada para investigar violações dos direitos humanos no Brasil apure TODOS os delitos, e não somente alguns. Só mesmo um alter-ego, como você diz, para afirmar semelhante absurdo.

Gustavo estamos falando de um período da historia no qual a divida externa saltou de 2 para 100 bilhões de dolares, no qual não havia liberdade e quaisquer movimentos discordantes eram reprimidos com violência.

Gostaria de saber em que post eu digo que a ditadura militar foi uma maravilha. Aliás, gostaria de saber quando eu fiz qualquer elogio à dita-cuja. Tudo que eu disse e reafirmo é que houve tortura e terrorismo. E que repudio as duas coisas. O leitor pode dizer o mesmo? Acho que não.

Mas o melhor – ou o pior – vem agora. Estão preparados? Lá vai (notem o trecho em negrito):

Você quer comparar os crimes cometidos pelos militares com os " crimes" praticados pelos grupo de esquerda que sequer possuíam armas equivalentes, há milhares de desaparecidos, pessoas que até hoje não se sabe o que aconteceu, diferente dos " mortos" esquerda que somam quantos 50, 60 ??.

Em um parágrafo, três cretinices.

Primeiro, notem só a proposta do Zek: "comparar crimes". Traz implícita – nesse caso, explícita mesmo – a idéia de que alguns crimes são justificáveis, dependendo da "causa" (e a causa, aqui, era o socialismo, não a democracia). Tanto que ele coloca os crimes da esquerda armada entre aspas, como se crimes não fossem. Aí eu pergunto:

- Explodir uma bomba num saguão de um aeroporto lotado não é crime?

- Estraçalhar um soldado na explosão de um carro-bomba contra um quartel não é crime?

- Esmagar o crânio de um prisioneiro a coronhadas não é crime?

- Sequestrar pessoas não é crime?

- Assaltar bancos, não raro com tiroteios onde morreram simples transeuntes, não é crime?

- Assassinar os próprios companheiros de luta por simples suspeita de traição ou deserção não é crime?

Bom, para mim, o que está aí em cima é crime sim, assim como a tortura e execução de prisioneiros – o que a esquerda armada também fez, é bom que se diga. A questão é: por que estão dizendo agora que a tal "comissão da verdade" criada pelo governo não deve investigar esses crimes também? Então só valem os crimes em que as vítimas têm pedigree ideológico?

Segundo: sim, os grupos de esquerda não possuíam armas equivalentes aos dos militares que os combateram. Ainda bem! Mesmo com essa desproporção de meios e números, os terroristas mataram cerca de 120 pessoas, muitas inocentes (e ainda achavam tempo para se matarem uns aos outros). Imagine se tivessem tanques e aviões! A pilha de cadáveres seria bem maior, certamente.

Terceiro: puxa, "milhares de desaparecidos"???

Foram 136. Em 1995, o governo reconheceu todos como oficialmente mortos. Como já disse, os únicos desaparecidos politicos hoje, no Brasil, são os que a esquerda teima em manter no armário. Estude História, meu senhor!

Foram cerca de 120 os mortos pela esquerda nos anos 60/70. As famílias de nenhum deles – nenhum! – receberam qualquer indenização da comissão de anistia, sequer um pedido de desculpas. O Zek deve achar pouco. Tanto que pergunta, retoricamente, quantos somam (pelo visto, tem a ignorância como aliada). Digamos que não tenham sido 120, mas 60, ou 50. Digamos que não tenha sido nem isso, mas 1 (um, hum). Ainda assim, seria um crime, não? Ainda assim, seria uma vítima de assassinato. Seria alguém que teve seu direito fundamental à vida negado de forma violenta, e que deixou parentes e amigos. Por que, então, esse crime não deve ser apurado pela "comissão da verdade"?

Eu lhe digo que não há comparação, um regime no uso da maquina do governo e todo seu aparato contra grupos que mal possuíam meios de se defender ou se comunicar, vide que telefones eram grampeados e estes eram os exíguos meios de outrora.

Os grupos que “mal possuíam meios de se defender ou se comunicar”, como ALN, VPR, VAR-Palmares, MR-8 etc., ainda assim fizeram um estrago danado, deixando atrás de si 120 cadáveres. Mais uma vez: imagine o que fariam se tivessem a bomba atômica… (Vai ver o Zek gostaria que tivessem.) Então os crimes cometidos pela esquerda não devem ser investigados porque os pobres guerrilheiros só tinham, para matar e roubar, revólveres 38 e metralhadoras INA? Que tal aplicar essa mesma medida de justiça aos narcotraficantes de hoje? Afinal, não há comparação entre os meios de que eles dispõem e a máquina do Estado. Então os crimes da bandidagem, para ser considerados crimes, teriam que ser praticados em igualdade de condições? (Talvez seja isso que o Zek queira também: igualdade de condições entre a polícia e o PCC…)

Não, não venha comparar uma multidão de mortos como saldo da ditadura com uns poucos que foram frutos de ações isoladas.

E não comparo, meu caro. Para mim, 424 mortos pelos órgãos da repressão militar e 120 pelos grupos terroristas são vítimas, ponto final. Não dou a mínima se os mortos eram de direita ou de esquerda, ou se torciam para o Palmeiras ou para o Corinthians. Quem compara, no sentido de justificar os crimes de um lado – e que não eram, de forma alguma, "ações isoladas" (já ouviu falar na OLAS?) –, não sou eu. É quem escreve esse tipo de comentário imbecil, que flerta com a cafajestagem.

Mas, já que estamos falando em comparações, que tal comparar a multidão de mortos deixada por regimes como o de Cuba – 100 mil, dos quais 17 mil fuzilados – com os 424 da ditadura militar brasileira? Adivinhe quem sai perdendo...

