UM ANO DEPOIS, O DESMONTE DE UMA FARSA

No último dia do mês de maio de 2010, nove militantes da ONG turca IHH morreram quando soldados israelenses abordaram o navio Mavi Marmara, no Mar Mediterrâneo. O navio era parte de um comboio que se dirigia à Faixa de Gaza, onde pretendia romper o bloqueio militar criado por Israel desde 2006, quando os terroristas do Hamas tomaram o poder na região.

Foi um deus-nos-acuda. Seguiu-se imediatamente uma onda de indignação mundial, não pelo fato de os soldados israelenses terem sido recebidos com paus e pedras, mas por terem reagido e não se deixado linchar. Embora um vídeo deixasse claro que os militares foram atacados ao abordarem o navio, Israel foi acusado de assassinato a sangue-frio de inocentes ongueiros e militantes pacifistas, que só queriam levar ajuda humanitária aos palestinos. Como em outras situações, o Estado judaico foi execrado. Chegou-se mesmo à comparação infame dos métodos isralenses com os dos nazistas...

À época, confesso que quase senti o cheiro dos fornos crematórios nos campos de concentração. Tentei debater com alguns colegas de trabalho, chamando a atenção para fatos que, como em todas as situações envolvendo Israel, estavam sendo sistematicamente omitidos pelos jornais. Sobretudo para o fato de que a tal "flotilha da liberdade" (?!) sabia que estava se dirigindo para uma área sob bloqueio militar, e que certamente haveria reação do governo israelense à qualquer tentativa de rompê-lo. Argumentei - ou melhor: tentei argumentar - que de "humanitário" o comboio não tinha nada, e que a coisa toda tinha jeito de provocação contra Israel. Apanhei um bocado, no blog e fora dele. Não adiantou mostrar o vídeo (um dos soldados israelenses foi ferido à bala), nem as óbvias conexões da ONG turca com o Hamas. O veredicto já estava dado, antes mesmo do Mavi Marmara zarpar da Turquia: Israel era o inimigo da humanidade, e ponto final.

Pois bem. Passou-se mais de um ano, e não é que um relatório da ONU concluiu que o que houve foi uma... provocação contra Israel? O chamado Relatório Palmer, divulgado no último dia 4 de setembro, considera que o bloqueio israelense foi uma ação legal, dando razão a Tel-aviv quando sublinha que os militares enfrentaram “resistência organizada e violenta por parte de um grupo de passageiros”. Embora apresente críticas a Israel por ter usado o que chama de força “excessiva e não-razoável”, o relatório não deixa dúvidas: a começar pela tentativa de romper o bloqueio, Israel foi agredido, e reagiu a uma agressão - uma provocação, enfim. Tanto que, tão logo o Relatório saiu à tona, o governo da Turquia, que deu apoio ao tal comboio, saiu ameaçando cortar relações diplomáticas com Israel. Está falando grosso, para desviar a atenção de sua participação numa farsa.

A repercussão do Relatório Palmer, claro, não chegará nem perto da gritaria que se seguiu ao "massacre israelense" contra os "pacíficos militantes" da ONG turca IHH. Se fosse para dar o mesmo peso às duas notícias, as manchetes dos jornais do mundo inteiro teriam que só ter um assunto por semanas a fio. Mas é algo importante, sem dúvida, por servir para desmascarar mais uma gigantesca fraude montada pelos inimigos da única democracia do Oriente Médio, que muitos odeiam exatamente por isso, mas não têm coragem de dizê-lo.

Obviamente, os que detestam Israel e gostariam de vê-lo varrido do mapa não vão deixar de odiá-lo por causa disso. Tipos como o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, que aspira a transformar a Turquia numa potência islâmica, sem falar em malucos como Mahmoud Ahmadinejad e os terroristas do Hamas, vão continuar a hostilizar Israel de todas as maneiras possíveis. Eles sabem que sempre poderão contar com o apoio de inocentes úteis e inúteis, alguns dos quais embarcaram na nau dos insensatos um ano atrás. Eles sabem que, para muitos ocidentais, não importa o que faça, Israel (assim como os EUA) estará sempre errado. Foi confiando nisso que armaram a palhaçada sangrenta do Mavi Marmara. Afinal, de que valem os fatos, se o ódio fala mais alto?

Quanto a mim, vou continuar esperando os que me desceram o malho no ano passado terem ao menos a dignidade de se retratarem e me pedirem desculpas. Desconfio, porém, que será uma espera inútil. Mais uma vez.

HONDURAS: UM ANO DE UMA FARSA GROTESCA

Ontem fez um ano do início de uma das maiores palhaçadas de que se tem notícia na história da América Latina. Em 29/06/2009, Manuel Zelaya, presidente de Honduras, foi destituído por ordem do Congresso e do Judiciário por ter tentado dar um golpe na Constituição do país. Ele foi deposto por tentar impor uma consulta ilegal e inconstitucional, que lhe permitiria eternizar-se no poder. Queria simplesmente governar o país como governa uma de suas fazendas.

O que fez o governo do Brasil, ao lado de Hugo Chávez da Venezuela e de Daniel Ortega da Nicarágua? Denunciaram o "golpe" - das instituições hondurenhas, não de Zelaya - e exigiram o retorno imediato e incondicional do golpista bolivariano ao poder.

O governo brasileiro, seguindo a orientação do Foro de São Paulo, foi mais além: patrocinou a volta clandestina de Zelaya a Honduras e o abrigou na embaixada em Tegucigalpa, a qual foi transformada, nos meses seguintes, em palanque político do candidato a ditador. Começou, assim, uma das maiores chanchadas de todos os tempos.

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Tenho muito orgulho do que escrevi sobre Honduras. Quem quiser, pode pesquisar no blog. Desde o dia mesmo do "golpe" - que só foi golpe na cabeça dos bolivarianos e de seus amigos -, mostrei aqui o que quase ninguém se dispôs a ver: que Zelaya foi deposto legalmente, de acordo com o que está na Constituição que ele tentou violar - em especial seu artigo 239. Mostrei - provei, para usar a palavra certa - que a atitude do governo Lula, ao permitir que Zelaya se instalasse na embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a usasse como um quartel-general para instigar a insurreição e a guerra civil no país, era uma clara violação do direito internacional e da soberania de Honduras. Enquanto isso, o país, tal qual aldeia gaulesa, resistia à hostilidade internacional, puxada pelos bolivarianos frustrados e ressentidos, sofrendo um bloqueio diplomático que Cuba, por exemplo, não sofre atualmente. Durante dias, semanas e meses, fiquei em minoria, eu e mais uma meia dúzia de blogueiros, apontando esses fatos. Cada xingamento que recebi, cada ofensa que me lançaram, deixam-me ainda mais orgulhoso.

Em Honduras, o povo, a sociedade civil, as instituições democráticas, botaram um freio nas ambições caudilhescas de um demagogo bolivariano. Em nome da lei, com a lei, pela lei, enxotaram quem não a respeita. O governo Lula, por sua vez, entregou-se a um dos papéis mais lamentáveis e vergonhosos a que um governo já se prestou no exterior. Tentou aparecer como uma potência imperialista e terminou como cúmplice de uma farsa dos bolivarianos.

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Em Honduras, a turma do Foro de São Paulo tentou empurrar goela abaixo de todos um golpista como se fosse um democrata, enquanto rotulava democratas de golpistas. Contaram, para tanto, com a ajuda, no começo, de um governo Obama desorientado e de uma imprensa embasbacada. Tentaram, enfim, inverter a realidade, conseguindo enganar muitos desavisados no caminho. Mas, no final, perderam miseravelmente. Hoje, Honduras segue em frente, com as liberdades garantidas e as instituições preservadas. O mesmo não pode ser dito de outros países do continente, com voz ativa na ONU e na OEA, e que avançam rumo ao abismo totalitário. Pelo menos na pequena república da América Central, a democracia venceu. O mundo venceu.

Resta agora aos povos de Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua, sem falar numa certa república mais ao sul, fazer com que o exemplo de Honduras não se torne exceção. Mas, a se depender do que se chama opinião pública nesses países, em especial no Brasil, os golpistas bolivarianos continuarão ainda a enganar os incautos. Sempre haverá idiotas úteis que se deixarão levar pela conversa mole dos inimigos da democracia. Em Honduras, ao menos, a razão prevaleceu.

RELEMBRANDO HONDURAS: O QUE ELES DISSERAM

Militante do PUM em ação contra a "mídia golpista".

Vocês se lembram, claro, de Honduras. Recordam-se, certamente, do vexame que o Itamaraty lulista deu naquele país, sobre o qual já escrevi extensamente aqui. O Brasil condenou um "golpe" que não existiu e deu apoio incondicional a um golpista de verdade que tentou rasgar a Constituição do país, oferecendo-lhe inclusive a Embaixada em Tegucigalpa como seu escritório político e palanque. Terminou desmascarado como cúmplice de uma tentativa de golpe bolivariana tramada juntamente com Hugo Chávez.

Pois é. Andei vasculhando na internet para saber o que os jornalistas brasileiros andaram dizendo na epoca. Deparei-me com o seguinte texto, no blog de Paulo Henrique Amorim, do dia 25/09/2009 - quatro dias depois de mané zé laia ter transformado a Embaixada brasileira em seu cafofo.

O que o assalariado da Igreja Universal do Reino de Deus escreveu a respeito? Disse o Bofe de Elite:

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Honduras é o neo-golpe. Por isso o PIG (*) gosta tanto dele

O "neo-golpe" de que fala o gigante é o que o Congresso e o Judiciário, juntamente com os militares e a sociedade civil hondurenha, fizeram em 28/06/2009, quando afastaram LEGALMENTE zé laia do poder. Já falarei sobre o que é o tal PIG e seu rival, o PUM.

O PiG (*) gosta do Golpe de Estado em Honduras, porque ele é o Golpe que o PiG (*) quer dar no Brasil e não consegue.

É o Golpe by proxy.

Antigamente, quem dava o Golpe eram os militares, com a mão de gato dos americanos.

