A FARSA DE HONDURAS

Cada vez fica mais difícil para os lulo-bolivarianos esconder o que já se tornou mais que óbvio: a encrenca em que o governo Lula se meteu em Honduras é o maior fiasco da diplomacia brasileira, entre tantos outros fracassos que têm sido colecionados pelo Itamaraty, nos últimos anos. Talvez, o maior de toda a História, desde o Barão do Rio Branco.

Aos poucos, a verdade vai se impondo, abrindo caminho em meio às camadas e camadas de mentiras que foram despejadas pela chamada grande imprensa, em conluio com a propaganda chavista-zelaysta-bolivariana, desde o dia 28 de junho. Aqui e ali, já começam a surgir vozes que ousam destoar da manada, rasgando o véu de unanimismo burro que tentou inverter a realidade e apresentar golpistas como democratas, e democratas como golpistas.

A primeira de todas as falácias que está sendo desmontada como um castelo de cartas é que houve um golpe de Estado, ou golpe militar, em Honduras, cuja vítima teria sido Manuel Zelaya. Isso foi repetido até a exaustão pela imprensa escrita, falada e televisionada, e parte da opinião pública, anestesiada pelo bombardeio midiático, comprou a tese sem pensar - chegou-se a apresentar, como principal argumento de que houve golpe, o fato (?) de que Zelaya teria sido preso de pijamas... como se isso caracterizasse golpe de Estado! (nesse caso, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que foi filmado sendo preso em casa, no meio da noite e vestindo pijamas, foi certamente vítima de golpe). Na verdade, não houve golpe algum, a não ser o tentado por Zelaya - e que ele deseja reeditar, com a ajuda de Lula. Como já demonstrei aqui, uma simples consulta à Constituição de Honduras é suficiente para comprovar que Zelaya foi destituído porque tentou violá-la de maneira escandalosa (em especial os Artigos 42, 237, 239 e 242), e que o "governo de facto" agiu para que a Lei fosse cumprida. Ou seja: basta consultar a Carta Magna do país para saber que os verdadeiros golpistas são Zelaya e seus apoiadores, e não Roberto Micheletti.

Assim que surgiu a notícia de que Zelaya estava entrincheirado na embaixada do Brasil, que ele transformou em seu QG político para pregar a insurreição no país, apareceu a tese, sistematicamente repetida pela turma lulista, de que o Brasil estava agindo assim por causa de sua importância - ou, como gostam de dizer os diplomatas, devido ao "aumento de seu protagonismo político no continente, em virtude da ação ousada do governo Lula" etc. etc.

É mais uma balela, tornada mais ridícula ainda por causa do tom patrioteiro e ufanista no qual vem embalada. Ao permitir que Zelaya, um sujeito que além de tudo não parece bater bem da bola (ele afirma ser vítima de emissões de "radiação de alta freqüência" por "mercenários israelenses", por exemplo), usasse a embaixada brasileira como seu comitê político, o governo Lula trocou os pés pelas mãos, patrocinando uma das maiores trapalhadas diplomáticas de todos os tempos. E isso pelos seguintes motivos:

Primeiro, porque interveio diretamente nos assuntos internos de outro país, jogando a não-intervenção e o respeito à soberania na lata do lixo (violando, assim, o Artigo 19 da Carta da OEA e a própria Constituição do Brasil) e desqualificando-se, portanto, como possível "mediador" da crise - esperança que alguns ainda insistem em ter, apesar dos fatos.

Segundo, porque tornou-se responsável, automaticamente, por qualquer violência que vier a ocorrer no país: se Honduras mergulhar na guerra civil, tal como desejam Zelaya e sua trupe, a culpa recairá inteiramente sobre o governo do Brasil.

Terceiro, porque colocou em risco a segurança dos funcionários da embaixada e da comunidade brasileira residente em Honduras, a qual se tornou alvo de hostilidades por parte dos cidadãos hondurenhos, indignados pela violação à sua soberania e pelo apoio brasileiro declarado a um político que tentou rasgar a Constituição para perpetuar-se no poder.

Quarto, e finalmente, porque Lula, Celso Amorim e Marco Aurélio Top Top Garcia deixaram cair a máscara cultivada cuidadosamente até agora, de que seriam a face "moderada" e "responsável" da esquerda na América Latina, mostrando-se, na verdade, cúmplices ativos de Hugo Chávez e de seu projeto megalômano de exportar a "revolução bolivariana". A partir de agora, ficará muito mais difícil para os analistas internacionais convencerem o público que Lula constitui uma "alternativa" light e democrática aos arreganhos totalitários de Hugo Chávez e cia. Em suma, caiu por terra a tese da esquerda "vegetariana", como um anteparo à esquerda "carnívora".

Tão escancarada está sendo a violação da soberania de Honduras pelos governos do Brasil, Venezuela e Nicarágua, que até mesmo o queridinho dos bolivarianos, o terceiromundista Barack Hussein Obama - o presidente dos sonhos de Ahmadinejad e de Muamar Kadafi -, parece ter compreendido que o apoio a Zelaya foi longe demais e o representante dos EUA na OEA criticou como irresponsável sua volta ao país, reconhecendo o óbvio. Falta apenas reconhecer outro fato óbvio: que o movimento para derrubá-lo do poder foi desfechado para preservar a Lei.

A pantomima lulo-bolivariana em Honduras parece não ter fim. Agora os apoiadores de Zelaya investem em atacar o governo "de facto" - na verdade, de fato e de direito - de Honduras pelas medidas de estado de sítio no país. Sabem que o rótulo de "golpista" não cola mais, e precisam encontrar outra forma de enganar e manipular a opinião pública. Acreditam que conseguirão isso mostrando cenas de policiais contendo manifestantes zelayistas e levando todos a se indignarem contra o fechamento provisório de emissoras de rádio e TV em Honduras (o dono de uma delas, a principal emissora pró-Zelaya do país, declarou que Hitler deveria ter exterminado todos os judeus do mundo... É esse tipo de gente que Lula e Amorim querem ver no poder em Honduras.) É uma pena que, assim como no caso do "golpe" que não houve, os lulo-bolivarianos não leram a Constituição de Honduras. Se o fizessem, aprenderiam que medidas como essa, assim como o próprio estado de sítio, estão previstas na Carta Magna, como ações temporárias infelizmente necessárias para defender as instituições nacionais em caso de perigo - como é exatamente o caso.

Mas entende-se: os lulo-bolivarianos são contra fechar rádios e emissoras de TV, de forma temporária e para preservar a Lei. Eles são a favor mesmo é de fechar as rádios e jornais que os desagradam de forma permanente, como está fazendo Hugo Chávez e como fez Fidel Castro em Cuba. O que eles não suportam é quem pense diferente deles. É quem não compartilhe suas mentiras.

Em Honduras, Lula, Chávez e Ortega fizeram uma aposta arriscada. Contando com o apoio da OEA e da ONU, sem falar no governo Obama, acreditaram que todos engoliriam a tese do "golpe" e do Zelaya "democrata" e "mártir da democracia". Então, contrabandearam-no para dentro da embaixada brasileira, convertida em bunker do chavismo. Acharam que isso criaria um fato consumado, diante do qual o governo provisório hondurenho, acossado pelo isolamento internacional, teria que ceder. Pensaram, enfim, que seria um passeio. Não contavam com a resistência heróica do povo hondurenho, cuja maioria absoluta - mais de 70% - é radicalmente contra ou indiferente a Zelaya e a seu projeto de transformar o país em sua fazenda pessoal. Não acreditaram em nenhum momento que o governo interino lhes daria um ultimato para que decidisse o status de Zelaya, ficando, assim, com duas alternativas: ou lhe concede o asilo, caso em que ele teria de cessar sua agitação política e abandonar sua pretensão de retomar o poder na marra, ou o entrega de vez às autoridades hondurenhas, para que seja julgado por seus crimes. Em qualquer caso, Lula et caterva sofreram uma dura derrota: ainda que consigam reinstalar Zelaya no poder com todos os poderes, como ele deseja, já estão desmascarados como defensores de um golpista e inimigo da democracia. Quebraram a cara. Sim, os golpistas foram derrotados - os verdadeiros golpistas.