Cale-se

Sinto muito, Zek, não vou me calar. Já você, caro leitor quadrúpede, por favor não se cale. Se depender de mim, você poderá falar à vontade. Por favor, continue. Você não sabe como isso me dá assunto. Chega a ser engraçado.

Que tal uma comissão da verdade para apurar as besteiras que dizem por aí sobre a luta armada no Brasil? Sou a favor.

UM PAÍS FORA DA LEI

Major do exército alemão Edward Ernest Otto Westernhagen, assassinado a tiros no Rio de Janeiro em 1/07/1968 por membros do grupo terrorista COLINA - Comandos de Libertação Nacional (do qual Dilma Rousseff fez parte).  Se depender de alguns membros da "comissão da verdade", esse crime não deve ser investigado...

É, meus amigos, o Brasil está vivendo uma época realmente muito estranha.

Em menos de duas semanas, dois graves atentados contra a Constituição e a democracia, e parece que ninguém está dando a mínima.

Primeiro, o atentado consumado: os ministros do STF, por unanimidade, decidem abolir, simples assim, o Artigo 5 da Constituição de 1988, declarando nula a igualdade de todos perante a lei.  Para o deleite das ONGs racialistas, consideraram constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades.

Depois, o atentado que se está delineando no horizonte: pelo menos três dos sete membros da "comissão da verdade" criada pelo governo para apurar violações dos direitos humanos cometidos no Brasil de 1946 a 1988 dão declarações em que insistem na tese oca de que a comissão vai apurar somente os crimes praticados por um lado apenas, os serviços de repressão política da ditadura militar (insinuando, inclusive, uma provável revisão da Lei de Anistia). Com isso, dão a entender que, ou não leram o texto da lei que criou a comissão, ou a desprezam e querem, na verdade, revanche.

Na cerimônia que deu posse aos membros da tal comissão, Dilma Rousseff chorou. Será que foi por alguma das 120 vítimas fatais dos grupos da esquerda armada no Brasil durante os anos 60 e 70? Desconfio que não. Afinal, Dilma foi uma que militou nesses grupos. Mas os mortos pelos terroristas de esquerda não merecem uma lágrima? Ou esse privilégio só é válido para os que exibirem o devido pedigree ideológico?

Ah, na cerimônia também não faltaram as declarações de praxe enaltecendo os "guerrilheiros" mortos, esses mártires da democracia. Só faltou dizer qual seria o documento-base dessa democracia pela qual lutaram: seria o programa da VAR-Palmares ou da Ação Libertadora Nacional?

Ou seja: em um caso, a igualdade foi jogada no lixo em nome da "raça"; no outro, é a propria verdade histórica, sem falar na lei, que está sendo vilipendiada. E o pior de tudo: tais absurdos estão sendo cometidos em nome da "igualdade" e do "direito à memória e à verdade"... Deve ser piada!

Depois dessa dose pra elefante, só mesmo lembrando as palavras de um jurista brasileiro do começo do século passado, leitura certamente não muito popular nos corredores do poder nesses dias:

Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião. A lei desapareceu, logo que dela dispõe a ocasião, o interesse, a maioria, ou a força. Mas, se há, sobre todos, um regímen, onde a lei não pode ser vicissitudinária, onde nenhuma conveniência pode abrir-lhe exceção à estabilidade, à impersonalidade, à imparcialidade, é o republicano. A república é a lei em ação. Fora da lei, pois, a república está morta.

Quando as facções pretendem suspender a lei por amor das instituições republicanas, o seu sentimento é trocar as instituições republicanas em puro domínio das facções.*

Assinado: Rui Barbosa

(*“A lei”, in O Divórcio, As bases da Fé e Outros Textos, São Paulo, Martin Claret, 2008, pp. 133-4.)

A "COMISSÃO DA VERDADE" - O QUE DIZ A LEI

Hoje, dia 16/05/2012, começa oficialmente a atuar a tal "comissão da verdade". Já tratei do assunto em vários textos. Portanto, vou me limitar a lembrar, aqui, o que diz a Lei que a criou, já que, ao que parece, alguns dos integrantes da dita comissão – assim como grande parte da imprensa e alguns "especialistas" – teimam em ignorá-la (os trechos mais interessantes vão em negrito).

Eis o que diz a Lei. Agora comparem com o que se está dizendo por aí.

Se bem que, em se tratando de Lei no Brasil de hoje, não sei se isso vai ser de alguma utilidade. A Lei, por estas bandas, não passa de um detalhe sem importância. Vide a recente decisão do STF sobre as cotas raciais...

Mas fica, pelo menos, o registro.

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LEI Nº 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

(OBS.: O Art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias incorporou a Lei de Anistia à Constituição Federal de 1988.)

Art. 2o [...]

§ 1o Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:

[...]

II - não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:

[...]

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

(Ou seja: a comissão deverá investigar não somente os crimes dos militares, mas também os da esquerda - "e na sociedade".) 

[...]

Art. 4o [...]

VIII [...]

§ 4o As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.

[...]

Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.

(OBS.: A Lei n. 6.683 é a Lei de Anistia.)

Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Jose Eduardo Cardozo

Celso Luiz Nunes Amorim

Miriam Belchior

Maria do Rosário Nunes

UM TEXTO MARGINAL - POR DEMETRIO MAGNOLI

É isso. O STF, ao decidir pela legalidade do sistema de cotas raciais, aboliu, na prática, a Constituição. Simples assim.

Estou exagerando? Então leiam o texto a seguir, de Demétrio Magnoli. Sublinhei as partes mais interessantes para que não reste dúvida.

Como eu disse em outro texto: lembra daquele princípio de que todos são iguais perante a lei? Pois é. Pode esquecer.