Ainda falta me convencer que defender a Lei e destituir um presidente que tentou violar a Constituição, ao convocar uma consulta ilegal e inconstitucional, é "golpe". Sendo que, nesse caso, não foram nem os militares, nem os americanos, que deram o tal "golpe"- os militares agiram em cumprimento de uma ordem legal do Congresso e do STF hondurenhos, e os americanos ficaram contra, como Lula e Paulo Henrique Tamborim.
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Tinha sempre a desculpa de o presidente de inclinação trabalhista (Allende, Jango) querer dar um Golpe e o Golpe era um Contra-Golpe para salvar a democracia.

"Inclinação trabalhista" foi ótimo... Allende era marxista convicto, não escondia de ninguém sua intenção de construir, no Chile, o "socialismo por meios legais". E isso tendo sido eleito com pouco mais de 30% dos votos. Jango não só queria, como estava preparando um golpe. O próprio Brizola, que Paulo Henrique Tamborim sabe quem foi, admitiu isso. Desculpa?

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O Elio Gaspari, por exemplo, autor de interminável obra para provar que Geisel e Golbery são o Washington e o Thomas Jefferson da Democracia brasileira, rodou, rodou e não conseguiu demonstrar que Jango ia dar um Golpe.

Isso não cola mais.

E o que o Brizola disse das intenções golpistas de seu cunhado Jango, que Gaspari menciona em seus livros, não cola? E os Grupos de Onze, as Ligas Camponesas, as revoltas dos sargentos e dos marinheiros, a agitação sindical, a tentativa de estado de sítio etc.? Nada disso cola?

Obama não é Nixon, não é Johnson, não é Bush.

Na época, Obama ainda ainda era visto como aliado dos petistas-bolivarianos, pois os EUA também condenaram o "golpe" que não houve e pressionaram Honduras a aceitar o retorno do "democrata" zé laia. Hoje, não sei se PHA diria a mesma coisa do ídolo da esquerda mundial, pois até ele, Obama, se deu conta de que é difícil chamar de golpe um movimento que preserva a lei e mantém as eleições. Com isso e mais o Afeganistão, é possível que PHA tenha mudado de idéia a respeito do ex-demiurgo.

Então, é preciso um “neo-Golpe”, como o neo-liberalismo, que jaz num rodapé da História.

É mesmo? Diga-me em que país o tal "neo-liberalismo" - da maneira como o entende a esquerda e o PHA - foi implantado in totum? (Uma dica: no Brasil, é que não foi.) Como jaz no rodapé da História algo que nunca existiu? (Ao contrário do comunismo, que este sim existiu, e que, se depender da vontade dos PHAs da vida, vai continuar insepulto.)

(Aliás, Golpe e neo-liberalismo andavam de mãos dadas. O primeiro teórico do Estado Mínimo foi Mussolini. Quem, primeiro, o colocou em prática foi o General Pinochet, com a ajuda dos Chicago Boys. Aqui, foi o Farol.)
Fala sério! Mussolini e "estado mínimo" combinam tanto quanto PHA e honestidade intelectual. Desde quando o fascismo, regime que tinha no lema "Tudo com o Estado, nada contra o Estado", tem alguma coisa a ver com o "neo-liberalismo"? É exatamente o contrário! É verdade que o regime militar autoritário (e não fascista) de Pinochet realizou reformas liberais na economia, mas e o que dizer do governo Geisel, o presidente que mais criou estatais em todos os tempos?

Como funciona o “neo-Golpe” ?
Simples.
Acusa-se o Presidente da República de montar um “Semanão” para corromper a oposição.

Ou seja: para PHA, o mensalão de 2005 não existiu... (deve ter sido uma "conspiração das elites").

Acusa-se o Presidente da República de ter aspirações continuistas, com um terceiro mandato.
Para ele, isso também não existiu...

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Instala-se uma CPI no Congresso.

Vai depor um Varão de Plutarco, notável parlamentar de ilibada reputação, Roberto Madison.

Atentem bem para isso: a idéia aqui é desqualificar o depoente (Roberto Jefferson), para que ninguém leve em conta o depoimento. Ou seja: o que vale é o mensageiro, não a mensagem.

Ele brada: a corrupção está ali ao lado, no Palácio do Vale !

E está mesmo. Que o diga o Ministério Público e os 40 indiciados no processo do mensalão.

É um mar de lama.

Idem.

O Presidente da Câmara, Thomas Noblat, declara o impeachment do Presidente da República.

Infelizmente isso não aconteceu.

O Governo e a situação recorrem.

O Presidente Supremo do Supremo Gilmar Diamantino, notável educador, nas férias do Supremo concede duas liminares em 48 horas aos Golpistas.

E o Presidente da República tem que deixar o país em direção ao Uruguai.

Por que não Cuba? Ou a Venezuela? Ou o Irã?

O presidente interino convoca eleições presidenciais.

Tudo dentro da Lei e da Ordem, como diz no PiG (*) e brada a urubóloga Miriam Leitão, uma das trombetas do Golpe.

[...]

É assim o “neo-Golpe”.

Dentro da Lei.

Ele só é possível porque o PiG (*) de Honduras e o PiG (*) do Brasil trabalham incansavelmente pelo Golpe.

Um presidente de inclinações trabalhistas – Zelaya é um proprietário rural, como Jango – não tem o direito de ajudar os pobres.

Vejam como zé laia, o "presidente de inclinações trabalhistas", estava ajudando os pobres: rasgando a Constituição de Honduras, em especial o artigo 239... Mas PHA não leu a Constituição de Honduras. Por isso acha que a saída de zé laia foi "golpe".

O PiG (*) não perdoa.

E aí se sai com essas sandices, como a que está na primeira página da Folha (**) : “Golpistas acusam Lula de intromissão”.

Intromissão, como ?
Sem querer, PHA deixa cair parte da máscara: a manchete é uma sandice, sem dúvida. Não porque não tenha havido intervenção brasileira (houve), mas porque não foram "golpistas" os que acusaram Lula de intromissão. O único golpista na história toda estava dentro da Embaixada brasileira, tentando voltar na marra ao poder.

E se Zelaya morresse na porta da embaixada do Brasil, pergunta-se Mauro Santayana ?

Ainda assim seria um ex-presidente deposto legalmente, conforme a Constituição que ele tentou violar. Não seria "golpe".

Até onde eu sei, permitir que a própria Embaixada seja transformada em escritório de agitação política por políticos caídos em desgraça caracteriza intromissão nos negócios internos de outro país. Ou não caracteriza?

[...]

O PiG (*) faz em Honduras um ensaio do Golpe que quer dar aqui.

Tenho só uma coisa a dizer:

Que pena que isso não é verdade!

Em Honduras, ainda há gente valente e briosa, que defende a Lei contra quem quer estuprá-la. Já no Brasil... Temos Lula. E Paulo Henrique Tamborete de Forró.

Agora você deve estar se perguntando: o que raios é PIG?

Respondo: PIG é a sigla de "Partido da Imprensa Golpista". É uma gracinha inventada pelos petralhossauros e petralhotários para tentar fazer mofa com a "mídia" (é assim que eles chamam a imprensa, sobretudo a que não se rende a seus planos totalitários) e, de quebra, alimentar o misto de vitimismo e teoria conspiratória que passa, hoje, por esquerdismo. É algo saído das mesmas mentes que acreditam que o mensalão foi um complô da "zelite".

Engraçado, não?

O mais engraçado é que, no caso de Honduras, o conjunto da "mídia", inclusive a poderosa Rede Globo, caiu como um patinho no conto do "golpe" dado em Honduras contra o "mártir" zé laia, repetindo feito disco arranhado: "foi golpe", "foi golpe". Ou seja: de PIG não teve nada.

Dos grandes veículos de comunicação, apenas a revista VEJA se deu ao trabalho de ler a Constituição de Honduras e compará-la com os fatos.

Que partidinho mixurica esse tal de PIG, heim? Limita-se à VEJA e à Editora Abril...

E ainda tem quem nos queira fazer crer que esse tipo de coisa existe, e que é capaz até de derrubar presidente.

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Pois é. Isso não cola.
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Ainda bem que existe o PUM - Partido Unificado dos Mentirosos.

Eis como age o PUM.

Um recém-convertido ao bolivarianismo tenta um golpe para se eternizar no poder. Para tanto, tenta impor uma consulta ilegal e inconstitucional, usando as Forças Armadas.

O Exército, cumprindo determinação legal do Congresso e do Judiciário, age a tempo e aplica o que está na Constituição, retirando-o do poder.

O PUM entra imediatamente em ação, e no dia seguinte todos estão gritando, indignados: "foi golpe".

Muita gente cai na esparrela, graças à propaganda insistente do PUM.

O golpista deposto, com o apoio do PUM, entra clandestinamente no país e se assenhora da embaixada de outro país, cujos governantes são membros do PUM. De lá, passa a defender a guerra civil. O PUM aplaude, e exige sanções duras contra os "golpistas" que aplicaram a Lei.

Os novos governantes aplicam o que está na Constituição, mantêm as eleições, preservam as garantias individuais e a democracia. Mas ainda assim o PUM diz que houve golpe, e não reconhece a legitimidade do governo constitucional.

Para o PUM, houve golpe, porque o companheiro deposto por tentar estuprar a Constituição estava de pijamas quando o prenderam.

Paulo Henrique Bofe de Elite Tamborim é um dos porta-vozes do PUM. Um homem de grande estatura física e moral.

Esse é o PUM. Um partido com muitos adeptos no Brasil.

HONDURAS: O QUE NÃO ACONTECEU

É assim que a esquerda vê o que houve em Honduras.

Só faltou combinar com os fatos.

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Chile, setembro de 1973. O presidente civil e democraticamente eleito, Salvador Allende, decide implantar no país o socialismo por meios legais. Diante disso, e para salvaguardar as liberdades democráticas, o Congresso Nacional e a Suprema Corte, amparados na Constituição do país e no apoio da maioria da população chilena, decidem pela ilegalidade do governo socialista. Um grupo de militares, liderados pelo general Augusto Pinochet, recebe dos Altos Poderes da República a missão de depor o presidente, que é preso e deportado para Cuba. Nenhum tiro é disparado. Os militares, cumprindo ordem legal do Judiciário, mantêm o calendário eleitoral e as liberdades democráticas. A presidência é assumida pelo presidente do Parlamento, conforme determina a Constituição. Pouco tempo depois, ocorrem eleições presidenciais, conforme previsto. Um novo presidente, civil e democraticamente eleito, assume o cargo. O país volta ao normal.