A cada dia fica mais claro para um número maior de pessoas quem são os verdadeiros golpistas em Honduras. Fica claro também que o Brasil perdeu uma excelente oportunidade de não compactuar com uma gigantesca farsa ou, pelo menos, de ficar calado. O governo Lula será motivo de chacota por ter aderido de forma tão escrachada ao golpismo bolivariano, servindo de homizio a um caudilho bananeiro. O rei está nu. Como diz o ditado: "malandro demais se atrapalha".

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O governo Lula enterrou definitivamente o que restava de sua credibilidade em Honduras. É uma pena que quase ninguém esteja prestando a devida atenção.

UMA ANÁLISE PURAMENTE JURÍDICA SOBRE A CRISE EM HONDURAS

Sei que muita gente já não agüenta mais ouvir falar na crise em Honduras, ainda mais agora, quando o governo brasileiro se converteu em porta-voz do golpismo bolivariano. Mas insisto no assunto. Sua importância transcende, como disse no último post, os limites do país. Também estou ciente que, por mais que eu exponha argumentos provando, por A mais B, que não houve golpe de Estado, muito menos "golpe militar", coisíssima nenhuma, e que o único golpista no caso é Manuel Zelaya, ainda haverá quem pense que só estou dizendo isso porque sou um, como é mesmo?, "conservador", "direitista", "reacionário" - enfim, um "lacaio do imperialismo ianque" (embora o imperialismo ianque, nesse caso, esteja mais pro lado de Zelaya...). Ou, para ser mais sutil, porque tenho uma visão demasiadamente parcial, turvada por uma opção ideológica etc. etc.

Então, para essas pessoas, preparei um texto diferente. Para que não me chamem de "radical", "parcial", "tendencioso", ou outro adjetivo semelhante, não vou apresentar, aqui, nenhum argumento contra Manuel Zelaya e seus apoiadores Lula e Hugo Chávez. Não vou expressar nenhuma opinião. Vou me limitar a reproduzir o que diz a Lei - de Honduras e internacional -, e compará-la com os fatos. Somente isso. Nada mais. As conclusões ficam por conta de quem ler.

Comecemos com a Constituição da República de Honduras. Lá está escrito, no Artigo 42:

ARTICULO 42.

- La calidad de ciudadano se pierde:
(...)
2. Por prestar ayuda en contra del Estado de Honduras, a un extranjero o a un gobierno extranjero en cualquier reclamación diplomática o ante un tribunal internacional;
3. Por desempeñar en el país, sin licencia del Congreso Nacional, empleo de nación extranjera, del ramo militar o de carácter político;
4. Por coartar la libertad de sufragio, adulterar documentos electorales o emplear medios fraudulentos para burlar la voluntad popular;
5. Por incitar, promover o apoyar el continuismo o la reelección del Presidente de la República; (...)

Lembremos os fatos: em 28 de junho passado, Manuel Zelaya, então presidente de Honduras, convocou um plebiscito para decidir sobre sua reeleição ao governo. Com isso, incitou, promoveu e apoiou o continuísmo e a sua reeleição como presidente da República. A Constituição diz: quem fizer isso perde a qualidade de cidadão. Ou seja: deixa de ser cidadão hondurenho. Mais claro, impossível.

O Artigo 237 estabelece qual é a duração do período do mandato presidencial:

ARTICULO 237.

- El período presidencial será de cuatro años y empezará el veintisiete de enero siguiente a la fecha en que se realizó la elección.

Lembrando: Manuel Zelaya afrontou o Artigo 42, que pune com a perda da cidadania hondurenha quem incitar ou promover a reeleição presidencial. O Artigo 237 reforça essa idéia, deixando claro que o mandato é de quatro anos. Novamente: claro, claríssimo.

Agora, leiam o que diz o Artigo 239 da Constituição da República de Honduras:

ARTICULO 239.

- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado.

El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.

A redação é um pouco abilolada, e pode até causar uma certa confusão sobre quem seria "presidente" ou "designado". Mas o que está dito aí em cima não dá margem à dúvida: quem propor a mudança do que está na Lei perde de imediato o cargo que exerce. Ou seja: quando houve o tal "golpe" contra Zelaya, quando ele foi preso e expulso do país de pijamas, segundo foi dito ad nauseam nos últimos meses, ele já havia perdido o mandato, já não era mais presidente da República. A Lei deixa claro que o mandato presidencial é de quatro anos e que quem incitar o continuísmo ou a reeleição do presidente da República - o que Zelaya fez - perde até a cidadania. Quem diz isso não sou eu: é a Constituição do país.

Zelaya, diante do que está acima, alega que o disposto nos Artigos 42 e 239 se aplica a outros funcionários, menos ao presidente da República. Em outras palavras: a Lei vale para todos, menos para ele, Zelaya. Ou seja: o bigodudo acredita que está acima da Lei. Acho que isso diz tudo.

Dito de outro modo: Zelaya cometeu uma falta absoluta contra a Carta Magna de seu país, inabilitando-se, portanto, para continuar na presidência. Quem deve, nesse caso, assumir a presidência? A Constituição também prevê isso:

ARTICULO 242.

- Si la falta del Presidente fuere absoluta, el Designado que elija al efecto el Congreso Nacional ejercerá el Poder Ejecutivo por el tiempo que falte para terminar el período constitucional. Pero si también faltaren de modo absoluto los tres designados, el Poder Ejecutivo será ejercido por el Presidente del Congreso Nacional, y a falta de este último, por el Presidente de la Corte Suprema de Justicia por el tiempo que faltare para terminar el período constitucional.

Quem é o presidente atual de Honduras? Chama-se Roberto Micheletti, que antes ocupava o cargo de presidente do Congresso. Diante do afastamento do titular por violar a Lei, ele assumiu as rédeas do governo, para completar o mandato presidencial, conforme diz a Carta Magna. Também se comprometeu a realizar as eleições presidenciais, tal como está previsto no calendário eleitoral, inclusive com candidatos ligados a Zelaya. Tudo conforme a Constituição hondurenha. Mas, para grande parte da imprensa internacional, Zelaya foi vítima de "golpe" e Micheletti é o chefe de um governo "golpista". Será que os redatores dos jornais leram a Constituição de Honduras antes de dizer isso? Pelo visto, não.

E assim continua a Constituição de Honduras, que parece que ninguém leu. O Artigo 245 afirma, por exemplo:

ARTICULO 245.

- El Presidente de la República tiene la administración general del Estado: son sus atribuciones:
1. Cumplir y hacer cumplir la Constitución, los tratados y convenciones, leyes y demás disposiciones legales; (...)

37. Velar porque el Ejército se apolítico, esencialmente profesional y obediente; (...)

Mais uma vez, vamos recordar os fatos: ao convocar o plebiscito declarado ilegal e inconstitucional pela Suprema Corte do país, Zelaya deixou de cumprir os Artigos 42, 237, 239 e 242 da Constituição de seu país. Também violou abertamente o que está no Artigo 245, primeiro porque rasgou a Lei e segundo, porque ordenou ao comandante do Exército que levasse adiante o tal plebiscito, contra determinação legal do Judiciário e do Congresso, tentando usar as Forças Armadas do país como sua milícia particular. Creio que também não há o que se discutir aqui.

Já vimos que o que ocorreu em Honduras em 28/06 não foi golpe, não foi quartelada: foi um movimento para preservar a Lei. Agora, vejamos o que diz a Lei internacional sobre o "abrigo" concedido pelo governo brasileiro a Zelaya.

O governo brasileiro, em conluio com Hugo Chávez e Daniel Ortega, deu guarida a Zelaya e a mais uns 300 militantes seus, que ocuparam o prédio da embaixada brasileira em Tegucigalpa. Desde então, Zelaya transformou a embaixada em seu escritório político, insuflando a insurreição no país. Não é um asilado político, condição em que não poderia abrir a boca para falar de política, mas um, como disseram Lula e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, "hóspede oficial" do governo brasileiro. Tendo a embaixada virado um QG de Zelaya, de onde ele coordena a ação de seus partidários no país, está caracterizada a intervenção brasileira num assunto interno de Honduras, o que contraria frontalmente todas as convenções internacionais vigentes. Vejamos o que diz a respeito a Carta da OEA, a mesma OEA cujo secretário-geral, o socialista chileno José Miguel Insulza, condenou duramente o "golpe" que derrubou Zelaya e exige seu "imediato retorno" ao poder em Honduras.