É o Brasil, rumo à ditadura racialista… (GB)
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10 de maio de 2012

Demétrio Magnoli

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

CUIDADO! A B.E.S.T.A. ESTÁ À SOLTA. E O INIMIGO DELA É A LIBERDADE DE IMPRENSA

Alguém importante com um dos chefes da BESTA: o inimigo é a imprensa não-estatal (ou seja: independente)

A Rede Record de Televisão (também conhecida como “Recópia” ou “a TV do Bispo”), braço midiático da seita conhecida como “igreja universal do reino de deus”, tem um jeito muito peculiar de fazer jornalismo. Ou algo que acredita ser jornalismo. No último domingo, isso ficou claro mais uma vez, quando o programa Domingo Espetacular, apresentado pelo ex-global, atual assalariado da IURD, blogueiro progressista e amigo de todos os governos desde o regime militar Paulo Henrique Amorim (“olá, tudo beeeeeeeeemmm?”), o homem do PIG (Partido da Imprensa Governista), apresentou, com a discrição sensacionalista de sempre, uma reportagem "exclusiva" e “estarrecedora”, que mostraria as "relações espúrias" de uma importante revista semanal com o esquema tentacular de corrupção capitaneado por Carlinhos Cachoeira.
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Preparado para ver chumbo grosso disparado na telinha e disposto a me deixar escandalizar com mais essa “reportagem-denúncia”, resolvi assistir ao troço. Por longos minutos, esperei a revelação bombástica, o tiro de canhão que iria destruir de vez um dos órgãos informativos mais conhecidos do Brasil, reduzindo a pó sua credibilidade.
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Pois é. Esperei, esperei… e continuo esperando.
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A “reportagem” (se é que se pode chamar assim uma peça de ficção feita sob encomenda) bateu e rebateu na tecla de que a revista VEJA estaria mancomunada com o esquema corrupto de Cachoeira. Qual a prova apresentada? Gravações de telefonemas entre o diretor da sucursal da revista em Brasília, Policarpo Jr., e Cachoeira, nas quais o bicheiro fornecia informações ao jornalista. Algumas dessas informações resultaram em reportagens que levaram à queda de seis ministros do governo Dilma Rousseff. Em outra gravação da PF, Cachoeira aparece comemorando com um cúmplice a queda da cúpula do DNIT, como resultado de uma matéria publicada na revista, baseada em informações por ele fornecidas.
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Fiquei pensando: isso deve ser o aquecimento, deve haver coisa mais pesada a seguir. Esperando ver algo mais substantivo, assisti à matéria até o final. Com voz grave e semblante soturno, o narrador insistia em dizer que as gravações “provavam” que o jornalista havia-se “unido” a Cachoeira, formando com este uma associação criminosa, igual à existente entre o bicheiro e o senador Demóstenes Torres.
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Puxa, uma gravação telefônica que mostra que o jornalista recebia informação de Cachoeira? E outra em que ele aparece comemorando o resultado da reportagem?
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A pergunta que fica é: e daí?
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Assisti ao vídeo da “reportagem” esperando o momento histórico em que veria um dos pilares do jornalismo brasileiro transformado em cinzas por uma montanha de evidências irrefutáveis. Em vez disso, depois de quase meia hora, duas perguntas ficaram martelando na minha cabeça:
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1) O jornalista que tem como fonte um corrupto, torna-se corrupto também?
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2) Se uma informação interessa, de alguma forma, à fonte, deixa de ser verdadeira? Deve, portanto, deixar de ser divulgada?
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Outras perguntas, decorrentes destas, são as seguintes:

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- Antes de obter uma informação, o jornalista deve exigir da fonte um atestado de bons antecedentes, ou então a informação não é válida?
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- Por que ninguém lembrou de exigir reputação ilibada de outros denunciantes quando as denúncias visavam a atingir adversários dos petistas, como os grampos do BNDES em 1998? (e que se revelaram falsas).  Por que, só quando as denúncias envolvem petistas e o veículo denunciador é a VEJA, exige-se que a fonte seja um cidadão respeitável, acima de qualquer suspeita, cumpridor de seus deveres e que vai à igreja todos os dias?