Brasil, março de 1964. O presidente civil, João Goulart, encabeça um governo esquerdista que caminha célere para uma forma de ditadura sindicalista, apoiando-se cada vez mais nos comunistas e nos setores subalternos das Forças Armadas. O Congresso Nacional e o STF declaram então o governo ilegal e inconstitucional. O alto comando militar é incumbido pelo Legislativo e pelo Judiciário da tarefa de depor o presidente. Este é destituído do cargo, detido e enxotado para o Uruguai. Assumindo o poder interinamente, o presidente do Congresso exerce a presidência até o fim de seu mandato, entregando-a ao sucessor escolhido nas eleições presidenciais realizadas em 1965. Os militares retornam aos quartéis. A vida volta à normalidade.

Honduras, junho de 2009. Uma claque de militares, sob orientação da CIA e de mercenários israelenses que usam como arma potentes raios de alta freqüência que invadem o cérebro e embaralham o pensamento, agem na calada da noite e derrubam num sangrento golpe de Estado o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya, que é preso em casa de pijamas e despachado para a Costa Rica. Fazem-no sem qualquer respaldo legal, à revelia dos demais poderes da República e da maioria da população do país, que exige a volta imediata e incondicional do democrata Zelaya ao poder. Os milicos suspendem a Constituição, fecham o Congresso, prendem e cassam centenas de parlamentares. Tomam o poder, impõem uma junta militar e barbarizam: as prisões ficam lotadas de estudantes e trabalhadores, os soldados se divertem praticando tiro-ao-alvo em quem descumprir o toque de recolher. A censura é imposta, as eleições canceladas, os casos de tortura e assassinato se multiplicam. O país vira um imenso quartel.

Qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e com um QI acima de 50 já deve ter percebido que nenhum dos quadros mostrados acima corresponde à realidade dos fatos. Já deve ter chegado à conclusão, se ainda tem um cérebro que funciona, que a História foi bem diferente do que está descrito acima. Nem os militares chilenos tomaram o poder de forma legal e incruenta, nem seus colegas brasileiros preservaram a legalidade após a queda de Goulart, nem Manuel Zelaya foi derrubado num golpe militar, muito menos sangrento. Nada disso é verdade.

Nada disso é verdade, exceto para o governo Lula da Silva, cuja diplomacia reduziu-se, nos últimos seis meses, à condição de escada para o retorno de Zelaya ao poder em Honduras, de onde foi defenestrado por tentar, seguindo o figurino chavista, reformar a Constituição do país a despeito da própria Constituição, que proíbe isso terminantemente. Para o governo brasileiro, assim como para o venezuelano e o nicaragüense, e, até há pouco, o norte-americano, Zelaya foi vítima de golpe militar, não tentou estuprar a Constituição hondurenha, as liberdades constitucionais não foram mantidas e asseguradas e eleições presidenciais limpas e democráticas - do tipo que não ocorre há cinqüenta anos em Cuba e há trinta no Irã, país cujos pleitos o governo Lula não hesita em reconhecer e em aplaudir com entusiasmo - não foram realizadas. Só falta apontar para os incontáveis cadáveres insepultos nas ruas de Tegucigalpa abatidos a tiros pelos militares hondurenhos para dizer que lá houve golpe.

O descolamento da diplomacia lulista da realidade no caso de Honduras já atingiu niveis de verdadeira paranóia, uma mistura de filme de ficção com comédia pastelão. Há umas duas semanas vi uma entrevista do capa-preta Marco Aurélio Top, Top Garcia na Band. Ao responder a pergunta sobre Honduras, o assessor especial da Presidência da República para encrencas cucarachas disse lamentar que o compañero chapeludo Manuel Zelaya, que há meses ocupa o prédio que um dia foi a embaixada brasileira, não tenha passado a noite de Natal na cadeira de presidente. E repetiu a cantilena de que o sucedido em Honduras desde 28/06 passado evoca os golpes militares da História recente latino-americana etc. Mais não consegui ver. Faltou-me estômago.

No próximo dia 27 de janeiro, a chanchada lulista-bolivariana em Honduras atingirá seu ápice, quando Porfirio Lobo receber das mãos de Roberto Micheletti a faixa de presidente da República. O "hóspede" brasileiro Manuel Zelaya, reduzido à insignificância política, tentará, quem sabe, um último gesto ousado contra os "gorilas" que o destituíram, teletransportando-se junto com a ex-primeira dama Xiomara e seus minguantes partidários para o palácio presidencial. Enquanto isso, o Itamaraty lançará nota desconhecendo a posse do novo presidente e, num gesto de profunda galhardia e patriotismo, em nome dos mais elevados princípios democráticos e à altura do papel cada vez mais protagônico desempenhado pelo Brasil no cenário internacional, declarará guerra à pequenina Honduras. Após duros combates, em que a capital hondurenha será bombardeada pelos novos caças Rafale entregues por Nicolas Sarkozy, e nos quais as tropas brasileiras lutarão bravamente ao lado das milícias bolivarianas arregimentadas por Hugo Chávez, os golpistas hondurenhos serão derrotados. Então, Dom Manuel Zelaya, com seu chapelão e bigode, cavalgando garboso pangaré branco, sairá da embaixada brasileira para adentrar triunfalmente o palácio do governo, tendo ao lado, como seus conselheiros, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia. Suas primeiras medidas serão declarar-se presidende perpétuo e mudar o nome do país para República Bolivariana de Honduras, anexando-o, em seguida, à Grande Venezuela. A política externa brasileira do governo Lula terá, enfim, alcançado seu momento de glória.

BRASIL DECLARA GUERRA A HONDURAS

Calma! Ainda não chegamos a esse ponto... Quer dizer, ainda não: com a diplomacia megalonanica do Itamaraty lulista, nada é impossível. Coloquei o título acima por causa do texto que vai a seguir, com algum atraso, de Augusto Nunes, publicado em seu blog em 12/12. Nada a comentar. Recomendo-o a todos que insistem em ver na chanchada do governo Lula em Honduras algo menos do que o maior fiasco da História da diplomacia brasileira.

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A MANHÃ DE JANEIRO EM QUE LULA ACORDOU INVOCADO

Na manhã de 28 de janeiro de 2010, o presidente Lula acordou invocado, saiu da cama sem falar com Marisa Letícia, vestiu o mesmo terno da véspera e foi para o Planalto sem fazer a barba. Entrou no gabinete em silêncio, chamou aos berros o secretário Gilberto Carvalho, ordenou-lhe que lesse em voz alta o noticiário sobre a posse festiva do presidente Porfírio Lobo, ocorrida na manhã anterior, e perdeu a paciência com Honduras.

Mais invocado que nunca, ligou para o Obama sem chamar o intérprete, exigiu que o companheiro conversasse em brasileiro, quis saber se a Uáite Rause iria mesmo reconhecer o segundo governo golpista e, ao ouvir que sim, soltou o tremendo iú ar a san ófi a bítichi que aprendera dois dias antes com Celso Amorim. Antes que o ianque desse um único pio, em inglês ou português, do outro lado da linha, proibiu Barack Obama de chamá-lo de Cara, rompeu relações com os EUA e jogou o celular pela janela.

Colocou os pés sobre a mesa, ordenou a Gilberto Carvalho que parasse de bater palmas e convocasse para uma reunião, em caráter de urgência urgentíssima, os companheiros Marco Aurélio Garcia, Celso Amorim, Dilma Rousseff e Nelson Jobim. Pediu o jornal da véspera, trancou-se no gabinete, escreveu duas letras na linha horizontal superior das palavras cruzadas, parou para descansar e começava a dormir quando ouviu batidas na porta. Os convocados estavam lá, avisou Gilberto Carvalho.

Na abertura da reunião, o presidente declarou instalado o Conselho de Guerra da República, composto pelos presentes, e nomeou o ordenança Gilberto Carvalho para cuidar da ata. No improviso de 25 minutos, encarregou Marco Aurélio Garcia da montagem da Frente Bolivariana de Combate aos Golpistas em Geral e da América Central em Particular, incumbiu Celso Amorim de conseguir o apoio logístico da Nicarágua, mandou Dilma Rousseff incluir no PAC as obras necessárias para a ocupação do país inimigo e promoveu Nelson Jobim a almirante-de-esquadra e chefe da Marinha Brasileira de Ataque e Conquista.

Depois de nomear-se Chefe Supremo do Conselho de Guerra, proclamou a independência do prédio da embaixada em Tegucigalpa, transformou-o em sede da República Bolivariana de Honduras, decidiu que a caçula da ONU teria como presidente o companheiro Manuel Zelaya e ordenou a Gilberto Carvalho que enviasse um buquê de rosas à primeira-dama Xiomara.

Terminada a reunião histórica, Lula resolver contar o que fizera ao amigo hondurenho, pediu a Dilma Rousseff que emprestasse o celular e ligou para o casarão em Tegucigalpa. E então soube pelo senhor Catunda, antigo encarregado de negócios, que não havia mais hóspedes por lá. No meio da madrugada, depois de reconhecer o novo governo, Zelaya abandonara a pensão. Sem pagar a conta.

HONDURAS: ENTERRANDO A FALÁCIA DO "GOLPE"

Ontem fiz uma coisa inédita neste blog: estimulado por um leitor que encasquetou que sou um defensor do "vale-tudo institucional" e da execução sumária porque, ao contrário da maioria, eu li a Constituição de Honduras e não vi golpe de Estado no país (a não ser o tentado por Zelaya e sua trupe), postei dois textos num único dia, sobre o mesmo assunto.
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Quem acompanha o blog deve ter percebido que ando meio monotemático ultimamente. Não é por falta de vontade minha de tratar de outros temas. É que os comentários do leitor anônimo, além do colossal fiasco brasileiro em Honduras, me levaram a me concentrar na questão. Os ensinamentos advindos daquele país, em especial sobre como age o golpismo bolivariano e como ele encara coisas como a Constituição e a democracia, são importantes demais para ser ignorados. A esse respeito, terminei meu meu último post com uma pergunta. Até agora não recebi resposta. Começo a desconfiar que não a terei nunca.