Artigo 19:

Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

Esse Artigo foi citado infinitas vezes, nas últimas cinco décadas, para condenar o "imperialismo" norte-americano no caso de Cuba. Estranhamente, não vi ninguém no governo brasileiro, ou em qualquer governo, mencionar esse artigo, ou o princípio da não-intervenção, no caso de Honduras.

Já falei da Constituição hondurenha e da Carta da OEA. Agora vamos ao Artigo 4 da Constituição brasileira de 1988:

Art. 4. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VII – solução pacífica dos conflitos.

O que está aí em cima, eu nem precisaria dizer, não fui eu que inventei: não é fofoca, não é opinião, não é propaganda. É o que está na Lei. Ponto.

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Então, ainda crêem que Lula e Celso Amorim estão certos e agindo, no caso de Honduras, em conformidade com o Direito Internacional? Ainda têm alguma dúvida sobre quem é golpista e quem agiu para defender e preservar a Lei? Sobre quem rasgou a Lei e quem agiu para que ela fosse cumprida?

Pouco a pouco, o rosário de mentiras sobre a crise em Honduras vai se desfazendo. Pouco a pouco, a verdade vem à tona, embora ainda timidamente, abrindo caminho em meio a um oceano de propaganda e desinformação. Até o representante do governo Obama na OEA parece ter percebido que o apoio escancarado a Zelaya já está dando muito na vista, e começou a criticar a irresponsabilidade dos governos brasileiro e venezuelano em patrocinarem a volta do bigodudo. Falta reconhecer o óbvio, porém: que golpista é ele, Zelaya, e não Micheletti, como os artigos acima - todos violados por Zelaya e seus cúmplices internacionais - deixam claro.

Um jurista baiano do começo do século passado disse certa vez que, fora do Direito, não há saída; que, fora do Direito, só há a barbárie. Nunca essas palavras foram tão verdadeiras.

RESPOSTA AO LEITOR - SOBRE HONDURAS, ZELAYA, OBAMA, ESQUERDA, DIREITA ETC...

Um leitor, o Zan, me escreve solicitando que eu esclareça alguns pontos confusos na confusa e, ao mesmo tempo, claríssima situação em que o governo Lula se envolveu em Honduras. Respondo com prazer, pois percebo que suas dúvidas são pertinentes e ele parece estar sinceramente em busca de respostas que o permitam pensar com a própria cabeça e ver a realidade, turvada pela lavagem cerebral sistematicamente realizada pela imprensa dita "séria" sobre a questão nos últimos meses. Creio que suas dúvidas são as de muitas pessoas, nesses dias sombrios.

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Zan me pergunta por que Obama está a favor da retomada do poder pelo golpista bolivariano Manuel Zelaya em Honduras. Que interesse, enfim, teria o governo dos EUA em apoiar um sujeito que é aliado de Chávez etc.

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Caro Zan, suas dúvidas já foram por mim respondidas. Escrevi um texto aqui no dia 7 de julho, pouco mais de uma semana após o "golpe" que expulsou Zelaya do poder em Honduras, que acredito as respondem plenamente. Basta acessar o link: http://gustavo-livrexpressao.blogspot.com/2009/07/nova-doutrina-monroe-segundo-barack.html. Você perceberá, ao ler o post, que o antiamericanismo, essa doença infantil do esquerdismo, chegou à Casa Branca.

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Zan também diz estar confuso, pois não sabe dizer onde fica a direita e onde fica a esquerda no imbróglio hondurenho. Quanto a isso, tenho a dizer o seguinte: se você considera ser de "esquerda" defender o solapamento das instituições democráticas por meio de plebiscitos, mudando a seu bel-prazer cláusulas pétreas da Constituição a fim de se perpetuar no poder e instaurar uma ditadura caudilhesca e personalista, com um discurso vigarista de "justiça social" e um antiamericanismo tosco, então Manuel Zelaya, assim como Hugo Chávez e Barack Obama, que apóia essa palhaçada, são inegavelmente de esquerda. Se, ao contrário, você considera ser "de direita" colocar-se intransigentemente em defesa da Democracia e das liberdades públicas e individuais, a favor da Constituição e do governo das leis, e não dos homens, contra a maré chavista-bolivariana que quer transformar a América Latina numa fazendona de Hugo Chávez, então, não há dúvida, você é de direita. Eu já fiz minha escolha.

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Zan tem a mesma dúvida em relação ao apoio do esquerdista Lula ao "direitista" José Sarney. Ele me pergunta: se Sarney era da ARENA e do PDS, partidos de sustentação do regime militar, como pode hoje ser um dos principais aliados de Lula da Silva, o herói da classe operária?

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Também já respondi a essa questão em vários outros posts. Mas a retomo, para fins didáticos. A primeira coisa a ter em mente é que Lula e o PT - a esquerda, portanto - têm um único compromisso, um único, digamos, ideal: o PODER, custe o que custar, da maneira como for. Durante umas duas décadas, o caminho para o poder foi construído com um discurso ideológico, contra a "direita". Depois, a partir dos anos 90, assumiu outra forma: a defesa da "ética", antes desprezada como um discurso "moralista burguês". Com isso, enganaram muita gente, conquistando eleitores. Finalmente, hoje, Lula e o PT, uma vez no poder, deixaram cair a máscara, admitindo que tudo que disseram antes era apenas bravata, governando com base em alianças com quem antes chamavam de ladrão e outras coisas mais, como Sarney e Collor. Ou seja: era tudo - a defesa da democracia e da ética etc. - um discurso puramente instrumental, importante porque útil, não porque acreditavam nele.

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Trocando em miúdos: não importa, para os lulistas, se o sujeito foi aliado dos militares, se é coronel, bandido, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, bicheiro ou traficante de drogas: o importante é o "pudê", e só. O único critério para definir o caráter de alguém, para essa gente, é o seguinte: é meu aliado? então pode tudo; não é meu aliado? então, tome porrada!... Ou seja: se antes Lula e o PT jogavam lama em seus adversários, apresentando-se como os únicos "puros" em meio a tantos políticos safados, hoje fazem questão de dizer que são iguais a todos, redimindo quem antes esculhambavam. Desse modo, garantem a maior base de apoio possível ao governo, ao mesmo tempo em que podem dizer que fazem isso "pelo bem de todos". Não foi por acaso que alguém disse que o PT é a maior lavanderia de reputações já surgida no Brasil.

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À primeira vista, isso parece simples desonestidade e cafajestagem, mero oportunismo e falta de princípios políticos. Desonestidade, além de cafajestagem e oportunismo (os lulistas preferem dizer "pragmatismo"), é claro que é, mas não devemos nos deixar levar pelas aparências. Há, na verdade, uma coerência lógica e diabólica nessas idas-e-vindas todas. É a mesma coerência que fez Zelaya, um latifundiário e "direitista", aderir ao discurso bolivarianiano, tido como de esquerda. É, na verdade, uma tática: não se trata tão-somente de mentir e enganar o público, mas de mentir e enganar tendo em visto um supremo ideal - o poder. É por esse motivo que Lula se identifica tanto com Chávez e Fidel Castro, assim como com Collor e Renan Calheiros.

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Finalmente, Zan: é claro que, quando eu disse que Lula deveria entregar Zelaya à Justiça hondurenha, fiz isso apenas para ilustrar a situação. É óbvio que o Apedeuta não fará isso. Lula e Zelaya fazem parte do mesmo plano, assim como Chávez e, me convenço cada vez, Obama. Ele entregaria Zelaya, ou pelo menos lhe concederia o status de asilado político (nem isso ele é), se tivesse algum compromisso com a Democracia e com a vergonha na cara. Em vez disso, prefere transformar a embaixada do Brasil em Honduras em escritório político de Zelaya, para que o bigodudo insufle a guerra civil no país. Espera, na verdade, que o governo hondurenho invada a embaixada, para ter assim uma desculpa e gritar contra esse "ataque à soberania" brasileira - fazendo todos esquecerem a agressão brasileira à soberania de Honduras. (Aliás, é engraçado: se o Brasil não reconhece o governo hondurenho, por que "exige" que ele não invada a embaixada?)