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- Dilma Rousseff demitiu seis ministros – e foi ela que demitiu, não a revista – apenas para agradar a VEJA?
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O que a patuscada da Record “provou”? Que Policarpo Jr. ofereceu ou recebeu dinheiro pelas informações de Cachoeira? Ele, o jornalista, deu ou obteve alguma vantagem financeira, ou outra qualquer, além da tarefa profissional de divulgar a notícia? Qual?
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Qualquer pessoa medianamente informada sabe perfeitamente que jornalistas não escolhem as fontes, e que estas raramente são desinteressadas. Isso não significa que o jornalista deve ignorar uma informação boa porque a fonte não é uma freirinha. Pelo contrário: quase sempre, é um integrante da quadrilha de bandidos que resolve denunciar o esquema. É assim que a coisa funciona. Ou vocês acham que Roberto Jefferson fez o que fez por amor à humanidade?
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A “reportagem” da Record não passa de um amontoado de ilações e insinuações, destinada a distorcer os fatos e inverter a realidade, demonizando o jornalismo investigativo e mostrando criminosos como vítimas. Lá pelas tantas, o telespectador é lembrado que um repórter da VEJA “invadiu” no ano passado o cafofo do Zé Dirceu, apresentando o ex-chefe da Casa Civil de Lula como vítima de uma tentativa de "invasão de privacidade". Só esqueceu de dizer que o chefe da quadrilha (é assim que ele é chamado pela Procuradoria Geral da República) comandava um governo paralelo em Brasília. Unindo o grotesco à chanchada, a Record ainda  tentou forçar uma comparação entre o dono da Editora Abril, que publica VEJA, Roberto Civita, e o multibilionário da mídia australiano Rupert Murdoch, condenado recentemente pela Justiça britânica por espionar personalidades da política. Ridículo. Patético.
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Teve mais: em dado momento da reportagem sobre o nada, o narrador tenta ser irônico, mostrando uma matéria da VEJA de algum tempo atrás em que o agora desacreditado Demóstenes Torres aparece como um "mosqueteiro da ética". O que se estaria tentando insinuar? Que VEJA estaria mancomunada com Demóstenes? Nesse caso, seria preciso incriminar toda a imprensa séria brasileira, que, assim como a VEJA, deixou-se cair no conto do político com princípios (como ocorreu, aliás, com seus eleitores). Ora, em 1993, a mesma VEJA se deixou enganar, enaltecendo o petista-cuecão José Genoíno como um dos paladinos da moral e da virtude cívica na CPI dos anões do orçamento (era assim que ele se apresentava na época, e muitos caíram na conversa). Por que não lembrar isso também?
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Não tenho procuração para falar em nome da VEJA, nem é preciso que eu o faça: a revista dispõe de uma equipe competente de colunistas, e longe de mim competir com eles. Tampouco é minha intenção obter algum retorno financeiro (seria mais fácil, aliás, se eu fosse petista). Mas não dá para ficar em silêncio diante de tamanha empulhação vomitada pela emissora de Edir Macedo. A VEJA, satanizada pelos petralhas como “direitista” (só mesmo no Brasil uma revista pró-aborto, pró-gay e pró-Obama é considerada de "direita"...) tem importantes serviços prestados à democracia. O impeachment de Collor em 1992 nasceu de uma entrevista de seu irmão, Pedro, à revista. Pedro não botou a boca no mundo porque era uma boa alma, mas porque se sentiu prejudicado em seus interesses particulares pelo tesoureito de campanha de Collor, PC Farias. Hoje, Fernando Collor é aliado de Dilma e, como membro da CPMI do Cachoeira, quer se vingar da VEJA. O que incomoda essa gente é a existência de uma imprensa realmente independente, que não se sujeita ao papel abjeto de agência chapa-branca.
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Assim como ocorre com as fontes, o ataque político à VEJA também não acontece de forma desinteressada. Às vésperas do julgamento do Mensalão, a banda do PT aliada ao jornalismo vigarista da Record quer desesperadamente criar uma cortina de fumaça e livrar a cara dos mensaleiros. Para isso, conta com a velha arma dos canalhas: a calúnia. Com uma oposição abúlica, ainda mais desmoralizada pelo caso Demóstenes, o alvo dos totalitários passou a ser a imprensa livre. Não se trata, assim, de uma briga Record X VEJA, mas, na realidade, de um ataque à liberdade de imprensa e ao próprio jornalismo. Um ataque, enfim, à democracia.
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O que Record, PHA, Carta Capital e outros veículos da imprensa chapa-branca - reunidos, na internet, na chamada BESTA (Blogosfera Estatal) - mais querem é calar as vozes dissonantes, impedindo "certas notícias" de virem à baila.  Aliados do que de pior existe na política brasileira, não podem suportar a existência de jornais e revistas que não dançam conforme a música e que, em vez de tecer loas ao governo dos companheiros, insistem em fazer jornalismo. Com isso, esses paladinos do jornalismo de aluguel agem de acordo com a estratégia dos atuais donos do poder: incapazes de comprar toda a imprensa com verbas públicas e contratos oficiais de publicidade, os petralhas e associados passaram a investir pesado na criação de uma imprensa domesticada, em troca de alguns favores muito lucrativos. Há vinte anos, quando Lula e o PT eram oposição, a "igreja" do "bispo" Macedo dizia a seus fiéis que os petistas eram o diabo; agora, com eles no governo, o diabo mudou de endereço. (A propósito, quem sabe o ataque da Record à VEJA tem algo a ver com isso aqui: http://veja.abril.com.br/blog/mainardi/na-revista/o-dizimo-do-trafico/) Quem diria: como disse o Reinaldo Azevedo, colunista da VEJA, o PT começou citando Karl Marx e terminou no colo de um exorcista amador - e outras coisas até piores. (Cá pra nós: passou de um farsante a outro, mas isso é outra história.)

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Muita gente se deixará enganar por mais essa impostura da Record, integrante da BESTA, do mesmo modo que tantos podres-diabos se deixam enganar pelas promessas de cura e pelos exorcismos dos telepastores da IURD. Não é para menos. Para quem falseia a Bíblia para lucrar explorando a credulidade alheia, mentir a favor do governo não chega a ser nenhum pecado. O jornalismo da Record tem tanta credibilidade quanto a teologia do “bispo” Macedo.

Morgan Freeman sobre o "Mês da consciência negra"

Em 55 segundos, o grande ator norte-americano Morgan Freeman faz em pedaços uma estupidez racista chamada "Mês da Consciência Negra" (ou da "História Negra").

É uma pena que os ministros do STF não tenham visto o vídeo...