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Creio que, a esta altura, está mais do que claro, para qualquer pessoa que tenha algo além de vento acima dos ombros, que a trapalhada em que o governo Lula se meteu em Honduras foi uma das maiores da História. Está mais do que claro, pelo menos para os 0,01% da humanidade que pensam, que golpistas, no caso, são Manuel Zelaya e Hugo Chávez, além de Daniel Ortega e seus amigos brasileiros. Mesmo assim, vou me permitir uma última observação.

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Falou-se muito, desde que Zelaya foi deposto e expulso de Honduras, em "devido processo legal". O leitor que insiste na tese do golpe contra Zelaya mencionou-o diversas vezes. Confrontado com o impeachment de Fernando Colllor no Brasil em 1992, este disse mesmo que o próprio impeachment foi o devido processo legal etc., e que em Honduras não houve nada disso. Deixando de lado o fato de que o impeachment é um processo político, e não jurídico, e que o STF absolveu Collor de todas as acusações - foi isso que chamei de devido processo legal -, OK, digamos que o impeachment foi, ele próprio, o devido processo legal etc. e tal. Nesse caso, teria havido golpe de Estado em Honduras em 28/06 porque esse "devido processo legal" não foi obedecido, certo?

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Errado! E PROVO por quê.
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Mesmo admitindo-se que o impeachment em 92 foi o "devido processo legal", isso não muda em absolutamente nada a legalidade da deposição de Zelaya. Por um motivo muito simples, para o qual quase ninguém, inclusive o chanceler Celso Amorim, prestou atenção: não existe impeachment na Constituição de Honduras. Simples assim.

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Se não há impeachment, que foi o "devido processo legal" para afastar um presidente no Brasil em 92, então a deposição de Zelaya foi um golpe, certo? Mais uma vez: NÃO, ERRADO! A Constituição de Honduras, nesse ponto específico, é falha, até omissa, como já disse. Mas as condições para o impedimento do presidente estão colocadas, de forma clara, no Artigo 239 da Constituição, já por mim tantas vezes mencionado. O que diz o Artigo 239? Que qualquer um que propuser a reforma da Carta a fim de reeleger o presidente ou vice-presidente - o que Zelaya tentou fazer com sua "consulta popular não-vinculante" - perde DE IMEDIATO ("de inmediato") o cargo que exerce e fica inelegível por dez anos. Está lá, é só ler o que está escrito.
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O que isso significa, na prática? O seguinte: que - repito para ficar ainda mais claro -, quando Manuel Zelaya foi preso pelos militares, vestindo, dizem, pijama, ele JÁ NÃO ERA MAIS PRESIDENTE. Do mesmo modo que Fernando Collor, após o impeachment, perdeu o cargo. A expulsão extralegal de Zelaya do país não muda esse fato, assim como a absolvição de Collor no STF não alterou um milímetro a constitucionalidade do impeachment. Em outras palavras: assim como o impeachment foi o "devido processo legal" no caso de Collor, a deposição imediata de Zelaya foi o "devido processo legal" no caso de Honduras.

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Grande parte da confusão jurídica, decorrente da ignorância da Constituição de Honduras (em especial do Artigo 239), poderia ter sido evitada, é verdade, se existisse na Carta Magna hondurenha o instrumento do impeachment. Mas isso não muda nada na questão. Com ou sem impeachment, a Constituição hondurenha prevê a perda imediata do cargo do presidente que tentar reformá-la. E ponto. Pode-se achar isso uma tolice, discordar dessa forma de resolver as questões, mas é o que está na Constituição do país. E o que está na Constituição, seja no Brasil, em Honduras ou em Kiribati, deve ser respeitado. Alguma objeção?

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Resumindo: os hondurenhos conseguiram depor um presidente, de forma legal e sem derramamento de sangue, com os recursos legais à sua disposição - recursos falhos, como toda obra humana, mas, ainda assim, é o que eles têm. Mesmo assim, o governo Lula e a "comunidade internacional" se recusaram a levar em conta o que diz a Lei Maior de Honduras e condenaram o "golpe de Estado", enquanto pressionaram pela volta "imediata e incondicional" de um golpista, ameaçando lançar o país numa guerra civil. Mas esbarraram na determinação de um povo que se recusou a virar súdito de Hugo Chávez. De forma legal, constitucional. Sim, constitucional! Apesar da expulsão de Zelaya.

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Os bolivarianos e seus parceiros basearam toda a teoria do "golpe" na seguinte mentira: entre um Artigo da Constituição que proíbe a expulsão de qualquer cidadão hondurenho (o 102) e outro que pune com a perda imediata do mandato quem propuser a reeleição (o 239), escolheram o primeiro Artigo e mandaram o segundo às cucuias. Ou seja: entre uma democracia imperfeita e democracia nenhuma, preferem democracia nenhuma!

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Como se não fosse o bastante, a teoria do "golpe" em Honduras foi totalmente desmoralizada pelas eleições presidenciais de 29/11. Desde então, a "comunidade internacional", antes unânime na condenação ao "golpe", se dividiu: os EUA e outros países anunciaram que vão reconhecer o novo governo hondurenho saído das urnas. Ao fazê-lo, caíram numa contradição: se o governo sob o qual as eleições foram realizadas é "golpista", como é possível reconhecer o pleito? O Itamaraty lulista, sempre mais sábio, sempre principista, achou a solução perfeita: simplesmente não vai reconhecer o próximo governo eleito democraticamente no país. Com isso, optou por manter-se coerente em relação à posição anterior. Ou seja: entre a contradição e a mentira, preferiu a mentira.

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Fico aqui pensando: se os militares brasileiros ou chilenos que tomaram o poder em 1964 e em 1973 tivessem agido como agiram os militares hondurenhos que depuseram Zelaya a pedido da Suprema Corte - de forma profissional, buscando seguir à risca o que está na Constituição -, será que teria havido o que ocorreu depois no Brasil e no Chile? Com certeza, não. Quanto sofrimento, quanto sangue e quanta mentira nos teriam sido poupados!

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Sei que, para certos cérebros, nada disso que está aí em cima vai adiantar muito. Estes já estão trabalhados na idéia de que, se os fatos - ou a Constituição - contrariam o discurso ideológico, pior para os fatos (ou para a Constituição). Felizmente, a democracia, pelo menos em Honduras, continua a se basear na Lei, não na vontade de Manuel Zelaya, Hugo Chávez ou Lula.

MAIS HONDURAS: RESPOSTA A UM LEITOR QUE ENTENDE TUDO DE LEIS E GOLPES DE ESTADO

Ai, ai... (suspiro longo). Confesso que o tema já cansou. Mas não adianta: sempre vai aparecer alguém que me dá mais argumentos, enxergando golpismo onde há defesa da democracia e da Constituição, e negando-se a ver golpismo onde ele realmente existe, sempre que isso convenha a um certo viés ideológico. Refiro-me, claro, à questão de Honduras.
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Talvez um dia alguém escreva um livro, ou uma biblioteca inteira, com todas as mentiras, falácias, engodos, asneiras e cretinices que a turma zelaysta ou pró-zelaysta, inclusive alguns supostos "juristas", disseram sobre o famoso "golpe de Estado" desfechado em 28/06 para preservar a Carta Magna do país de um caudilho que queria atirá-la no ralo. Enquanto isso, sou obrigado a rebater os, digamos assim, "argumentos" dessa patota.
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Vamos lá. Respondo a um leitor que, por motivos que posso deduzir, prefere o anonimato (deve estar tão certo da justeza de seus argumentos que não quer aparecer...). Ele em vermelho, cor dos que acham que constituições são uma mera formalidade burguesa ou simples escadas para a "revolução":
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De alguém que se acha especialista em leis e em golpes de Estado para um verdadeiro especialista:
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Antes de mais nada: não sou especialista em leis e em golpes de Estado. Aliás, não sou especialista em coisa nenhuma: entendo tanto de leis, sobretudo estrangeiras, quanto Lula entende de gramática ou Al Gore entende de aquecimento global (a diferença deste é que não finjo entender). Sou apenas alguém que, embora não esconda de ninguém suas preferências ideológicas, não deixa que elas o ceguem para a realidade e a boa e velha lógica. Ao contrário de muita gente "neutra" ou "imparcial" que coonesta o golpismo bolivariano. Adiante.
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Eu disse “Bem ou mal” porque não interessa a correção ou erro da decisão. O importante é que foi (ou, ia ser, antes que fosse dada a ordem preventiva) descumprida.Agora:
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Ah, bom, que alívio! Estava pensando que o autor escreveu "bem ou mal" quando falou de uma decisão de uma Suprema Corte ("bem ou mal, ela decidiu que...") porque desconhece o que diz a Constituição de Honduras, especialmente seu Artigo 239. Mas, pelo visto, o autor, que insiste em ignorar esse detalhe, sabe tudo da Constituição de Honduras, como se verá mais à frente...
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Pois é, meu caro: Lei é Lei, é algo que se cumpre, não se discute. E o mané zé laia descumpriu uma cláusula pétrea da Constituição de seu país (lá vamos nós de novo...), tendo sido seu governo declarado ILEGAL e INCONSTITUCIONAL pela Suprema Corte do país. Isso é golpe?
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1- Por favor, me esclareça sobre essa história de devido processo legal para alterar cláusula pétrea. Não consigo imaginar uma cláusula pétrea que preveja o modo de sua própria modificação.

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O distinto leitor não sabe como se dá o "devido processo legal" para alterar uma cláusula pétrea da Constituição? Tudo bem, eu esclareço. Já ouviu falar em Assembléia Constituinte?

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2- Se o devido processo legal (que você erroneamente exige para a alteração de cláusula pétrea) é irrelevante para depor o presidente, uma vez que o Zelaya descumpriu a constituição, você deve considerar correta a execução sumária, se o sujeito for criminoso mesmo, não? Eu discordo disso, acho que, mesmo tendo praticado o ato, o tipo deveria ter a possibilidade de expor suas razões e o órgão competente deveria avaliar a pena adequada a aplicar. Essas coisas às quais você não dá importância. Quanto ao Collor, devido processo legal houve e foi o próprio processo de impeachment (um juízo político, com defesa, advogado e tudo, o que não houve com o Zelaya).