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É isso. Espero que tenha ajudado a esclarecer essas questões.

O QUE ESTÁ EM JOGO EM HONDURAS

Desculpem se o texto a seguir parecer muito sério e mal-humorado. Mas o assunto exige. Trata-se de algo sério, muito sério mesmo. Sério demais para ser tratado com uma linguagem amena ou em tom de blague ou de ironia.

Há mais coisas em jogo na atual crise política em que o Brasil se meteu em Honduras do que supõem nossas vãs diplomacia e filosofia de botequim.

A coisa é grave. Muito grave. Gravíssima. Eu diria mesmo que é a situação mais grave e perigosa envolvendo o Brasil em décadas.

O que está verdadeiramente em jogo não é somente o destino da pequenina e pobre Honduras. É o destino de toda a América Latina. Melhor dizendo: é se o continente deve sucumbir à maré chavista-bolivariana ou se deve resistir e preservar as instituições e a forma democrática de governo. Mais: é o próprio conceito de democracia como governo das leis, e não dos homens, que está sendo colocado em questão.

Se Manuel Zelaya retomar o poder em Honduras, tal como querem Lula e Hugo Chávez, isso significará o seguinte:

- um presidente da República - em Honduras ou em qualquer país -, a pretexto de que foi eleito pelo povo e de forma democrática, terá carta-branca para convocar um plebiscito declarado ilegal e inconstitucional pelos demais poderes do país para reeleger-se e substituir a vontade de povo pela sua própria, rasgando, assim, a Constituição e desfechando, portanto, um golpe civil;

- um movimento cívico para deter essa tentativa de violar a ordem constitucional e preservar a Carta Magna, que proíbe terminantemente qualquer tentativa de reeleição, levado adiante pelo Legislativo e pelo Judiciário, com o apoio da maioria da população, será considerado não uma mobilização a favor da democracia, mas um "golpe de Estado";

- para reinstalar no poder o presidente golpista deposto, declarado traidor da pátria segundo a Constituição, um governo estrangeiro poderá intervir abertamente nos assuntos internos do país, mediante ameaças de uso da força militar, e inclusive planejando um banho de sangue, violando seu espaço aéreo e enviando militantes armados para promover a insurreição;

- um governo estrangeiro também poderá patrocinar a volta clandestina do golpista deposto, abrigá-lo junto com uma multidão de militantes em sua embaixada, e permitir a transformação desta em quartel-general de onde ele possa insuflar a guerra civil no país - uma clara violação da soberania nacional e da não-intervenção, princípios que devem reger as relações entre os Estados e que ficarão reduzidos, assim, a palavras vazias;

e, finalmente,

- estará provado que violar a Lei Máxima do país, em nome da "revolução bolivariana" ou do que seja, NÃO é golpe, e que defender a Constituição (e, portanto, a democracia) é "golpismo" e "extremismo de direita".

Entenderam a gravidade da situação? Ou será que fui muito sutil?

O bolivarianismo já se apoderou de Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Paraguai, Argentina, Nicarágua e El Salvador. E também do Brasil, onde a máscara de bom-mocismo de esquerda light ou "vegetariana" do governo Lula caiu por terra diante da militância ativa pró-Chávez e, agora, pró-Zelaya, do Itamaraty. Essa onda populista e autoritária ameaça vários outros países da região, como Peru e Colômbia (onde está representada pelos narcoterroristas das FARC, que contam com o apoio de Chávez e Correa e com a "neutralidade" de Lula), e tentou apossar-se de Honduras. Mas lá os bolivarianos esbarraram num problema: Zelaya tem o apoio de menos de 30% da população e, ao contrário do que ocorreu em outros países, não conseguiu botar no bolso o Congresso e a Suprema Corte, além dos militares, que mantiveram sua independência em relação ao Executivo. Daí que o país tenha podido se mobilizar e expulsá-lo do poder, onde pretendia - e pretende, com a ajuda do Brasil - eternizar-se. E isso os governos da região aliados de Chávez, como o de Lula, simplesmente não podem perdoar: daí porque trataram imediatamente de tentar esmagar Honduras, não reconhecendo o novo governo e cortando qualquer ajuda ao país. Mas Honduras resiste bravamente, tal qual aldeia gaulesa, a esse ataque à sua soberania.

Enquanto isso, enquanto Lula e Chávez intervêm abertamente e violam a soberania de Honduras, com o apoio de Barack Hussein Obama (parece que o bolivarianismo chegou ao "império", finalmente), esses mesmos governantes, em nome dos mesmos princípios de "respeito à soberania" e "não-intervenção", são capazes de juntar no mesmo parágrafo num discurso na ONU, como fez Lula, a "volta à democracia" em Honduras e a defesa do fim do embargo norte-americano a Cuba, onde vigora há cinqüenta anos uma das tiranias mais opressivas do planeta. Fazem mais, e preparam o caminho para o retorno da ditadura castrista à Organização dos Estados Americanos. Alguém aí pensou em duplo padrão moral e em hipocrisia?

Na crise de Honduras, a diplomacia brasileira está desempenhando um dos papéis mais vergonhosos de sua História, papel este que macula a tradição de Rio Branco. Como se não bastasse ter dado abrigo a um gólpista, ao que tudo indica tendo participado do plano secreto que o reintroduziu no país, o governo Lula permitiu que sua representação diplomática em Tegucigalpa se convertesse num escritório político e num palanque para que Zelaya incite a rebelião e o confronto no país. Desse modo, interveio diretamente na realidade política de um Estado soberano, um delito seríissimo à luz do Direito Internacional, além de ter colocado em risco a integridade física da comunidade brasileira residente naquele país, que se tornou alvo de hostilidade por causa disso. Mais: o governo brasileiro tornou-se responsável por todo o sangue que for derramado em Honduras.

Apesar disso, e como sempre resta uma esperança, ainda há uma chance de o Brasil se redimir e sair com alguma dignidade do imbróglio que ajudou a agravar em Honduras: basta entregar ao governo constitucional hondurenho - o governo de Roberto Micheletti - o golpista Manuel Zelaya, para que ele responda perante a Justiça pelos crimes que cometeu, conforme a Lei que ele tão despudoradamente tentou violar, ao convocar uma consulta ilegal e inconstitucional. Mais precisamente, Zelaya deve responder pela violação dos Artigos 42, 237 e 239 da Constituição da República de Honduras, que punem com a perda automática do mandato e da própria cidadania hondurenha qualquer um que tente mexer na Lei para mudar as regras das eleilções e propor a reeleição. Até o Jornal Nacional parece ter acordado para esse detalhe, que passou até aqui praticamente despercebido, tendo mudado, aparentemente, o tratamento dispensado ao "governo de fato" de Roberto Micheletti (de "governo golpista", este passou a ser chamado de "governo interino"; menos mal, mas não é o bastante: trata-se do governo de facto e de jure de Honduras). Feito isso, ou seja, uma vez entregue Zelaya para julgamento, Lula e Celso Amorim deveriam humildemente pedir desculpas ao povo hondurenho por terem se imuscuído num assunto interno de seu país, além do mais apoiando um golpista como se este fosse um democrata.

Essa é a única maneira de o Brasil preservar um mínimo de respeitabilidade na questão, perante o povo de Honduras e perante a História. Mas sei que, infelizmente, isso não vai acontecer. Lula está comprometido demais com os bolivarianos para realizar esse gesto de grandeza. Quem já inventou a desculpa de que não sabia de nada nos casos do mensalão e dos aloprados, para não falar dos mais recentes (Sarney etc.), certamente não vai se dar ao trabalho de desculpar-se por mentir também no plano internacional.

Tenho uma aversão quase instintiva à linguagem panfletária, tão apreciada pelos esquerdistas. Considero o estilo dos manifestos políticos, além de estilisticamente pobre, um insulto à inteligência. Mas, acredito, não há método mais adequado para reverter a lavagem cerebral que se fez nos últimos meses sobre a questão de Honduras senão repetir alguns slogans. Creio que essa é a melhor maneira de fixar em algumas mentes alguns fatos básicos, sistematicamente ignorados ou distorcidos. Por isso, sugiro as seguintes palavras de ordem, caso alguém esteja pensando em fazer alguma manifestação:

- NÃO HOUVE GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS!

- EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE HONDURAS!

- VIVA A RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA HONDURENHA!

- PELO FIM DO BLOQUEIO E DO CERCO INTERNACIONAIS A HONDURAS!

- LULA, CHÁVEZ, ORTEGA, OBAMA, ONU, OEA ETC.: RESPEITEM A SOBERANIA DO POVO HONDURENHO!

- ABAIXO O GOLPISMO BOLIVARIANO!

- NÃO AO CAUDILHISMO! NÃO AO TOTALITARISMO!

- VIVA A DEMOCRACIA! VIVA O GOVERNO DA LEI, E NÃO DOS HOMENS!

- TIREM AS MÃOS DE HONDURAS!

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- FORA ZELAYA! FORA CHÁVEZ! FORA LULA!

HONDURAS: O BRASIL A SERVIÇO DO GOLPISMO BOLIVARIANO

Vou logo avisando: se você é uma Poliana lesa, do tipo que acha que os governos só querem o nosso bem e que avisos contra as intenções totalitárias de certos políticos não passam de "rumores de internet", ou de devaneios de alguns doidos solitários de extrema-direita, então não leia este texto. Não perca seu tempo, nem o meu. Você não vai gostar do que vou dizer. Pior: poderá concordar com o que está escrito aqui e, nesse caso, seu mundo cor-de-rosa virá abaixo.

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Está feita a advertência. Vamos lá.

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Se ainda restava alguma dúvida de que o governo Lula está comprometido até o último fio de barba com a corriola bolivariana que quer destruir a democracia na América Latina, os acontecimentos em Honduras a enterraram para sempre. Se havia ainda alguma ilusão no lulismo como uma alternativa "moderada" e "vegetariana" ao radicalismo carnívoro chavista, os fatos desta semana demonstraram com didatismo que ambos estão do mesmo lado, fazem parte do mesmo plano totalitário para subverter as instituições e instalar regimes antidemocráticos no continente.

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O abrigo ao golpista bolivariano Manuel Zelaya - subitamente promovido a "vítima de golpe" e a democrata - na embaixada do Brasil em Tegucigalpa vem demonstrar aquilo que venho afirmando há tempos neste blog: que Lula, Chávez, Castro, Morales, Correa, Ortega, Lugo, Kirchner, Funes, a OEA, a ONU (com o Secretário-Geral Miguel d'Escoto) e Babaca Obama estão todos irmanados, fazem todos parte do mesmo time. Em que pesem diferenças pontuais ou cosméticas, todos esses senhores têm um único e mesmo objetivo final: a substituição de governos democráticos por ditaduras personalistas e caudilhescas, regidas pelos princípios emanados do Foro de São Paulo.

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Ao conceder o refúgio a Zelaya, o governo brasileiro rasgou o último véu que lhe dava alguma respeitabilidade e que encobria sua cumplicidade com o projeto bolivariano. Zelaya, o próprio chanceler Celso Amorim admitiu, não está na embaixada do Brasil - para onde se mudou com a mulher e mais uma penca de militantes - na condição de asilado político. Não lhe foi concedido asilo, em primeiro lugar, porque ele não está sendo vítima de perseguição política, ocasião em que o asilo é previsto segundo a lei internacional, e desde que o asilado se comprometa a não se envolver em atividades políticas. Pelo contrário, Zelaya entrou no país, clandestinamente e com o apoio de Hugo Chávez, para retomar o poder - na porrada, se preciso. Para tanto, ele transformou a embaixada do Brasil em seu escritório político, de onde está insuflando a insurreição e a guerra civil no país. Além disso, há fortes indícios de que a entrada de Zelaya em Honduras foi planejada durante visita dele ao Brasil, há cerca de um mês. Em outras palavras: a embaixada do Brasil virou um QG do golpismo bolivariano, e o Brasil está interferindo, juntamente com Chávez e Daniel Ortega, nos assuntos internos de Honduras. Pergunto: onde foram parar os princípios da não-interferência e do respeito à soberania?

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As evidências de que o aparecimento de Zelaya na embaixada do Brasil não ocorreu por acaso se acumulam a cada dia, assim como as desculpas esfarrapadas para encobrir a participação do Brasil no deflagrar da crise. Ontem vi o senador Aloízio Mercadante dizer com a cara mais séria do mundo (a mesma com a qual "revogou o irrevogável" no caso Sarney, há apenas alguns dias), que Zelaya escolheu a embaixada brasileira por causa do "papel de relevância e da respeitabilidade do Brasil no cenário internacional". Sei... O que o excelentíssimo senador não explicou é a estranha coincidência do fato com a ida de Lula às Nações Unidas. No dia seguinte, lá estava Lula, discursando na Assembléia-Geral da ONU, no seu elemento. Sobre o que ele falou? Além de vociferar contra os "golpistas" que expulsaram o companheiro Zelaya e pedir seu "imediato retorno" ao poder, ele aproveitou para defender, pela enésima vez, o fim do embargo norte-americano a Cuba... Se eu acreditasse em gnomos, diria que foi mera coincidência. Como não acredito, digo que foi uma manobra orquestrada.

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Lula deixou claro, ao falar para a imprensa, que "não podemos mais aceitar golpes" (menos os bolivarianos, claro). Justificou o abrigo a Zelaya na embaixada como se fosse a coisa mais natural do mundo. O Brasil de fato assumiu a vanguarda no cerco a Honduras. Desde que Zelaya foi deposto e expulso do país, em 28/06, o governo brasileiro cancelou a emissão de vistos a cidadãos hondurenhos e, há alguns dias, encabeçou uma manobra para expulsar o representante do "governo de fato" hondurenho do Conselho de Direitos Humanos da ONU (onde, aliás, o Brasil faz boa figura, defendendo governos democráticos como os de Cuba e do Sudão...). Para mostrar que está mesmo comprometido com os valores democráticos, nosso Líder Iluminado encontrou-se com o iraniano Mahmoud Ahmadinejad em Nova York. Coroando uma semana cheia de glórias para a diplomacia brasileira, o candidato apoiado pelo Brasil para a direção da UNESCO, o egípcio Farouk Hosni - o mesmo que disse que queimaria livros israelenses - foi derrotado (vejam como a política externa do governo Lula é um sucesso: entre a desonra e a derrota, escolheu a desonra - e teve a derrota...). Lula já está questionando a legitimidade do resultado que sair das eleições previstas para acontecerem em novembro em Honduras, por serem organizadas pelo "governo de fato". Logo ele, Lula, que reconheceu a vitória fraudulenta de Ahmadinejad nas eleições no Irã, antes mesmo dos aiatolás daquele país, e que comparou as mortes de manifestantes pró-democracia pela polícia iraniana a um arranca-rabo entre vascaínos e flamenguistas... Decisão típica de democratas, sem dúvida.

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Agora, com a embaixada em Tegucigalpa cercada por militares, os bolivarianos brasileiros tentam transformar o fato em motivo de patriotada, advertindo contra qualquer ataque ao prédio da representação brasileira. Deveriam ter pensado nisso antes de terem dado abrigo a um golpista, metendo-se na realidade interna do país e jogando a não-intervenção na lata de lixo. É certo que o prédio da embaixada, assim como a integridade física do pessoal brasileiro ali instalado, é inviolável. Assim como é a soberania de Honduras, que o governo Lula, ao permitir que Zelaya use a embaixada para fazer comício e instigar seus militantes, violou abertamente. De fato, a embaixada, por ser território brasileiro no exterior, deve ser preservada e protegida - de ser usada como base para um político golpista atiçar a guerra civil no país, em primeiro lugar. Já começou a correr sangue em Honduras, e a conta dos mortos e feridos deve ser entregue a Lula (e a Chávez, e a Ortega, e a Obama etc.).

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É preciso que fique claro, até que todos entendam: golpista é Zelaya, não Roberto Micheletti. O "golpe" foi defechado para impedir que Zelaya levasse adiante um referendo declarado ilegal e inconstitucional pelo Judiciário e pelo Legislativo do país. A Constituição de Honduras, embora vaga em alguns pontos importantes, deixa claro que quem insistir em mudar a lei para reeleger-se perderá automaticamente o mandato e será considerado traidor da pátria. Foi por isso que Zelaya caiu. Quem é golpista?