O DEVER DE SER IMPOPULAR

Faz algum tempo resolvi adicionar uma lista de seguidores em meu blog. Algumas pessoas - quase todas, por mim totalmente desconhecidas - se inscreveram, e seus nomes desde então constam na lista. Na última vez que vi, contei 56 delas.
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Não faço propaganda do blog, de modo que o fato de ter 56 seguidores de certa forma me surpreende. Mesmo assim, um leitor que se sentiu ofendido por algo que escrevi, na falta de algo mais sólido para refutar o que eu disse, acreditou ter achado um argumento infalível para me desmoralizar: "Nossa, você só tem isso de seguidores?" (eram menos na época). Como se houvesse alguma relação entre a quantidade de gente na lista e a veracidade ou legitimidade do que eu tinha escrito...
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Vivemos num mundo obcecado pela popularidade. Muito mais do que ser sábio ou inteligente, ou simplesmente sensato, é a idéia de ser "popular" o que move a imensa maioria da humanidade. É essa motivação, mais do que qualquer coisa (até mais, desconfio, do que o dinheiro), o que leva tanta gente a se lançar tão sôfrega e desesperadamente em busca da "fama". Basta dar uma rápida olhada na internet para ver a quantidade de gente competindo para ser o "mais popular" - o que significa, no caso, ter mais seguidores no Twitter ou no Facebook.
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Considero tudo isso uma grande besteira. Como qualquer pessoa que se der ao trabalho de ler um texto meu poderá facilmente perceber, não dou a mínima para o que pensa a multidão. Meu critério para averiguar a verdade ou falsidade de um argumento é outro. Não escrevo para conseguir a aprovação de quem quer que seja, nem para ter seguidores. Não sou líder de seita, nem estou em busca de um emprego público, nem tenho qualquer compromisso além daquele com minha própria consciência. Também não sofro de carência afetiva - meus pais podem ficar tranqüilos, pois não correm o risco de ser processados por "abandono afetivo", essa nova moda jurídica (aliás, uma estupidez sem tamanho). Tampouco me inscrevi para um concurso de popularidade.
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Além disso, para ser popular é preciso seguir algumas regras básicas, que não estou disposto a obedecer. A primeira delas é dizer apenas o que a platéia quer ouvir. Principalmente, jamais ter idéias próprias. Se tiver alguma, esconda-a, guarde-a para si mesmo, como no célebre conto de Machado de Assis, Teoria do Medalhão. Enfim, siga sempre a onda e o rebanho, colocando-se sempre do lado da maioria. Acima de tudo, jamais seja um dissidente. Faça isso e você será um cara legal, popular e cheio de amigos. 
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Não sou, obviamente, o primeiro nem o único a rejeitar esse caminho fácil, optando, em vez disso, por não esconder o que penso e afrontar os consensos fabricados. A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1979-1990), por exemplo, foi, enquanto governou, extremamente impopular. Difícil imaginar alguém mais detestado, mais execrado, mais vilipendiado do que ela. 
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Fiquei pensando nisso enquanto assistia a A Dama de Ferro ("The Iron Lady"), em que Mrs. Thatcher é interpretada de forma magistral por Meryl Streep (que, mais que merecidamente, levou o Oscar de melhor atriz este ano).  Thatcher era um poço de antipatia e arrogância. Pouquíssimas pessoas, mesmo seus colaboradores mais próximos, podem ser consideradas seus amigos. E por quê? Porque ela tinha - tem - algo que falta à maioria dos políticos: princípios.
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Filha de um dono de mercearia (o que significa, pelos padrões britânicos, alguém "vindo de baixo"), e não rezando pela cartilha esquerdista (as feministas, aliás, odiavam-na: afinal, ela não saía por aí queimando sutiãs), a conservadora Thatcher teve de lutar, desde o princípio, por aquilo em que acreditava. No caso dela, idéias consideradas um anátema pelo estabishment político do Reino Unido dominado pelo receituário do Partido Trabalhista (o PT de lá), que estava arrastando o país para o abismo.
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Quando Thatcher assumiu a chefia do governo, no final dos anos 70, a Inglaterra era um país decadente, com uma economia periclitante e obsoleta, fortemente marcada pela miopia estatista que levava o governo a subsidiar minas de carvão deficitárias. Thatcher acabou com isso.  Mandando ás favas os dogmas socializantes, e reconhecendo a necessidade de medidas urgentes para recuperar a economia, ela tratou de implementar o mais radical e rigoroso programa de austeridade da História do país, acabando com uma mamata de décadas. "Não existe tal coisa chamada 'sociedade'; existem indivíduos", costumava dizer. Com isso, obviamente, ela angariou uma legião de inimigos, tendo de enfrentar uma guerra declarada da esquerda e dos sindicatos, que não lhe deram um dia de trégua. O então poderoso sindicato dos mineiros, liderado pelo superpelego Arthur Scargill (uma espécie de Lula britânico dos anos 80), convocou uma greve de um ano para tentar derrubá-la. No final, Thatcher venceu, os sindicatos foram derrotados e a esquerda, desmoralizada. Graças às reformas liberais thatcheristas, o Reino Unido hoje não produz carvão, mas softwares de computador.