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Já respondi sobre o devido processo legal para mudar cláusula pétrea. Mesmo assim, repito para que fique claro: não, não acho que o devido processo legal é "irrelevante" para "depor o presidente". Aponte onde eu falo isso. O que disse, e repito porque o leitor parece que não entendeu, é que, no caso hondurenho, o que se fez de Zelaya após sua deposição é irrelevante para caracterizar golpe de Estado (lembremos: quando ele foi expulso, ele já não era mais presidente, segundo o Artigo 239 da Constituição). Quando foi detido e embarcado para a Costa Rica, ele, Zelaya, poderia até ser fuzilado, e isso seria qualquer outra coisa (assassinato etc.), menos GOLPE DE ESTADO. Creio que deixei isso muito claro em meu último post.

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Também já respondi sobre o fato de a deposição de Zelaya ter sido legal. Só não entendi o que tem a ver isso que eu escrevi com a idéia de ser a favor de execução sumária de criminosos... (!!??) De onde o leitor tirou esse raciocínio brilhante? Deve ter sido do mesmo balaio de idéias desconexas de onde tirou a tese do "golpe" dado para preservar a Lei em Honduras...

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Não, meu amigo, não sou a favor da execução sumária, nem se o sujeito for pego em flagrante matando ou estuprando minha avó. Sou a favor de que todos tenham direito a se defenderem, assim como sou a favor de todas as coisas boas, belas e puras criadas pela humanidade. Enfim, para mim, ao contrário do que você diz, essas coisas têm importância, sim, tanto que não canso de denunciar o que se passa em lugares como Cuba e a Coréia do Norte, países da predileção de muitos que condenaram o "golpe" em Honduras. Só não consigo entender como é que se pode chamar de golpe de Estado (ou, pior, de "golpe militar") um movimento que cumpriu o que está na Lei para depor um governante que tentou rasgar a Constituição. Assim como não vejo como um erro de procedimento (a expulsão extralegal) pode anular o motivo mesmo da deposição (o Artigo 239). A menos que se considere o que está no Artigo 102 uma cláusula pétrea, ou algo mais importante do que o que está no artigo 239. Zelaya "deveria ter tido a possibilidade de expor suas razões e o órgão competente deveria avaliar a pena adequada a aplicar"? Claro que sim, concordo plenamente. Aliás, era isso que Micheletti queria que tivesse ocorrido, como ele disse em entrevista recentemente. Mas o fato de isso não ter acontecido invalida o que diz o Artigo 239 da Constituição de Honduras? Sim ou não?

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Quanto ao Collor, chegamos aqui a uma questão interessante. O leitor deve admitir que impeachment é um juízo político, como ele mesmo disse. "Devido processo legal", por sua vez, é como o nome diz: um julgamento jurídico, não político. Isso começou, efetivamente, DEPOIS do impeachment, e não antes ou durante. E Collor foi absolvido, pois juridicamente (não politicamente) o STF decidiu que não havia provas contra ele. E a legalidade do impeachment não ficou comprometida por causa disso. Ou ficou?

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Mais uma coisa: presumo que o caro leitor esteja sugerindo que em Honduras houve golpe porque, ao contrário do impeachment de Collor, o "devido processo legal" não foi seguido. Nesse caso, o "devido processo legal" seria o próprio impeachment, tal como o Celso Amorim disse em entrevista. Perfeito. Só tem um probleminha: o impeachment não existe na Constituição de Honduras...

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3- No mais, se a sua solução é que a primeira ilegalidade, inconstitucionalidade ou golpe (o nome que você desejar) abre espaço para um vale tudo institucional, você deveria dizer isso com todas as letras. E aplicar em outros casos também. Por exemplo, segundo essa tese, tudo que o Chavez fez depois de 2002, está plenamente justificado pela tentativa de deposição dele.

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Não, um golpe contra as instituições como o que Zelaya tentou dar não abre espaço para um "vale-tudo institucional". Essa conclusão só pode sair de mentes incapazes de distinguir o que é legal do que não é. Nem eu, nem, quero crer, o atual governo CONSTITUCIONAL de Honduras defenderia esse absurdo. Tanto que o que se viu em seguida à deposição legal de Zelaya não foi qualquer "vale-tudo" por parte do novo governo, muito pelo contrário: as instituições foram preservadas, a Constituição defendida, as eleições previstas realizadas normalmente (apesar das ameaças dos zelaystas). O único "vale-tudo" que se verificou foi o de Zelaya e sua turma (ou seja: Chávez, Ortega e o Itamaraty lulista, entre outros), que ignoraram solenemente a Constituição de Honduras e tentaram levá-lo ao poder na marra. A analogia com Chávez após 2002 não faz qualquer sentido, até porque, até o momento, apenas a versão chavista sobre o que aconteceu é que foi ouvida. A única coisa certa é que Honduras, ao enxotar o golpista Zelaya, se recusou a se tornar uma nova Venezuela.
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Assim, talvez provaria o seu ponto, que sua posição serve tanto para condenar a esquerda como a direita.O que não dá é ficar falando em “erro” do regime e “golpe” do zelaya, fingindo que essa manipulação de qualificações constitui uma argumentação decente, quando na verdade tudo é uma questão de preferência pessoal: você acha que um descumprimento de ordem judicial por um governo, justifica sua deposição, na lei ou na marra. Mas pensa assim, somente porque o governo deposto era (ou tendia a ser) aliado do Chavez.

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O leitor parece ter certa dificuldade em interpretar textos corretamente. Eu não disse que minha posição sobre Honduras "serve tanto para condenar a esquerda como a direita". Disse que serve para saber quem tentou violar a Lei e quem agiu para defendê-la. E quem tentou rasgar a Constituição e foi impedido legalmente de fazê-lo foi Manuel Zelaya. Ponto.

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Quanto a "erro" e "golpe", se o distinto leitor não sabe a diferença entre uma coisa e outra, entre descumprir uma norma legal e tentar abolir à força uma cláusula pétrea da Constituição, só posso lamentar sua falta de senso de proporções. É algo normal em quem coloca a ideologia, disfarçada ou não, acima da realidade. É só isso que explica, por exemplo, enxergar golpe num movimento respaldado pela Constituição, ou uma diplomacia que se recusa a reconhecer as eleições em Honduras mas as reconhece em Cuba ou no Irã.

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Gostaria que me explicasse uma coisa: como eu posso achar que o descumprimento de uma ordem judicial por um governo justifica sua deposição "na lei ou na marra"? Se não cumpriu a Lei, e existe uma ordem legal da Suprema Corte determinando a ilegalidade do governo, como isso pode ser "na marra"? Afinal, a Suprema Corte determinou que a consulta que Zelaya tentou fazer era ilegal ou não?

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Como se vê, não penso assim ou assado "somente porque o governo deposto era (ou tendia a ser) aliado de Chávez" (aliás, "tendia a ser", não: ERA aliado - Chávez violou inclusive a soberania de Honduras, planejando um banho de sangue e invadindo seu espaço aéreo para restabelecer o golpista bigodudo no muque). Mas de nada adianta dizer isso a quem já botou na cachola que golpismo é apanágio da "direita" e que os esquerdistas, sejam de que tipo forem, são sempre democratas. Para quem acredita que a expulsão extralegal de um presidente deposto invalida uma decisão da Suprema Corte determinando a ilegalidade de seu governo, isso é mais que natural.

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Finalmente, se o distinto leitor quiser responder a este post e não quiser lê-lo na íntegra, como não deve ter lido a Constituição de Honduras, vou poupá-lo desse sacrifício. Basta que me responda a seguinte pergunta, que já fiz neste post e repito aqui em termos jurídicos:

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O ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DE HONDURAS, QUE PROÍBE A EXPULSÃO DE CIDADÃOS HONDURENHOS, INVALIDA, ANULA OU TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 239, QUE PUNE COM A PERDA IMEDIATA DO MANDATO QUEM PROPUSER A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE?

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Ou, em português mais claro:

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O FATO DE ZELAYA TER SIDO EXPULSO DO PAÍS, EM VEZ DE PRESO E LEVADO A JULGAMENTO, INVALIDA, ANULA OU TORNA SEM EFEITO O QUE ELE, ZELAYA, TENTOU FAZER EM HONDURAS?

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SIM OU NÃO?

AINDA SOBRE HONDURAS E O GOLPE QUE NÃO HOUVE

Precisa traduzir?

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Recebo um comentário contestando o que digo em meu último texto sobre Honduras. Pelo visto, trata-se de alguém que se acha especialista em leis e em golpes de Estado. Faço um rápido vermelho-e-preto:

Golpe de Estado não é violação de cláusula pétrea, mas a uma ruptura institucional promovida por um poder legitimado pela constituição. É um conceito vago, portanto.

Eu não disse que golpe de Estado é violação de cláusula pétrea. Vou repetir o que disse: "O que caracteriza golpe de Estado é a ruptura da legalidade constitucional no que ela tem de mais essencial, como sua cláusula pétrea". Uma cláusula pétrea é a base mesma sobre a qual se sustenta o edifício constitucional. Mesmo assim, pode ser mudada e até abolida, desde que seguido o devido processo legal. Isso significa que tentar a reeleição em um país onde a proibição da reeleição é cláusula pétrea da Constituição, como Honduras, como Manuel Zelaya tentou fazer, é golpe. Fazer o mesmo no Brasil, onde a reeleição não é cláusula pétrea, não é golpe. No primeiro caso, houve uma tentativa de violar a ordem constitucional; no Brasil, não. Ficou claro?

Esse assunto já deu o que tinha que dar, mas é importante se ater aos fatos (coisa que nenhum dos lados fez):

Pelo visto, o assunto ainda não deu o que tinha que dar, não. Ainda há gente que acredita ter havido golpe em Honduras em 28/06, ou que ambos os lados são golpistas e o jogo está, portanto, zerado. Essas pessoas precisam ler o que vai em seguida.

1- Zelaya queria convocar um plebiscito, não vinculante, para consultar a população sobre a eleição de uma constituinte a constituição no mesmo dia das eleições.

2- A Suprema Corte de Honduras, bem ou mal, considerou inconstitucional o plebiscito.

Por que "bem ou mal", cara-pálida? A tal consulta convocada por Zelaya era, sim, ILEGAL e INCONSTITUCIONAL de acordo com a Constituição hondurenha (Artigo 239 - que ninguém parece muito disposto a ler, pelo visto). O Artigo 239 deixa claro que quem propuser a reeleição perde DE IMEDIATO (ou seja: imediatamente, na hora) o mandato que exerce. Vou até transcrever o que ele diz aqui, em espanhol mesmo:

ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República.
El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública.