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Realmente, estranho "golpe" esse, desfechado pelas Forças Armadas com o apoio total do Congresso e do Judiciário para preservar a Constituição do país, ameaçada por um referendo ilegal e inconstitucional... Até onde eu sei, golpes de Estado são seguidos, quase sempre, do fechamento do Congresso e da instauração de alguma forma de ditadura militar, com censura permanente à imprensa, prisões arbitrárias de opositores políticos e, em alguns casos, tortura e fuzilamentos. Nada disso se verificou, até agora, em Honduras. E isso mesmo com todo o cerco internacional e midiático ao país. Também deve ser o primeiro golpe em toda a História que manteve o calendário eleitoral - eleições presidenciais estão previstas para ocorrer em 29 de novembro, e o governo provisório promete entregar o poder ao vitorioso nas urnas. O mesmo não pode ser dito de países tratados com carinho devocional por Lula e outros governantes esquerdistas, como Cuba. Foram as instituições de Honduras - o Congresso, o Judiciário, e, sim, as Forças Armadas, que também fazem parte da sociedade -, com o apoio da maioria da população, que se mobilizaram e destituíram Zelaya. Este foi deposto para que a lei fosse cumprida. Se um dia houve, na História da América Latina, um movimento verdadeiramente popular e democrático, foi esse.

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De fato, os "golpistas" cometeram um erro grave: deveriam ter prendido Zelaya, levando-o a julgamento, em vez de tè-lo expulsado do país. Com isso, deram ensejo a que os bolivarianos de todos os matizes explorassem ao máximo a estória de que Zelaya foi "seqüestrado e expulso no meio da noite, de pijamas etc." - como se isso, e não a ruptura da legalidade constitucional, caracterizasse golpe de Estado. Subestimaram o alcance e a capacidade de mobilização da maré chavista-bolivariana, que já controla nove governos na América Latina, e conta com o apoio, ou com a leniência covarde, de Lula e de Obama. Desse modo, permitiram que Zelaya, do exterior e com o apoio confesso de Chávez e oculto de Lula, preparasse o caminho para o retorno ao país e promovesse, pela propaganda sistemática, uma inversão da realidade, apresentando-se e sendo apresentado como líder democrata, enquanto a defesa das instituições e da Constituição em Honduras era transformada em "golpismo".

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Esse tipo de charlatanismo chegou ao ponto do absurdo, com Lula e seus asseclas falando em "volta à democracia", como se o que Zelaya tentou fazer antes de ser expelido do poder - rasgar a Constituição - correspondesse a um comportamento democrático. O mesmo fizeram os deputados do PSOL e do PCdoB que leram um manifesto de "solidariedade ao povo hondurenho" em frente à embaixada de Honduras em Brasília, exigindo o retorno de Zelaya ao poder - o que ele tenta fazer na marra. Se os bolivarianos brasileiros se dessem ao trabalho de ler a Constituição hondurenha, aprenderiam que esta deixa claro, nos artigos 237 e 239, que o presidente que tentar mudar as regras do país para reeleger-se perde automaticamente o mandato e até a cidadania. A propósito, onde estavam Lula e Celso Amorim, bem como os parlamentares do PSOL e do PCdoB, quando Zelaya estava afrontando acintosamente as instituições do país?

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Para os gorilas de esquerda, a democracia se encerra no ato de votar. Daí porque acham que o "governante eleito pela vontade do povo" tem carta-branca para fazer o que quiser - inclusive acabar com a democracia, se assim lhe der na telha. Acreditam que esta é um simples instrumento para tomar o poder, ou para fazer a "revolução", depois da qual, encerrada sua utilidade, não hesitarão em dela se desfazer, como um trapo velho. Era assim que pensava Hitler. E é assim que pensam os Chávez, Zelayas e Lulas de hoje.

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Resumindo, em negrito e em letra de fôrma, no caso de alguém ainda não ter entendido:

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PELA PRIMEIRA VEZ NA AMÉRICA LATINA, UM PAÍS SE LEVANTOU CONTRA O SOLAPAMENTO DA DEMOCRACIA PELO POPULISMO CHAVISTA. PELA PRIMEIRA VEZ, HOUVE UMA MOBILIZAÇÃO BEM-SUCEDIDA PARA EXPULSAR UM CAUDILHO BOLIVARIANO QUE TENTOU ESTUPRAR A CONSTITUIÇÃO VISANDO A ETERNIZAR-SE NO PODER. PELA PRIMEIRA VEZ, O CHAVISMO FOI RECHAÇADO EM UM PAÍS, DE FORMA LEGAL E CONSTITUCIONAL. E ESSE PAÍS, QUE LUTA A DURAS PENAS PARA CONSOLIDAR SUA FRÁGIL DEMOCRACIA, É ALVO DA HOSTILIDADE E DO ISOLAMENTO INTERNACIONAIS POR ESSE MOTIVO. ENQUANTO ISSO, A TIRANIA TOTALITÁRIA DE CUBA, UMA DAS DITADURAS MAIS ODIENTAS DO PLANETA, É TRATADA A PÃO-DE-LÓ NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, E LULA TROCA AFAGOS COM O ANTISSEMITA E NEGADOR DO HOLOCAUSTO AHMADINEJAD NAS NAÇÕES UNIDAS.

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O que está aí em cima, desnecessário dizer, não é nenhum segredo; é algo fácil de constatar. Não é opinião, é algo que pode ser verificado com uma simples pesquisa de notícias na internet. Parte da imprensa brasileira sabe que o que está acima é verdade, mas, por covardia, prefere se calar. Para não ser tachada de "reacionária" ou "direitista", cede à patrulha e prefere ignorar os fatos.

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O governo Lula se orgulha da "ousadia" de sua política externa, da qual a transformação da representaçao diplomática brasileira na capital hondurenha em escritório de agitação política de Manuel Zelaya seria um exemplo. Pena que isso se expresse no apoio a ditadores e a aprendizes de ditador, bem como à destruição da democracia em outros países. Quando é para fazer coro contra os "países ricos" em reuniões internacionais, o Brasil se mostra muito valente. Quando se trata de condenar tiranias como a cubana e a iraniana e firmar posição em defesa da democracia, porém, a diplomacia brasileira é, para dizer o mínimo, bastante tímida. De leão, o Brasil vira um gatinho. Defender a liberdade e os direitos humanos em Cuba, na Venezuela e no Irã - isso, sim, seria a maior prova de ousadia que se poderia dar.

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Há algumas semanas, a The Economist publicou matéria de capa em que perguntava: "De que lado está o Brasil?" Creio que a crise em Honduras responde essa pergunta.

UM GOLPISTA EM BRASÍLIA

Zelaya e Lulla em Brasília:

enquanto o brasileiro vislumbra o brilhante futuro

da América Latina sob o chavismo, o golpista boliviariano mostra a ele

o que pretende fazer com a democracia em Honduras...

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Calma! Não é a "ele" que o título acima faz referência. O golpismo do Apedeuta, até agora - e faço questão de frisar o até agora - não revelou todas as suas garras. Não porque ele não queira, é bom que se diga, mas porque, felizmente, as instituições do País (ainda existem instituições no Brasil) não o permitem. Enquanto isso, ele vai preparando o caminho, aliando-se aos sarneys e collors da vida.

O golpista a que me refiro é outro. Trata-se de Manuel Zelaya, o bigodudo com jeito de capataz de fazenda que foi defenestrado no mês passado de Honduras. Zelaya foi expulso por um movimento cívico-militar, a pedido do Legislativo e do Judiciário, por ter tentado dar um golpe civil e mudar a Constituição para eternizar-se no poder. Desde então, tem prometido, com o apoio de Chávez e de Babaca Obama, incendiar o país caso os "golpistas" em Tegucigalpa não permitam que ele retorne ao poder e transforme o país numa Venezuela.