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Também no front externo, Thatcher deixou sua marca. O apelido de "dama de ferro", aliás, foi-lhe dado pelos dirigentes da defunta União Soviética, os quais viram nela, ao contrário de muitos líderes ocidentais, uma adversária de princípios e valores inflexíveis. Diferentemente de políticos mais simpáticos e sorridentes como o presidente dos EUA, Jimmy Carter (1977-1981), Thatcher não se deixou intimidar pela URSS, e ao lado do sucessor de Carter, o republicano conservador Ronald Reagan - outra bête-noire dos esquerdistas do mundo inteiro -, formou a dupla que enfrentou o império do mal comunista em defesa da democracia.  Desnecessário dizer, mas tanto Thatcher quanto Reagan foram alvos do ódio implacável da esquerda - e são considerados, hoje, os dois líderes ocidentais mais importantes do final do século XX.
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Greves, distúrbios de rua, atentados terroristas do IRA... tudo isso a Dama de Ferro inglesa, a mulher mais odiada da Europa, enfrentou sem medo e sem recuar um milímetro. Como não hesitou um só instante em mandar as tropas britânicas expulsar os militares argentinos que, num surto patrioteiro que agora ameaça repetir a peronista Cristina Kirchner, invadiram em 1982 as ilhas Falklands/Malvinas.  Devido a essa derrota humilhante imposta aos hermanos, a ditadura militar argentina chegou ao fim. Graças a Thatcher, hoje os argentinos não correm mais o risco de serem seqüestrados, torturados e assassinados pelos esquadrões da morte fascistas.
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É bom lembrar de Margaret Thatcher, principalmente no Brasil, principalmente num momento como o atual. Como indicam as reações orgásticas da esquerda tupiniquim a cada pesquisa de opinião, ser popular, no Brasil, é tudo. Os índices de popularidade do governo Dilma Rousseff, assim como ocorreu com o ex-presidente Lula, não param de subir, para delírio dos petistas, que acham que ser popular é prova de "bom governo". O fato de o general Garrastazu Médici ter sido extremamente popular é convenientemente esquecido nessa hora. (Os devotos petistas, aliás, confundem popularidade com prestígio, duas coisas bem diferentes.)
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Se Thatcher tivesse se deixado pautar pelas pesquisas de opinião, não teria feito as reformas que fez, e que modernizaram a encalacrada economia inglesa. Tampouco teria decidido retomar as Falklands, e a ditadura militar argentina provavelmente não teria acabado. Do mesmo modo, possivelmente ela não teria levado adiante uma política externa anti-soviética e anticomunista, que ajudou a apressar o fim da Guerra Fria. De fato, alguém como Thatcher não teria lugar na política brasileira. Se fosse no Brasil, país de convicções dobráveis, Thatcher, com sua fidelidade a princípios e firmeza de caráter, não teria sido eleita sequer para a Câmara de Vereadores de Catolé do Rocha.
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Se há algo que a trajetória de Thatcher demonstra, ao ser contrastada com figuras como Lula ou Dilma Rousseff, é que políticos de direita são execrados em sua época, para serem reconhecidos e admirados pela posteridade; já os de esquerda, que contam com a simpatia de setores importantes da imprensa, das artes e da intelectualidade, são louvados e endeusados quando estão no poder (ou na oposição), somente para serem duramente julgados no tribunal da História. 
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Em outras palavras, há dois tipos de políticos, como há dois tipos de pessoas: os que adulam o povo e os que fazem o que se deve fazer. Os primeiros querem aplausos, pensando nas próximas eleições; os outros, querem resolver os problemas do país, pensando nas gerações futuras. É a diferença entre um demagogo e um estadista.
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O bom estadista é aquele que, entre aplicar medidas necessárias mas impopulares e o populismo que rende aplausos momentâneos mas que gera conseqüências funestas no futuro, escolhe a primeira opção. Margaret Thatcher foi uma estadista. Já os lulas, as dilmas e as cristinas kirchner, melhor nem perguntar o que são.