Querem discutir se houve golpe ou não em Honduras? Então leiam a Constituição do país.

3- Zelaya queria reformar a constituição mesmo assim.

Ou seja: VIOLOU abertamente uma cláusula pétrea da Constituição, incorrendo automaticamente na perda imediata de seu mandato. Saiu da legalidade, enfim.

4- A Suprema Corte ordenou que fosse impedido.

Isso mesmo: a SUPREMA CORTE, ou seja, o Judiciário do país, ordenou que ele fosse impedido de levar adiante uma consulta ILEGAL e INCONSTITUCIONAL. O que ele fez, então? Insistiu no troço. Conclusão: perdeu IMEDIATAMENTE o mandato, de acordo com o que diz a Constituição (leiam acima o que diz o Artigo 239).

5- O presidente teve sua residência invadida e foi expulso do país de pijamas (de verdade), sem devido processo legal.

E daí? O "presidente" já não era mais presidente (perdeu DE IMEDIATO o cargo, é o que diz a Constituição). O procedimento foi equivocado? Sim, e já falei disso aqui exaustivamente. A expulsão contrariou o Artigo 102, que a proíbe. Mas isso anula o Artigo 239 da Constituição? De jeito nenhum: o 239 dispõe sobre uma cláusula pétrea, ao contrário do 102 (expulsar um cidadão de Honduras é ilegal, mas não é "golpe"). Então é isso que caracteriza golpe de Estado: o fato de o sujeito estar vestindo pijamas na hora de ser detido? Eu não sabia que pijama foi inventado para dar dignidade a quem quer que seja.

Sobre o "devido processo legal", é importante observar o seguinte: a Constituição hondurenha é omissa nesse ponto. Mas isso não muda nada: quando Zelaya foi detido e expulso do país, de pijamas, fraque ou baby-doll com rendinhas (não importa), ele já não era presidente da República. Mesmo se o tivessem fuzilado, não teria havido golpe de Estado, pois seria o assassinato de um cidadão comum, não do mandatário. O procedimento adotado em seguida à deposição é irrelevante para caracterizar o movimento como golpe. Com ou sem devido processo legal, a deposição foi constitucional. Não é assim porque eu quero: é o que está na Constituição de Honduras.

Para ficar mais claro: ninguém pode dizer que Fernando Collor foi vítima de golpe em 1992, embora o "devido processo legal" só tenha ocorrido após ele ter sido apeado do poder por um processo de impeachment (após o qual, aliás, ele foi inocentado pelo STF). Até onde eu sei, não houve golpe de Estado no Brasil em 92. Houve?

6- Foi lida uma carta de renúncia falsa do presidente no parlamento e eleito um substituto.

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A carta, que foi lida por um deputado da oposição, não teve nada a ver com a deposição de Zelaya. Ele perdeu o mandato por ter tentado estuprar a Constituição, não por causa da carta. O substituto eleito foi o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, conforme estabelece a Constituição do país em caso de impedimento do titular e do vice (que havia se licenciado do cargo para concorrer às eleições). Tudo conforme a Lei.
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É óbvio que qualquer tentativa de qualificar um dos lados como golpista depende das preferências do analista e da gravidade que se atribua a cada um dos fatos ocorridos. O que não vale é distorcer os acontecimentos para dar aparência de objetividade à conclusão de cada um.

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A última frase está correta, mas não o resto do parágrafo. Qualquer que seja a preferência do analista (e eu, ao contrário de muitos, não a escondo, mas não a uso como biombo para fugir à realidade), golpe é golpe, ponto final. Honduras tem uma Constituição, e isso foi sistematicamente ignorado pelos que gritaram "golpe militar" após a deposição legal de Zelaya. Considerar golpe de Estado um movimento previsto na Constituição, realizado pelo Congresso e pelo Judiciário, com apoio popular, que manteve o calendário eleitoral e preservou a democracia não tem nada a ver com objetividade: é ignorância ou ingenuidade, ou safadeza ideológica mesmo.

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Resumindo: segundo os "imparciais" que acham que um erro cometido no calor da hora pelos que derrubaram Zelaya anula o golpe que ele tentou dar e "zera o jogo", ele, Zelaya, foi vitima de golpe porque:

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- O Artigo 102 da Constituição de Honduras anula o 239.

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- Alguém leu uma falsa carta de renúncia de Zelaya no Parlamento.

- Ele estava vestindo pijama.

Pelo visto, em Honduras não ocorreu apenas o maior fiasco da diplomacia brasileira em todos os tempos: lá surgiu uma verdadeira revolução na Ciência Política. É a Teoria do Pijama dos Golpes de Estado. Segundo essa teoria revolucionária, golpe só é golpe quando é praticado pela "direita", jamais pelos "companheiros bolivarianos". Estes estão sempre do lado do povo e da democracia, mesmo quando - na verdade, principalmente quando -tentam violar as leis de um país.

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Em Honduras, os bolivarianos tentaram dar um duplo golpe: primeiro, contra as instituições do país; depois, contra a inteligência. No primeiro, eles saíram derrotados; o segundo, porém, está em plena marcha, e muitos se deixam cair nele de forma voluntária e inconsciente.

HONDURAS: POR QUE NÃO HOUVE GOLPE

Se há uma certeza na vida, além da morte e dos impostos, é que os esquerdistas sempre acharão um jeito de mentir um pouquinho mais, de agredir um pouco mais a verdade e o bom senso. Vejam o caso de Honduras. Há alguns dias, o país realizou eleições limpas e democráticas, do tipo que o Irã ou Cuba, por exemplo, não vêem há décadas, e o que fez a nossa diplomacia tupiniquim? Contrariando as normas mais comezinhas da lógica e até a posição oficial do governo dos EUA, que parece ter acordado para a realidade, o governo Lula se recusa a reconhecer o resultado das eleições. E por quê? Porque o governo que as convocou, dizem os sábios do Itamaraty, carece de legitimidade; é um governo "ilegal" e "golpista", dizem.

A posição da diplomacia lulista tem o mérito, pelo menos, da coerência em comparação com a confusão reinante no Departamento de Estado norte-americano nos dias da crise hondurenha. Mas isso não deve ser contado a seu favor. Pelo contrário: mostra apenas que, entre a confusão e a estupidez, o governo brasileiro escolheu a estupidez. Washington optou por reconhecer o resultado das eleições realizadas pelo governo "golpista" que manteve o calendário eleitoral (já viram algo parecido antes?). Com isso admitiu, tacitamente, que sua posição anterior, de condenação ao governo Micheletti, estava errada. Já o Brasil prefere persistir no erro mesmo, mantendo-se, coerentemente, do lado da mentira.

Já escrevi bastante neste blog mostrando, com fatos e argumentação lógica, que não houve golpe nenhum em Honduras, a não ser o tentado por Manuel Zelaya. Deixei claro - provei, para ser mais exato - que Zelaya foi deposto para que se cumprisse a Lei, e até agora não vi ninguém comprovar o contrário. Mostrei, mais de uma vez, que a idéia de que tenha havido golpe só se sustenta pela ignorância a respeito da Constituição de Honduras, em especial de seu Artigo 239, que pune com a perda IMEDIATA do mandato quem tentar reformá-la. Mesmo assim, ainda há quem acredite piamente que ele, Zelaya, foi vítima de golpe. Ainda há quem, embora reconheça que a atitude brasileira em relação às eleições presidenciais de 29/11 está errada, insiste na ladainha do golpe etc.

O mais novo argumento que defrontei foi o seguinte: houve golpe, pois Zelaya não teve o direito ao devido processo legal. Em vez disso, ele foi sumariamente deposto e expulso do país, não tendo sido respeitados seus direitos constitucionais. Enfim, houve golpe porque o procedimento que se seguiu à sua deposição foi ilegal etc. etc.

Já tratei aqui do que está acima, e faço questão de repetir: sim, a expulsão de Zelaya foi um erro, e foi, sim, ilegal, pois contraria o Artigo 102 da Constituição hondurenha. Ele não deveria ter sido expulso, mas preso e levado a julgamento. Já afirmei e reafirmei isso várias vezes. Do mesmo modo, já afirmei e reafirmei que não é isso - sua expulsão do país, supostamente de pijamas, como foi dito - o que caracteriza golpe de Estado.

Para dizer que houve golpe em Honduras em 28/06 baseado nisso - a expulsão extralegal de Zelaya para a Costa Rica - seria preciso ignorar completamente o que diz o Artigo 239 da Constituição, que deixa claro que quem tentar a reeleição perde - mais uma vez, é o que diz a Lei - DE IMEDIATO o cargo que exerce e ficará inelegível por dez anos. Pois bem: de acordo com esse Artigo, quando os militares bateram à porta de Zelaya, ele já não era mais presidente do país. A perda do mandato fora imediata. O que se seguiu à sua deposição legal é irrelevante para definir o que aconteceu. Não há o que discutir.

A expulsão de Zelaya de Honduras foi um erro? Certamente que sim. Foi um ato ilegal? Sem dúvida. Elimina o fato de que ele tentou rasgar a Constituição do país e caracteriza um golpe de Estado? Faço questão de dizer: Não! Mil vezes não!

A questão já foi colocada por Reinaldo Azevedo em resposta ao representante brasileiro na OEA, mas eu vou resumi-la aqui: o Artigo 102, que proíbe a extradição de cidadãos hondurenhos, pode ser defendido juntamente com o 239, que motivou a deposição de Zelaya - é possível conjugá-los e dizer que não houve golpe. Já para dizer que houve golpe é necessário, antes de tudo, aferrar-se ao Artigo 102 e jogar o Artigo 239 na lata de lixo, fazendo uma leitura seletiva da Constituição hondurenha, como se um Artigo tornasse o outro sem efeito. Foi exatamente isso o que fez o governo do Brasil e a chamada "comunidade internacional" na questão.