Pois agora o golpista Zelaya está em Brasília, onde se encontrará com Lulla. O governo brasileiro, como se sabe, condenou o "golpe" que depôs Zelaya e apóia o retorno dele, Zelaya, ao poder, reconhecendo-o como legítimo presidente de Honduras. Como tal, ele será recebido aqui com honras oficiais. Certamente, os dois líderes discutirão a melhor estratégia para que Zelaya volte triunfalmente e rasgue a Constituição do país em nome da democracia. Nisso, o governo Lulla está em sintonia com a opinião de quase todo mundo, menos dos hondurenhos. Ou, falando de outro modo: o governo brasileiro está dando seu respaldo oficial ao golpismo bolivariano.

Enquanto isso, é descoberto que o fanfarrão Hugo Chávez virou fornecedor de armas pesadas para os narcobandoleiros das FARC e que a Venezuela é hoje um entreposto para o tráfico de drogas que segue da América do Sul para os EUA e a Europa. Mas o governo Lulla está mais preocupado com o acordo militar entre a Colômbia e os EUA...

Parafraseando uma frase de outra época, e de outros golpismos: "Chega de intermediários! Hugo Chávez para presidente do Brasil!"

APERTANDO A TECLA SAP: A CRISE EM HONDURAS

Manifestação popular a favor do novo governo de Honduras:

golpe, só se for bolivariano, diz a "comunidade internacional"

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Vamos lá. Desta vez vou tentar ser o mais didático possível.

Imagine que o presidente da República foi eleito democraticamente. Na época da eleição, ele vence com um programa político e econômico conservador, "neoliberal". Lá pelas tantas, porém, ele muda de idéia, e passa a defender uma mudança radical nas regras da Constituição. Quer porque quer convocar um referendo, no qual se decidirá se ele poderá ou não reeleger-se.

O referendo é julgado ilegal e inconstitucional pela Suprema Corte e pelo Congresso do país, uma vez que a Constituição proíbe terminantemente a reeleição. Mesmo assim, o presidente - chefe do Poder Executivo - ignora a decisão dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) e ordena às Forças Armadas que o ajudem na convocação do tal referendo.

Os comandantes das Forças Armadas se recusam a obedecer uma ordem ilegal e inconstitucional, e fazem a única coisa que lhes resta fazer em um caso assim: depõem o presidente e o expulsam do país (a Constituição não prevê o impeachment). Um governo provisório então é formado, com o presidente do Legislativo à frente. O novo governo promete realizar eleições na data marcada, tal como estabelecido pelas leis do país.

Apesar disso, a maioria dos governos estrangeiros, e até mesmo a ONU, tacha o sucedido de "golpe" e não reconhece o governo provisório. Em vez disso, exige que o presidente deposto retorne imediatamente ao país e seja restituído no cargo. Não há qualquer garantia de que, uma vez de volta, ele não irá tentar violar mais uma vez a Constituição - pelo contrário: a expectativa é que ele insista no referendo ilegal, trazendo mais desordem e instabilidade. Enquanto isso, alguns governos vizinhos intervêm abertamente, enviando militantes para organizar uma revolta, talvez sangrenta, em favor do presidente deposto em nome da ordem constitucional. Este declara que, caso não seja reinstalado no poder o quanto antes, haverá uma guerra civil, e prega abertamente a insurreição.

Quem acompanha as notícias com olho crítico e não bovinamente já deve ter adivinhado de que país estou falando. Trata-se, claro, de Honduras. O presidente deposto, claro está, é Manuel Zelaya, "El Bigodón".

Talvez eu não tenha sido suficientemente claro. Vamos recapitular, então, o que vai acima:

- Um presidente, eleito democraticamente, tenta, porém, jogar a democracia no lixo e convoca um referendo visando com isso a eternizar-se no poder, segundo o modelo bolivariano;

- A Justiça e o Legislativo hondurenhos, em defesa da Constituição ultrajada, declara a consulta ilegal e inconstitucional;

- Em claro desrespeito à Constituição e à separação de poderes, Zelaya insiste no referendo e tenta usar as Forças Armadas do país para atingir seu objetivo;

- Diante dessa clara tentativa de violação da ordem constitucional - por parte de Zelaya -, e tendo em vista que a Constituição de 1982 não prevê o impeachment, o Parlamento, o Judiciário e as Forças Armadas, com o apoio da maioria da população, decide afastar o presidente e instala em seu lugar um governo provisório, que promete manter o calendário eleitoral. O presidente deposto é declarado traidor da pátria e é avisado que, se voltar ao país, será preso e julgado como tal.

Agora, responda: quem, nessa história toda, é o "golpista", o "gorila", o violador da legalidade e da ordem constitucional? O Congresso e o Judiciário hondurenhos, que agiram estritamente dentro da legalidade e da Constituição, ou Manuel Zelaya, que, em um arroubo de bolivarianismo, tentou violar a legalidade e tornar-se um novo Hugo Chávez ou um novo Evo Morales? Quem tentou um golpe civil ou quem impediu que isso acontecesse, preservando a democracia?

Vou refazer a pergunta, em bases ainda mais didáticas. O que é golpe: 1) salvaguardar as leis do país contra um governante que quer violá-las; ou 2) usar a própria democracia para rasgar a Constituição e se instalar no poder como um tiranete?

Mais: é justo e correto um governo legal e democrático ser condenado e isolado internacionalmente, a ponto de ser ameaçado de intervenção armada por parte de dois governos vizinhos - a Venezuela e a Nicarágua - e a "comunidade internacional" silenciar diante disso? Onde está o discurso da não-intervenção e da autodeterminação numa hora dessas?

As conclusões, lógicas e inexoráveis, dos acontecimentos em Honduras são as seguintes (segundo os que condenaram o "golpe militar" em Honduras):

- Rasgar a Constituição em Honduras - ou na Venezuela, ou na Bolívia, ou no Equador... -, pode; afastar quem tenta fazê-lo para salvaguardar a democracia, não;

- Rasgar a Constituição em nome do bolivarianismo nao é golpismo; impedir que isso aconteça, é;

- As Forças Armadas não são uma instituição profissional e apartidária, a serviço da Constituição, mas uma milícia partidária, a serviço da "revolução bolivariana";

- Isolar internacionalmente o governo provisório de Honduras, pode; fazer o mesmo com Cuba ou a Venezuela, não;

- Ameaçar de agressão armada outro país, a ponto de enviar militantes e arruaceiros profissionais para causar o caos, e inclusive planejar um banho de sangue, pode - desde que seja em Honduras;

- Democracia se resume a ganhar as eleições; depois disso, pode-se fazer qualquer coisa - inclusive acabar com a democracia.

Das duas uma: 1) ou a ONU, a OEA, o governo Lula e Barack Hussein Obama perderam completamente a noção do que é legal e ilegal, do que é democracia e golpismo, e nesse caso estão loucos, ou 2) não perderam, e, nesse caso, são cúmplices conscientes do projeto golpista boliviariano. Vocês escolhem.

Acho que desta vez eu desenhei. Ou será que não está claro ainda?

O GOLPISMO BOLIVARIANO EM AÇÃO

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya,

recebendo aulas de democracia de um conhecido amante da liberdade:

dize-me com quem andas...

De todas as mentiras, falácias, engodos e falsificações que nos são diuturnamente, há décadas, empurrados goela abaixo pela formidável máquina de propaganda esquerdista ou filo-esquerdista incrustrada em todos os setores da sociedade, uma das mais sórdidas e mais persistentes é, certamente, a de que é o apaziguamento o melhor caminho para lidar com ditaduras. Se a ditadura em questão for a cubana ou a norte-coreana, então essa política assume ares de verdadeiro imperativo moral. Tão entranhada está essa visão míope e distorcida da realidade que a mesma já adquiriu o status de verdadeiro dogma das relações internacionais, a tal ponto que quem tiver a ousadia de contestá-la será imediatamente rotulado de insensato e direitista fanático, entre outros adjetivos do mesmo teor.