MEU BRASIL BRASILEIRO - POR MARCO ANTONIO VILLA

Meu Brasil brasileiro

30 de abril de 2012

Marco Antonio VILLA - HISTORIADOR; É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.

Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.

Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.

Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.

Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.

Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.

A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.

Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.

O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.

Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.

JENIN: DEZ ANOS DO MASSACRE QUE NÃO HOUVE

Há exatamente dez anos, o mundo se ergueu, horrorizado, contra mais uma atrocidade no Oriente Médio. Tomados de sagrados ódio e indignação, a grande mídia, entidades de direitos humanos, a intelectualidade bem-pensante, a maioria dos governos e o que se convencionou chamar de opinião pública não hesitaram em condenar, de forma praticamente unânime e coordenada, um crime contra a humanidade. A vítima? Os palestinos. O algoz? Israel. O local do crime? A cidade de Jenin, nos territórios palestinos ocupados.
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De 1 a 11 de abril de 2002 - período em que ocorreu a operação israelense em Jenin -, e durante as semanas seguintes, não passou um único dia sem que os jornais do mundo inteiro, reproduzindo as declarações dos líderes políticos palestinos, narrassem, com riqueza de pormenores, cenas de morticínio dantescas, nas quais sádicos soldados israelenses se divertiam massacrando civis palestinos inocentes. Casas estavam sendo implodidas e derrubadas com famílias ainda dentro, em uma verdadeira operação de limpeza étnica como poucas vezes visto na História. Crianças, mulheres e velhos estavam sendo exterminados como baratas. Centenas, milhares de pessoas estavam sendo chacinadas num banho de sangue de fazer inveja aos carrascos nazistas. Logo a palavra "genocídio" apareceu nos noticiários para descrever a ação israelense, e foi usada ainda por muito tempo após o encerramento das operações. Enquanto isso, o então líder da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, entrincheirado numa igreja, era mostrado como um herói da resistência disposto ao martírio contra um inimigo cruel e desumano.
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Naquela ocasião, assim como ocorrera inúmeras vezes antes e ocorreria outras tantas vezes depois, Israel foi demonizado até o limite do possível, enquanto o lado palestino foi enaltecido como vítima de uma agressão. E, como é costume há mais de sessenta anos, optou-se por ignorar o essencial: os fatos.
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Sabe você, caro leitor, quantos morreram do lado palestino naquilo que foi descrito como o "massacre de Jenin"?
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Resposta: 52. Cinquenta e dois.
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A quase totalidade, membros da organização de Arafat, a Fatah (principalmente de seu braço armado, as "Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa").
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Sabe também, gentil leitor, quantos militares israelenses perderam a vida na tarefa de aniquilar os indefesos palestinos? 23 (vinte e três).
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Pois é. 52 a 23. Um "massacre" terrível, não? Faz Ruanda e Srebrenica parecerem uma briga de rua.
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De onde eu tirei esses números? Da própria Organização das Nações Unidas (ONU), que divulgou, algum tempo depois, um relatório sobre o ocorrido. A números semelhantes chegaram organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.
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Todas essas entidades, insuspeitas de qualquer simpatia em relação a Israel - muito pelo contrário: no caso da ONU, a hostilidade ao Estado judaico é notória -, chegaram à idêntica conclusão: não houve massacre algum em Jenin, a não ser o da verdade. Este continua no tocante ao conflito israelo-palestino.
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A menos que se considere a hipótese extremamente implausível de que os 23 militares israelenses que pereceram em combate com as forças de Arafat tenham cometido suicídio ou sido mortos por fogo amigo, ou, ainda, ao trocarem deliberadamente tiros entre si (provavelmente indignados contra os companheiros que se deliciavam metralhando impunemente os 52 palestinos mortos), o que ocorreu em Jenin foi uma batalha, não um massacre. Uma batalha vencida militarmente pelos israelenses, mas perdida por estes no terreno da propaganda, como ocorre desde a criação de Israel, em 1948.
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Na ânsia condenatória a Israel que tomou conta dos "fazedores de opinião" no mundo inteiro, pouca ou nenhuma atenção foi dada ao fato de que a ação israelense em Jenin foi uma resposta de Israel à retomada dos ataques terroristas estimulados por Arafat - a chamada "segunda intifada" -, decorrente da recusa, por parte deste, do plano de paz apresentado em 2000 pelo então primeiro-ministro israelense Ehud Barak. Barak concordou em devolver 97% das terras ocupadas por Israel desde 1967 na Cisjordânia. Arafat rejeitou a oferta. Hoje, a Fatah se arrepende amargamente de não tê-la aceito (atualmente, o governo da Fatah na Cisjordânia disputa com os fanáticos islamitas do Hamas a hegemonia nos territórios palestinos).
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Pensa você, prezado leitor, que, passados dez anos, algum órgão da grande imprensa, algum intelectual, algum governante dentre os que condenaram tão energicamente o "massacre" em Jenin se preocupou em divulgar um desmentido, reconhecendo que errou e que ignorou os fatos acima?
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Não, nenhum fez isso. Ninguém retirou o que disse. Nem mesmo um simples pedido de desculpas.
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Pelo contrário: de lá para cá, a propaganda antiisraelense só se intensificou, fazendo uso de novos e renovados pretextos (os últimos deles, a questão dos assentamentos judaicos e a cerca construída por Israel para evitar ataques terroristas). E assim Israel foi mais uma vez pichado como um Estado agressor e "genocida"...
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Convém lembrar o caso de Jenin diante de opiniões como a do escritor alemão Günther Grass, que há algumas semanas publicou um artigo num jornal  de seu país denunciando Israel como uma ameaça à paz no Oriente Médio. Grass escreveu isso  enquanto silenciava, entre outras coisas, sobre o regime teocrático islamita do Irã, que quer ter a bomba atômica para - como não esconde seu presidente, Mahmoud Ahmadinejad - varrer Israel do mapa. Também vale recordar esse episódio nem tão distante diante de orquestrações como a do navio turco Mavi Marmara, que em 2010 levou adiante uma bem-sucedida operação de propaganda anti-israelense em conluio com o Hamas (ainda lembro da reação indignada de um colega de trabalho quando tentei argumentar que a coisa toda fora uma provocação contra Israel...).
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Hoje, como ontem e certamente também amanhã, a mentira é o método utilizado pelos antiisraelenses de todos os matizes, da extrema esquerda à extrema direita, que se dedicam a apresentar o conflito do Oriente Médio com tintas simplistas e maniqueístas, satanizando a única democracia da região como o lado "mau" e "perverso", enquanto "esquecem" que do outro lado encontram-se criminosos e terroristas. E, assim como em tantos outros momentos da História, jamais haverá quem admita que, por trás de muitas das críticas - algumas delas, plenamente justificáveis - está tão-somente o desejo irreprimido de completar o serviço deixado inconcluso em Auschwitz e em Treblinka.
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Exemplos como o de Jenin provam que falsear a realidade para acusar Israel de crimes inexistentes não é visto como uma atitude desonesta e inaceitável. Defender o direito de Israel se defender, por sua vez, causa reações apaixonadas de repúdio. Propugnar sua destruição, por outro lado, não provoca tantos protestos. E quem quer que enxergue nisso um laivo de antissemitismo é invariavelmente tachado de mentiroso, racista e assassino. Difícil imaginar inversão maior da realidade.  

VIVAM AS COTAS! VIVA O RACISMO! VIVA A DESIGUALDADE!