Na verdade, toda a gritaria que se ouviu nos últimos meses contra o governo "golpista" (ou "de facto") de Honduras, incluindo uma das maiores pressões internacionais a que um povo esteve submetido nos últimos tempos, não partiu de nenhuma análise jurídica, mas tão-somente política e ideológica, da situação hondurenha. Basta fazer um exercício simples para perceber isso. Digamos que os militares hondurenhos que depuseram Zelaya a pedido do Congresso e da Suprema Corte do país (mais uma vez: isso caracteriza golpe?) tivessem, em vez de o expulsado, o prendido e levado à barra dos tribunais. A gritaria contra o "golpe" teria sido menor? É pouco provável. Ainda mais porque os governos da região, entre os quais o do Brasil, condenaram desde o primeiro dia a queda de Zelaya e passaram a exigir seu retorno "imediato e incondicional" ao poder, mostrando com isso que estavam se lixando para o que ele tentou fazer com a Constituição do país. Se estão tão preocupados com o Artigo 102 da Carta Magna de Honduras, a tal ponto de dizerem que houve golpe porque este foi desrespeitado, então por que ignoram o Artigo 239, que motivou a queda de Zelaya?

É uma questão de lógica, claro. Mas não é assim que pensam os bolivarianos de todos os tipos. Para esse tipo de gente, que está além do alcance de qualquer racionalidade, um golpe só é golpe se dado por alguém "de direita", jamais por um de seu próprio grêmio. E, se são incapazes de sustentar uma mentira por muito tempo, tratam logo de inventar outra, a fim de se safar. Muita gente caiu no conto-do-vigário do "golpe militar" em Honduras, acreditando, por pura ignorância ou ingenuidade, que Manuel Zelaya é um democrata. Ao perceberem que ele foi deposto porque tentou estuprar a Constituição, viram que a situação eram bem menos maniqueísta. Mas não abandonaram a tese do "golpe": ambos os lados são golpistas, passou-se a dizer. Havendo golpistas de lado a lado, o jogo estaria zerado.

Discordo totalmente dessa tese. Não creio que, por causa de um erro dos militares encarregados de depor Zelaya, tomado no calor dos acontecimentos e por temor a uma reação violenta dos zelaystas, e de modo algum incompatível com o Artigo 239 da Constituição (a verdadeira razão de tudo), ambos os lados sejam golpistas e o jogo esteja, portanto, zerado. O lado golpista é claramente o de Zelaya. E isso pelos motivos já enumerados acima, e que continuam a ser ignorados pela maior parte da opinião pública, anestesiada pela propaganda bolivariana.

No tocante a Honduras, por influência de Hugo Chávez e da "comunidade internacional", inverteu-se a questão: a forma (ou o procedimento) como os militares se livraram de Zelaya no dia de sua queda passou a ser vista como mais importante do que o que ele, Zelaya, tentou fazer com as instituições do país. Se ele tivesse sido, digamos, morto pelos militares hondurenhos ao tentar resistir à prisão, ainda assim não teria havido golpe nenhum: talvez assassinato, mas não golpe. Isso porque, além de ele não ser mais presidente de acordo com a Constituição, o que caracteriza golpe de Estado não é como um governante é deposto - de dia ou à noite, com ou sem pijama, com ou sem o "devido processo legal" (embora, reitero, este seja necessário) -, mas, sim, a quebra da legalidade constitucional no que ela tem de mais essencial como sua cláusula pétrea. E a proibição da reeleição do presidente é, gostem ou não, uma cláusula pétrea da Constituição de Honduras. Diferentemente, até onde eu sei, da não-expulsão do presidente deposto por tentar violar esse preceito constitucional fundamental.

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O erro do governo Lula no imbróglio hondurenho não está somente em não reconhecer o resultado das eleições democráticas de Honduras, ou em ter permitido que Manuel Zelaya transformasse a embaixada em Tegucigalpa em seu cafofo e escritório de agitação política - o erro principal, o pai de todos os erros, foi não ter sabido, ou querido, distinguir um movimento para preservar a Constituição de uma clássica quartelada latino-americana. Foi ter-se colocado incondicionalmente do lado de um golpista como se ele fosse um democrata, ficando a reboque do golpismo bolivariano. Daí veio toda a trapalhada que se seguiu.

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Em Honduras, a legalidade e as instituições democráticas não somente não foram rompidas pelo governo "de facto", como foram por ele preservadas, inclusive mantendo-se o calendário eleitoral. O Congresso e o Judiciário não somente não foram fechados nem sofreram intervenção, como tomaram as rédeas do país, garantindo a alternância democrática no poder. Nenhum parlamentar foi preso ou teve os direitos políticos cassados, e os direitos individuais, como o de associação e reunião - inclusive dos zelaystas -, foram mantidos e respeitados. O estado de emergência, que durou apenas 15 dias, obedeceu inteiramente ao que diz a norma legal (Artigo 187 da Constituição). E isso a despeito de toda a pressão internacional, das ameças de sanções e das exortações à insurreição e à guerra civil, inclusive ao terrorismo, por parte de Zelaya em seu bunker no que foi um dia a embaixada brasileira em Tegucigalpa. Mas não é assim que parecem ter entendido muitas pessoas, para quem a verdadeira cláusula pétrea da Constituição hondurenha está no Artigo 102, e não no 239, da Carta Magna.

Os bolivarianos não se contentam mais em tentar mudar as constituições de seus próprios países para implementar seus projetos autoritários e continuístas. Agora tratam de reinterpretar as de outros países também, de acordo com suas próprias conveniências. Tomando a forma como o essencial, ou desprezando cláusulas pétreas em favor de filigranas jurídicas, o que pretendem é semear a confusão, pintando golpistas como democratas, e vice-versa. Em Honduras, pelo menos, eles quebraram a cara. A democracia venceu.

DIPLOMACIA LULISTA: ENTRE O ENIGMA E A VERGONHA - UMA ENTREVISTA COM ANDRES OPPENHEIMER

Pouco a pouco, as pessoas começam a acordar para a grande farsa que é a diplomacia megalonanica lulista. Vejam o que diz o colunista Andres Oppenheimer, em entrevista para a Folha de S. Paulo, em 9/12.

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Vejam que Oppenheimer se refere ao que aconteceu em Honduras em 28/06 - a deposição legal do golpista bolivariano Manuel Zelaya - como "golpe", posição da qual discordo totalmente, como já demonstrei aqui neste blog várias vezes, com argumentos legais que ainda não vi serem desmentidos. Mas isso não o impede de acertar em cheio ao mostrar que a política do governo Lula para Honduras, assim como o Irã, não tem pé nem cabeça: ainda que a gritaria sobre golpe estivesse correta (e não está), a decisão brasileira de não reconhecer as eleições presidenciais hondurenhas é um contra-senso: as eleições foram convocadas antes da queda de Zelaya, logo não há qualquer razão lógica ou legal para não reconhecê-las. Notem também o que ele diz sobre a confusão reinante no governo Obama durante a crise hondurenha, especialmente sobre a ignorância de Obama a respeito da América Latina.

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Há outras pontos da entrevista que devem ser vistos cum granu salis, com um grão de sal: por exemplo, os elogios às "políticas sociais" de Lula, que mais parecem coisa de gringo deslumbrado com o país das mulatas e do carnaval. Mas, no geral, a entrevista é bastante interessante por mostrar um ponto de vista que destoa frontalmente da propaganda oficial lulista. É mais uma chinelada na retórica lulo-bolivariana que, nestes dias tenebrosos, apossou-se do Itaramarty. Os grifos são meus.

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Política externa brasileira varia entre enigma e vergonha, diz colunista; leia entrevista

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SÉRGIO DÁVILA

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da Folha de S.Paulo, em Washington

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A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha. Nesse campo, o Brasil frequentemente se parece com um país de quarto mundo. Ambas as afirmações são do mais respeitado colunista de assuntos latino-americanos da imprensa norte-americana, Andres Oppenheimer, cujos textos são publicados no jornal "Miami Herald" e em 60 outros pelo mundo.

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O jornalista norte-americano de origem argentina, autor do recém-lançado "Los Estados Desunidos de Latinoamérica" (editora Debate), ainda inédito no Brasil, e de "Contos-do-Vigário" (editora Record, 2007), entre outros livros, falou à Folha de S.Paulo anteontem, por telefone de Miami, sobre a crise hondurenha, a relação do governo Barack Obama com a América Latina e a recente visita do iraniano Mahmoud Ahmadinejad ao Brasil.

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Leia a íntegra abaixo:

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FOLHA - Em sua coluna mais recente, o Sr. escreveu que Brasil, EUA e OEA erraram no caso de Honduras. O que poderia ter sido feito e não foi?

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ANDRES OPPENHEIMER - O Brasil deveria ter sido mais cauteloso antes de começar a grita de que não reconheceria as eleições em Honduras. É uma posição ridícula: por um lado, o país pede a suspensão do embargo dos EUA a Cuba, país que não tem eleição multipartidária há 50 anos; por outro, quer impor sanções econômicas a Honduras, que realizou eleições multilaterais. Não faz o menor sentido.
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Além disso, Porfirio Lobo, o vencedor das eleições hondurenhas, não teve nada a ver com o golpe. Em terceiro lugar, a eleição em Honduras foi convocada antes do golpe. Então, denunciar as eleições e dizer que não é aceitável foi uma ação mal estudada por Lula. Há um quarto motivo pelo qual a posição do Brasil não é tão séria: a maior parte das democracias latino-americanas é resultado de eleições convocadas sob ditaduras ou regimes de facto, a começar pelas de 1989, no Chile, que começaram o ciclo democrático, nascido após o referendo convocado pelo regime do [ditador Augusto] Pinochet.

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O Brasil agiu corretamente no começo da crise, ao denunciar o golpe. Concordo que Roberto Micheletti desrespeitou a lei ao não se restringir a prender Manuel Zelaya, mas colocá-lo num avião e mandá-lo para fora do país. Ele tinha a decisão da Suprema Corte para prendê-lo, mas deveria tê-lo dado um julgamento justo em Honduras. Mas quando o país declarou que não aceitaria os resultados das eleições, adotou um padrão totalmente contraditório a sua política em Cuba, por exemplo, mas também amarrou as próprias mãos e agora vai ter de retroceder, porque todo o resto vai reconhecer as eleições e o Brasil vai ficar isolado.