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Essa mentira grotesca, que nos leva a ignorar exemplos históricos como o da Alemanha hitlerista e o da África do Sul dos tempos do apartheid - exemplos, respectivamente, de tirania totalitária que se consolidou e levou o mundo a uma catástrofe sem precedentes graças à leniência covarde das democracias ocidentais e de regime racista e segregacionista que só caiu devido à política oposta, de firmes pressões e sanções internacionais -, deriva de outra visão igualmente cínica e falaciosa, que melhor pertenceria aos anais da psiquiatria clínica do que da política, e que pode ser classificada como inversão psicótica. Tal patologia mental consiste, como o nome indica, em inverter a realidade, de modo a enxergar conspirações onde estas não existem, e desprezá-las onde elas existem de fato; em transformar inimigos da democracia em defensores da democracia; defensores da liberdade em golpistas; criminosos e assassinos em benfeitores da humanidade; corruptos em vestais da "ética" - e assim por diante, como numa imagem reflexa num espelho. Até que a linha tênue entre realidade e ficção se esfume totalmente, levando todos a esquecerem a noção de verdade e mentira, ignorando fatos elementares da vida como se fossem fantasiosos e vivendo na mentira como se fosse verdade.

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O caso de Honduras reflete à perfeição essa patologia política. Lembremos, mais uma vez, o que ocorreu naquele país da América Central. Um presidente, Manuel Zelaya, foi destituído porque queria impor um plebiscito julgado ilegal e inconstitucional pelo Legislativo e pela mais alta Corte do país, violando abertamente o estabelecido no Artigo 239 da Constituição nacional. Foi deposto porque queria, em resumo, rasgar a Carta Magna e destruir a democracia, num rompante de inspiração chavista e bolivariana. É, portanto, um inimigo da democracia, a qual tenciona destruir usando seus próprios mecanismos, tal como fazem sistematicamente, e de maneira coordenada, outros caudilhos e demagogos latino-americanos, como Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa. Pois bem. Como foi chamado pela imprensa o movimento cívico-militar que expulsou Zelaya do poder, em nome da Constituição e da alternância democrática? De "golpe de Estado". E qual a reação da ONU, da OEA, de Barack Hussein Obama e de Lula da Silva? Resposta: condenaram imediatamente o "golpe", não reconheceram o governo provisório, e exigiram o retorno imediato de Zelaya ao poder. Agora, esses santos homens clamam, cheios de indignação, contra o toque de recolher e a censura provisória aos meios de comunicação decretados pelo governo provisório de Honduras - talvez se a censura fosse permanente, como é em Cuba, ou se os "golpistas" de Tegucigalpa resolvessem fechar emissoras de TV oposicionistas, como fez Hugo Chávez na Venezuela, essas medidas mereceriam não reprovação, mas aplauso. E o que a ONU, a OEA, Obama e Lula disseram quando Zelaya tratava de minar a frágil democracia hondurenha e afrontava acintosamente os demais Poderes? Nada. Absolutamente nada.

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Vou repetir, para que fique bem claro: o "golpe" que expulsou Zelaya foi desfechado pelo Judiciário e pelo Legislativo, que empossou o novo presidente, Roberto Micheletti, para salvaguardar a Constituição que estava sendo violada pelo chefe do Executivo e preservar as eleições presidenciais de novembro. Zelaya caiu porque queria mudar as regras do jogo e reeleger-se, o que é proibido pela Constituição. ISSO, SIM, É GOLPISMO! Afastar do governo quem tenta rasgar a Lei para perpetuar-se no poder não é golpismo. Mas não foi assim que interpretaram os fatos grande parte da imprensa e Barack Obama. Este, aliás, declarou que o "golpe" em Honduras abria um "perigoso precedente" na América Latina, esquecendo-se de mencionar o não menos perigoso precedente da violação da Constituição pelos bolivarianos. No mesmo (des)caminho seguiu a OEA.

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Por falar na OEA, esta tem dado mostras bastante didáticas da inversão psicótica de que falei no começo deste texto. A mesma organização criada em 1948 sob a égide da defesa da democracia representativa como um princípio básico a todos os seus membros ameaça Honduras de expulsão enquanto o golpista Zelaya não for restituído ao poder, onde certamente, caso retorne, tentará violar de novo a Constituição e seguir o roteiro bolivariano. Mas não diz uma palavra sobre a ditadura totalitária comunista dos irmãos Castro em Cuba, onde a última eleição livre ocorreu há mais de meio século. Ou melhor: diz sim, mas a favor, recebendo de volta a tirania castrista de braços abertos (a propósito: a reunião da OEA que decidiu pela suspensão da exclusão de Cuba da organização ocorreu, coincidentemente, em Honduras, e um dos que mais exultaram com a decisão foi - advinhem quem - Manuel Zelaya). E é essa organização que agora fala em "golpe" e pede o restabelecimento do "estado de direito" em Honduras...

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Como não poderia deixar de ser, o Apedeuta tratou de dar sua contribuição à inversão psicótica. Dessa vez ele não comparou o sucedido em Honduras a um jogo de futebol, como fez no caso do Irã, mas fez questão de condenar o afastamento do companheiro Zelaya, enxergando "golpismo" numa reação legal e constitucional a um aprendiz de déspota bananeiro e coonestando o golpismo bolivariano. Da Líbia, onde apropriadamente derreteu-se em rapapés a luminares da democracia e da liberdade como Muamar Kadafi e Omar Al-Bashir, nosso Guia Genial e Farol da Sabedoria reforçou o coro dos que condenaram o "golpe". Chegou a defender, inclusive, o isolamento de Honduras, até que Zelaya fosse restituído ao poder. O que levanta uma questão interessante. Lula e seus companheiros bolivarianos saem a público para defender o isolamento de um país supostamente como uma forma de pressionar pela democracia. No entanto, sempre se opuseram a isolar diplomaticamente Cuba em nome do mesmo objetivo. Alegam que isolar a ilha-cárcere em nada contribuiria para sua redemocratização. A questão que daí se depreende é a seguinte: como explicar que a mesma política que foi tida, durante décadas, como ineficaz e contraproducente no caso do totalitarismo cubano seja preconizada, agora, no caso do governo provisório de Honduras? É claro que a resposta está na cara, mas não convém à grande imprensa fazer esta pergunta.

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Vale a pena olhar mais de perto essa questão. Em um nível um pouco mais sofisticado, um dos argumentos utilizados pelo Itamaraty lulista é que isolar Cuba - somente Cuba - seria uma forma de violação do princípio sacrossanto da "autodeterminação" da ilha-presídio. Sem mencionar o fato de que a autodeterminação do povo cubano já foi pro brejo há muito tempo (desde que Fidel Castro tomou o poder e instalou uma ditadura comunista, para ser mais exato), o argumento poderia perfeitamente aplicar-se ao caso hondurenho. A maioria da população de Honduras quer ver o golpista Zelaya, cujo índice de apoio não ultrapassa cerca de 30%, pelas costas. O "golpe", portanto, conta com respaldo popular. E, mesmo que não tivesse, trata-se de um assunto interno do povo hondurenho (ao contrário da tirania comunista de Cuba, que constituiu uma ameaça séria aos países vizinhos e quase levou ao fim do mundo num holocausto nuclear em 1962 - quem estuda História sabe do que estou falando). Em Honduras, sim, pode-se falar em autodeterminação e em soberania. Então, por que isolar Honduras seria uma forma de garantir a democracia, e fazer o mesmo com Cuba é um atentado à sua autodeterminação? Gostaria que algum sábio do governo Lula me explicasse essa lógica tão peculiar...

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É claro que nada disso importa para a ONU, a OEA, a União Européia, Lula e Barack Obama. Estes reservam sua indignação para o fato de a sociedade hondurenha ter reagido às intenções autoritárias e personalistas de Zelaya, e não ao plano deste de transformar Honduras, com a ajuda de Hugo Chávez, numa nova Venezuela ou numa nova Bolívia.

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Quando golpistas de verdade são tidos na conta de democratas respeitáveis e os que tentam opor-se a eles são execrados como gorilas nefastos e militaristas, a ponto de serem unanimemente condenados como tal pela ONU, OEA, União Europeia e pela quase totalidade dos governos latino-americanos, é porque a inversão psicótica atingiu níveis de verdadeira pandemia. Trata-se de um caso em que, infelizmente, o simples debate de ideias e a contra-propaganda não são suficientes para consertar o dano provocado e restaurar a razão, sendo necessário, em casos como esse, uma verdadeira reprogramação neurolinguística. Goebbels ficaria com inveja: nunca, em toda a história da humanidade, a mentira sistemática atingiu, pela simples repetição, tamanhas proporções e apoderou-se de tantos cérebros incautos.