Sabem aquele princípio de que todos são iguais perante a Lei? Podem esquecer.  Graças ao STF, que no dia 25 considerou constitucional o sistema de cotas raciais nas universidades, esse princípio sagrado do Direito e da Democracia virou letra morta. A partir de agora, está instituído oficialmente que há, no Brasil, cidadãos e cidadãos – ou cidadãos e "afro-descendentes". 
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Lembram ainda daquela conclusão científica, a que se chegou depois de décadas, e que foi considerada um importante avanço humanista quando divulgada há alguns anos, segundo a qual o conceito de "raça" foi descartado como uma ficção racista que não tem nada a ver com a biologia e quem tem raça, portanto, é cachorro? Pois é. Podem esquecer isso também.  De acordo com as incelenças togadas do STF, o racismo é algo que deve ser não execrado, mas aplaudido. Abaixo Nelson Mandela! Abaixo Martin Luther King! Viva Hitler! Viva Goebbels! Viva Gobineau!
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Quem acompanhou a votação da matéria no STF sabe do que estou falando. O principal tribunal do país, que já decidira mandar às favas a Constituição em nome da "união homoafeativa" – revogando, assim, o Artigo que trata da organização familiar e instituindo uma terceira categoria sexual –, resolveu por bem avalizar a separação racial no Brasil. E com argumentos, digamos, "progressistas", "do bem".  Vejamos os votos de cada magistrado.
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O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, justificou seu voto dizendo que “os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e que é isto que está sendo feito”. Espero sinceramente que Ayres Britto esteja correto. Tanto que não perdi ainda a esperança de que a próxima geração corrija o que o STF fez na última quinta-feira. Aguardo o dia em que os pósteros restituirão a igualdade de todos perante a Lei.
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Ainda assim, fiquei intrigado com essa reedição da teoria do pecado original: a que "erros de gerações passadas" o ministro estaria se referindo? Se está falando da escravidão, acho justo que se corrija esse erro histórico. Poderíamos começar exigindo indenizações dos descendentes dos faraós por séculos de escravismo no Egito. Ou, se não quisermos retroceder tanto no tempo, dos mercadores de escravos africanos, muitos dos quais – vejam que coisa! – eram... negros!  Quem vai corrigir os erros de gerações passadas de donos de escravos, como era – descobriu-se há pouco – Zumbi dos Palmares?  Os descendentes de imigrantes japoneses?
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Outro jurisconsulto, Ricardo Lewandowski, afirmou que o sistema de cotas em universidades “cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade”. Entendi. É a famosa tese de que é necessário promover a desigualdade agora em nome de uma igualdade num futuro indeterminado... É, já tentaram isso antes, e deu no que deu. Por que não garantir a igualdade hoje, e ponto final?
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Luiz Fux disse que “não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas”, e afirmou: "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis". Ah, bom! Anotem aí: separar as pessoas pela cor da pele, criando um tribunal de pureza racial, não é discriminação, mas uma "classificação racial benigna"… E isso porque, como diz o ministro Fux, "visa fins sociais louváveis". Que fins sociais seriam estes? Favorecer, com 20% das vagas garantidas, quem se declarar, e for considerado, "negro" ou "pardo"... Muito louvável, não?
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Seguindo o voto do relator, Rosa Weber disse que o sistema de cotas “visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais”. Pensei que o sistema que visa a dar aos estudantes – negros ou não – acesso às universidades já tinha sido criado: chama-se vestibular. Também acreditava que ser negro no Brasil era uma questão mais de opinião do que de cor de pele propriamente dita. Mas deixa pra lá. E quanto ao mérito pessoal? Deixa pra lá também.
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Outro membro do egrégio tribunal, Cármen Lúcia, justificou seu voto favorável às cotas citando duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância. Reminiscências pessoais, sobretudo se forem da infância, são uma arma infalível. Espero que Carmen Lúcia tenha sido pelo menos original, e não tenha apelado para estórias como a da amiguinha negra que foi barrada numa festinha de aniversário... Até porque não é com cotas raciais que se vai resolver esse tipo de coisa.
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Em seu voto, Joaquim Barbosa citou um julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos. Joaquim Barbosa é o único ministro do STF que poderia ser considerado negro.  Deve ser por isso que ele resolveu citar a Suprema Corte dos EUA, país onde as relações raciais são um tantinho diferentes.  Lá, eles tiveram segregação nas escolas, as leis Jim Crow e a Ku Klux Klan. Aqui, tivemos samba, feijoada e carnaval. Se Barbosa tivesse se lembrado que estava votando para institucionalizar o racismo no Brasil, um país de mestiços, e não nos EUA, talvez tivesse mudado seu voto.
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Já Cezar Peluso não acha que a reserva de vagas segundo o critério racialista fira o princípio da meritocracia. Segundo ele, o que impede as pessoas de entrarem nas universidades não é uma educação de baixa qualidade, mas a cor da pele, ou a auto-declarada cor da pele. É o fato, enfim, de ser "afro-descendente", e não a pobreza ou outras dificuldades econômicas. Argumento perfeito. Quer dizer o seguinte: se Peluso tivesse nascido com a tez um pouco mais escura, ou com o cabelo pixaim, não teria chegado a ministro do STF. Do mesmo modo, se Pelé tivesse nascido branco, não teria sido Pelé. Muito lógico, não?
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O único ministro que esboçou alguma crítica ao modelo de cotas, tal como já adotado há alguns anos pela UnB, foi Gilmar Mendes. Ele tentou argumentar que tal sistema pode gerar distorções e perversões. Pode, não, ministro: já está gerando. Irmãos gêmeos já foram separados na UnB pelo critério racialista – um havia se declarado “afro-descendente”; outro, não. Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas.
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Celso de Mello, por sua vez, disse que “ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil”. Foi seguido por Marco Aurélio Mello. Surge daí uma dúvida: se as cotas estão conformes à Constituição, certamente não estão com o Artigo 5, que diz que todos são iguais perante a Lei. Quanto a declarações internacionais subscritas pelo Brasil, gostaria de saber em qual delas está escrito que se deve privilegiar indivíduos pela cor da pele. Porque foi isso, senhores, que os ministros acabaram de aprovar! 
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Li que, durante a votação no STF, um índio presente na platéia teve de ser retirado pelos seguranças porque estava perturbando a sessão, gritando que deveriam ser reservadas cotas semelhantes também para índios. Eu, que tenho cá uma gota de sangue índio, já estou pensando em protocolar um pedido para ser beneficiado por esse sistema maravilhoso. Só estou na dúvida se, pelo critério das cotas, eu teria direito a 50%, ou a 25%, ou a 15% das mesmas, já que minha ascendência indígena se perde nas brumas do tempo... Como ocorre com a maioria dos brasileiros, que, como dizia Gilberto Freyre, trazem todos, mesmo o loiro de olhos azuis, a marca do negro, sou um ser racialmente tão definido quanto a sexualidade de muitos artistas.
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Tenho uma sugestão aos senhores ministros do STF: por que não criar, estimulados pelo índio que queria apito, cotas para pessoas que se declararem incolores, ou sem raça definida? Ou para torcedores do Ferroviário? Por que não?  Estes, pelo menos, eu sei que existem. Ao contrário da auto-declarada "raça" batizada de "afro-descendente", algo real somente na cabeça de militantes políticos e dos juízes do STF rendidos ao politicamente correto.