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Os EUA adotaram posição oposta, Colômbia, Peru, Costa Rica, Panamá adotaram a mesma posição, os 27 países da União Europeia estão indo em direção à posição norte-americana e, após 27 de janeiro, depois que Porfirio Lobo assumir o poder, mais e mais países o vão reconhecer.
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Já os EUA nos deixaram coçando a cabeça, porque o que eles fizeram foi bastante confuso. Começaram condenando o golpe como todos os outros, depois disseram "sim, mas não", com vozes diferentes vindas do Departamento de Estado e da Casa Branca, pelo menos com graus diferentes de reprovação, com a Casa Branca muito mais forte em condenar o golpe do que a chancelaria. O que eles deveriam ter feito diferente no começo era condenar o golpe, como fizeram, mas marcar posição de que havia dois culpados aqui, Micheletti e Zelaya, que estava orquestrando seu próprio golpe constitucional à la Hugo Chávez. E ter uma mensagem mais clara.

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Por fim, a OEA foi a primeira a vir com uma posição unilateral condenando o golpe, o que foi certo, também, mas não lidava com o que Zelaya vinha tentando fazer, que era passar por cima de algumas instituições e convocar um referendo constitucional e se reeleger. Diplomatas são conhecidos por adotar a atitude de esperar para ver, mas nesse caso nenhum deles fez isso.

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FOLHA - O Sr. mencionou a posição dúbia norte-americana. Seria fruto de a política dos EUA para a região estar sempre refém das divisões políticas internas do país?

OPPENHEIMER - Acho que tem mais a ver com quem está no comando dessa política. Não esqueçamos que, durante toda a crise hondurenha e até o mês passado, ninguém estava à frente do setor para a América Latina no Departamento de Estado. Então, quase toda a política foi comandada da Casa Branca, por Dan Restrepo. Eu gosto da política em geral da administração de Obama, mas infelizmente ela não é muito focada na América Latina.

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Primeiro, porque eles têm problemas maiores, como Iraque, Afeganistão e outras partes do mundo. Mas também porque ninguém ali tem interesse pessoal na região. Eu entrevistei Obama duas vezes. Na primeira, em 2007, perguntei quais eram os três presidentes latino-americanos que mais respeitava e ele não conseguiu mencionar nenhum. Disse que tinha muito interesse pela presidente do Chile, lembrava-se de que era uma mulher, mas não o seu nome. Da segunda vez, em 2008, já tinha se preparado, assim que sentou citou cinco nomes de presidentes. [Risos]

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Mas ele nunca tinha estado na região até virar presidente e não tem um histórico de conexão com a região. Clinton e Bush foram governadores de Estados fronteiriços [ou quase, no caso do democrata], que pelo menos têm muitos negócios com o México; Obama vem de Illinois. Então não é coincidência que sua primeira viagem como presidente tenha sido ao Canadá e depois ao México, quando Bush fez o oposto. Obama é um presidente melhor do que Bush foi, mas infelizmente não tem histórico de interesse pessoal pela região.

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FOLHA - Agora ele tem o seu time mais ou menos constituído, com Arturo Valenzuela, Dan Restrepo, Thomas Shannon. O que acha deles?

OPPENHEIMER - Os três que você mencionou conhecem muito sobre a América Latina, têm muita experiência na região, falam espanhol fluente, alguns até português, e são inteligentes. A questão é se eles têm peso dentro do governo. Porque proximidade é poder, como me disse uma vez um ex-assessor de Clinton. Você pode ser secretário-assistente para a América Latina, mas se tem acesso direto ao presidente, poderá ser mais poderoso que seu chefe imediato.

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Na gestão Clinton, havia Mack McLarty como enviado especial às Américas, e ele tinha sido aluno na mesma classe de jardim de infância de Clinton, então quando ele pegava o telefone e dizia que o presidente do Brasil tinha um problema urgente para resolver, Clinton atendia. Obama vai atender quando Shannon ou Valenzuela ou Dan Restrepo ligarem para ele? Provavelmente não. Não por falha deles, mas, por mais inteligentes e eficientes que sejam, não estão no círculo íntimo de Obama.

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FOLHA - O Sr. vê o presidente cumprindo a promessa de campanha de ter um enviado especial à região?

OPPENHEIMER - Já passou um ano, eu perguntei sobre isso a um alto funcionário da administração na sexta passada e ele me disse que eles ainda não decidiram e não me parece que vão. Obama me disse na campanha que organizaria um encontro anual das Américas, em vez de um a cada três, quatro anos, e até agora nada.

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FOLHA - Esse argumento de que os EUA têm assuntos mais importantes tem sido usado por uma década já. Como mudar as prioridades?

OPPENHEIMER - Um enviado especial à região com proximidade ao presidente seria um passo, outro seria o encontro anual das Américas, porque ele força o presidente a prestar atenção à região e ter algo a dizer a ela. Sem reunião anual, não há motivo para ele se concentrar nas Américas por três ou quatro anos.

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Uma vez eu perguntei a Madeleine Albright quanto tempo ela se dedicava à América Latina por dia, ela pensou e me disse cerca de 20 minutos. Seus assessores riram quando eu contei a eles, me disseram que era muito menos. Se a secretária de Estado, que é a responsável pela política externa dos EUA, passa menos de vinte minutos pensando na região, imagine o presidente, que cuida também da política externa, doméstica, militar, ambiental etc. Talvez uma vez a cada vários dias.

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FOLHA - O Sr. vê alguma grande mudança no futuro próximo em relação a Cuba?OPPENHEIMER - Obama fez as coisas certas, ele deveria ir um pouco além e cancelar mais sanções, se não todas, em relação a viagens, porque comunicação e contato pessoal não vão derrubar o regime, mas podem ajudar a romper o isolamento de Cuba do mundo. Não acho que muito vá mudar no país até que Fidel morra, mas, diferentemente de outros estudiosos, acho que as coisas vão mudar no minuto seguinte à morte dele.

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FOLHA - O Sr. vê os EUA suspendendo o embargo econômico em curto prazo?
OPPENHEIMER - Não. Não há pressão nem muito apoio para isso. Há apoio nos Estados do Meio Oeste que querem exportar mais alimento para Cuba, mas há muito mais eleitores na Flórida e em Nova Jersey que votam baseados na questão cubana do que no Meio Oeste. O apoio para o embargo está enfraquecendo nos EUA e também entre os cubano-americanos, mas no futuro próximo ainda há uma porção considerável da comunidade que quer essa medida e essas pessoas votam e eu não acho que a administração de Obama queira jogar fora esses votos.

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FOLHA - Nem num eventual segundo mandato, quando ele não terá mais tanto a perder?

OPPENHEIMER - Ele ainda vai precisar do Congresso, do maior número possível de democratas eleitos e, como demonstrado nas últimas eleições, muitos cubano-americanos votaram em Obama, mas votaram em senadores e congressistas republicanos pró-embargo ao mesmo tempo. Acho que o mais factível no futuro próximo é a suspensão da proibição das viagens

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FOLHA - Um ponto de atrito entre a região e o governo Obama foi a ampliação da presença nas bases militares da Colômbia. Como avalia o episódio?

OPPENHEIMER - Havia uma base americana no Equador e ninguém disse nada. Então, os EUA negociaram algo que já existia na Colômbia, mas tiveram de colocar no papel por conta do orçamento no Congresso. E eles lidaram mal com a questão, em vez de dizer que era uma continuação do que já havia, não disseram nada, aí vazou para a mídia e então Chávez entrou no assunto.

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Só não entendo por que não chamaram pelo nome, extensão de acordo que já havia. Entrevistei o chanceler colombiano, que me disse que não haverá um soldado americano a mais do que já existe. Esse deveria ser estudado como um caso exemplar de como lidar mal com relações públicas... Fizeram uma grande besteira.

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FOLHA - Outra questão é o aumento da presença iraniana na região.

OPPENHEIMER - Você viu o discurso do [promotor público de Nova York] Robert Morgenthau em Washington, quando ele disse que o Irã pode usar a Venezuela como um lugar para esconder armas nucleares. É uma denúncia muito grave. Suspeita-se em Washington que as declarações do [vice-presidente brasileiro] José Alencar de que o Brasil tem direito a ter armas nucleares tenha sido resposta direta ao temor de que a Venezuela possa vir a ter essas armas.

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O acordo nuclear entre Irã e Venezuela deixa as pessoas nervosas. Não necessariamente na Casa Branca --ainda. Perguntei a altos funcionários há um mês e eles me disseram que Chávez e Ahmadinejad falam muito, mas que não há evidência de que nada disso seja serio ainda. Mas outros, em outras partes do governo, estão mais preocupados.

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FOLHA - Nesse contexto, como o Sr. avalia a visita de Ahmadinejad ao Brasil?

OPPENHEIMER - Foi um dos piores erros da história recente da América Latina, especialmente do Brasil, um país que cada vez mais pessoas, e eu me incluo entre elas, vê como um modelo para a região em vários sentidos. Foi um erro terrível, mandou uma mensagem terrível, a de que, num momento em que toda a comunidade internacional, incluindo Rússia, China e Índia, estão criticando o Irã e votando na ONU para criticar o Irã e seu programa nuclear, o Brasil o apoia. No momento em que todo o mundo está tentando mandar uma mensagem ao Irã de que eles não podem desenvolver armas nucleares fora das convenções da ONU, o Brasil dá a legitimidade que eles buscam domesticamente.

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Em segundo lugar, dá a Ahmadinejad uma injeção de relações públicas logo após ele ter sido eleito em um pleito muito dúbio, que a oposição iraniana diz que ele roubou, e exatamente quando as cortes iranianas estão condenando à morte nove pessoas por protestar pacificamente contra as fraudes eleitorais. A política externa brasileira, em seus melhores momentos, é um enigma; nos piores, uma vergonha.

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FOLHA - O Sr. acha que o Brasil está pronto para o papel que deseja ter ou que se espera que tenha na arena internacional?

OPPENHEIMER - O país é um modelo em muitos sentidos para o resto da América Latina. Mostrou que se pode ter mudança política com estabilidade econômica, que se pode ter um governo de esquerda que não assusta investidores e ao mesmo tempo tem programas sociais muito eficientes para ajudar os pobres
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É um modelo em participação de ONGs em políticas públicas, tem vários grupos não governamentais como o Todos pela Educação, que está fazendo coisas muito interessantes para melhorar o setor. Nisso e em muitas outras coisas é um país crescentemente de Primeiro Mundo. Em sua política externa, frequentemente se parece com um país de quarto mundo.